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Desenvolvimento, Governança e Democracia
Os artigos deste livro, desenvolvidos por convidados e pós-graduandas de diversas instituições, fizeram parte das discussões do grupo de trabalho Democracia, Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, na IV Semana Interdisciplinar em Direito do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN, e são uma valiosa fonte de conhecimento e insights que ajudarão a orientar nossos esforços para construir sociedades mais justas, democráticas e prósperas.
Anais da V Semana Interdisciplinar em Direito
É com grande satisfação que apresentamos os Anais da V Semana Interdisciplinar em Direito do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN, com o tema "Construindo um Futuro Soberano, Justo e Sustentável". Esta edição não apenas registra, mas celebra o encontro de alunos e pesquisadores comprometidos com a transformação social por meio do Direito.
Arbitramento da Pensão Alimentícia
Gracielle investiga o teto tácito de pensão alimentícia, mostrando como as decisões judiciais desvalorizam o trabalho de cuidado realizado majoritariamente pelas mulheres e são influenciadas por constructos preconceituosos contra as mulheres.
Fascismo Estrutural e a Memória da Sociedade
O mundo ocidental, nas primeiras décadas do século XXI, se vê às voltas com manifestações muito semelhantes às que ocorreram nas décadas de 20 e 30 do século XX. A extrema direita se avoluma, assim como os ingredientes político-econômicos que a estimulavam: crises macroeconômicas, carestia, insegurança de empregos, frustrações de expectativas, de estabilidade, de empregabilidade, de renda, de seguridade social, etc. Como é amplamente reconhecido, o fascismo é, sobretudo, filho do medo e, como decorre desse afeto, seu desdobramento tende a ser a violência. Violência e medo se implicam mutuamente no mundo da consequencialidade comportamental social. O fascismo se apropria de afetos como o recalque, a insegurança, o desamparo e a vulnerabilidade, e os mobiliza em prol do ódio. O ódio que alimenta a organização de movimentos, partidos que prometem amparo, segurança, superioridade. Enfim, são ilusões, mas as ilusões são poderosas pois constroem presentes, constroem a realidade prática que se materializa a partir da ação dos indivíduos.
A Ilha de Max
A obra “A Ilha de Max”, escrita pela professora Sarah Vervloet, é uma narrativa envolvente e reflexiva que aborda um período de vida conturbado, mas recheado de possibilidades, que é a passagem pela adolescência. A discussão de temas como gêneros, sexualidades e cidadania é de fato imprescindível para uma sociedade que almeja a qualificação de “democrática”. Nesse sentido, o terceiro volume da série Pra Começo de Conversa vem trazer sua contribuição para o diálogo em torno dessas questões, com texto leve e atrativo, permeado por ilustrações, como é característico desta coleção. Conheçam "A Ilha de Max" e curtam a sua playlist!
ENSAIOS DE POLÍTICA CRIMINAL
O presente livro é resultado dos debates ocorridos na disciplina Política Criminal e Sistema Penal ministrada no primeiro semestre do ano de 2021 no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Na ocasião, aprofundou-se a relação entre o neoliberalismo e as políticas criminais adotadas no país. As discussões foram pautadas a partir do pensamento de Franz Hinkelammert, que em seus trabalhos demonstra as matrizes de opressão e exclusão do neoliberalismo e a dinâmica do sacrifício habilitada pelo capitalismo global que impacta diretamente a sociedade contemporânea e pode ser identificada nas diversas ações adotadas pelo Estado Brasileiro. Estabelecendo o diálogo com outros autores foram produzidos ensaios acerca de algumas áreas que compõem a política criminal. Analisar as políticas criminais, entender o discurso presente em cada uma delas, realizar a devida crítica e resistência à presença do neoliberalismo em tais políticas de Estado são alguns dos objetivos desta obra. Klelia Canabrava Aleixo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Os Direitos Humanos e as Razões que os identificam
Nesta obra, discute-se o acesso aos direitos humanos, possíveis empecilhos e como os seus destinatários podem alcançá-los. Debate-se a pretensão de universalidade, a repercussão da conjuntura socioeconômica nas lutas por reconhecimento de direitos de minorias e a forma de sua fundamentação, sob perspectivas jurídico-filosóficas, sociais e políticas. Investiga-se como a teoria da Decolonialidade revela a existência da herança colonial no cenário latino-americano, em especial no Brasil, e como se relaciona com a formação de direitos humanos em um discurso genérico e vazio de sentido. Em contraposição, compõe-se uma Matriz Decolonial de Resistência e sua base, a Fundamenta...
Nunca reverenciar
O presente volume compõe a série de livros Desobediências e democracias radicais: a potência comum dos direitos que vêm, contendo textos de pesquisadoras e pesquisadores que participaram do II Seminário Internacional do grupo de pesquisa "O estado de exceção no Brasil contemporâneo" (2017). Os artigos ora publicados foram debatidos no Grupo de Trabalho Desobediência civil, que se propôs a tratar do fenômeno da desobediência civil em seus mais variados aspectos. Dentro dessa proposta há uma radicalização do tema da desobediência, com o resgate de seu significado na construção do éthos moderno e da nossa própria noção de Ocidente, bem como da práxis e das estratégias de desobediência civil em contextos revolucionários ou não, levando a discussões sobre a forma política e as possibilidades de resistência em nossa era de opressões variadas. Assim, este livro reúne tanto uma arqueologia da desobediência quanto uma sua prospectiva. Tanto uma ontologia quanto uma ético do NÃO, da luta e da resistência, tão fundamentais para os dias de hoje. Andityas Soares de Moura Costa Matos Ramon Mapa da Silva Initia via Editora
A guerra híbrida nas relações entre capital e trabalho
Na perspectiva de Karl Marx, o trabalho é importante para o reconhecimento do sujeito como pessoa humana. Todavia, a construção de tal realidade não ocorre no sistema capitalista industrial, pois o trabalho que se desempenha nele é o alienado. Assim, na proposta de Marx, o reconhecimento como sujeito e a sua emancipação só se efetivariam após a luta do proletariado e a consequente tomada do poder, com o controle pelos trabalhadores das forças produtivas e governamentais. Apesar de passadas várias décadas da construção de sua teoria, no atual sistema capitalista ainda há grande dificuldade de reconhecimento do trabalhador. Como hipótese para tal fato é demonstrada a existênc...
A senciência como atributo para a natureza jurídica dos animais não humanos
Esta obra busca responder à seguinte pergunta-problema: diante de uma eventual necessidade de mudança da atual natureza jurídica dos animais não humanos, qual a melhor classificação a ser adotada: sujeitos de direito ou objetos de direito? Nesse sentido, o objetivo geral foi demonstrar, com base na disputa pela guarda de animais de companhia, que classificar os animais como coisas semoventes não reflete mais as lides da sociedade atual. Parte-se da hipótese de que, embora os animais sejam sencientes, isso não é suficiente para classificá-los como sujeitos de direito, sendo que sua real proteção jurídica não depende de seu status normativo. Concluiu-se que a abordagem sistêmico-emergentista, somada a um estatuto dos animais, é o melhor caminho a ser seguido. Porém, tendo em vista uma enraizada dicotomia entre sujeitos de direito e objetos de direito, a resposta mais factível é a classificação jurídica desses seres vivos como objetos de direito sencientes.
