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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2a Ed - 2024
Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2a Ed - 2024 “Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de ...
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃOD E DADOS PESSOAIS - 1a ED - 2022
SOBRE A OBRA “O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autorida...
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. N...
O Interesse Legítimo e a Relação de Consumo
“Daí a relevância desse trabalho oferecido às letras jurídicas brasileiras, por João Ricardo Bet Viegas. Resultado da sua dissertação de mestrado, a obra aqui intitulada “O interesse legítimo e as relações de consumo: entre dados, equilíbrio e vulnerabilidade”, foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS), tendo eu, a honra de ser seu orientador. Trata-se de contribuição original e meditada sobre o tema, resultado de significativo esforço de pesquisa do autor, mas também da sua capacidade de interpretação e reflexão sobre as dificuldades de precisão do conceito e sua aplicação. Neste ponto destac...
Responsabilidade Civil Teoria Geral
Sobre a obra Responsabilidade Civil Teoria Geral 1a Ed 2024 Existe uma teoria geral da responsabilidade civil? A teoria da responsabilidade civil participa da história cultural dos povos. É formada pelo espírito coletivo de determinada época, traduzindo, em superpostas contribuições, fontes que dialogam e definem dinâmicas respostas. A responsabilidade civil sempre foi e será o receptáculo das disfuncionalidades de qualquer sistema jurídico, objetivando resgatar um equilíbrio rompido. Desde Roma, as patologias na propriedade e nos contratos são aqui equacionadas. Com o passar do tempo, o mesmo se deu face as violações às situações existenciais e titularidades imateriais. Par...
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de ...
Toxicity Assessment
This book collects protocols from different areas of knowledge to assist in the identification of toxic effects exerted by different xenobiotics. At the same time as classical techniques are presented, modern techniques with alternative models to the use of animals are also presented. Given the ever-increasing exposure to different compounds and their effects on population health, the assessment of multiple endpoints is of utmost importance for better risk assessment, and this collection addresses that need. Written for the highly successful Methods in Molecular Biology series, chapters include introductions to their respective topics, lists of the necessary materials and reagents, step-by-step, readily reproducible laboratory protocols, and tips on troubleshooting and avoiding known pitfalls. Authoritative and practical, Toxicity Assessment: Methods and Protocols aims to serve researchers in this vast field of science as they seek to better understand the mechanisms of action of different xenobiotics.
A LGPD e o novo marco normativo no Brasil
Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei no 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
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