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Arbitragem Voluntária: Uma Introdução
No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios. De seguida, são tratadas as questões respeitantes à convenção de arbitragem, aos árbitros e ao tribunal arbitral, à competência, às partes e terceiros, às providências cautelares e ordens preliminares, ao processo arbitral, à decisão arbitral, à sua anulação e à execução da decisão arbitral. Por fim, são trabalhadas as matérias respeitantes à arbitragem internacional e ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais estrangeiras.
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem
Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.
A Prova de Estados Subjetivos no Processo Civil - Presunções e regras de experiência
Este trabalho como objetivo determinar e analisar os critérios de justificação com base nos quais o tribunal pode validamente dar como provada a verificação de um estado subjetivo, enquanto estado exclusivamente interno do agente que escapa à perceção de terceiros. Especificamente, a obra aborda transversalmente o problema da prova de estados subjetivos (intenções, emoções, representações), cuja natureza de interioridade impõe particularidades no regime de alegação e prova, fundamentação da sentença, litispendência, caso julgado e recursos, que os distingue dos demais factos objeto de prova no processo judicial.
Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RALC. Com efeito, os autores são investigadores e docentes, com experiência prática na UMAC e no CNIACC, a funcionar na Nova Direito há mais de dezasseis anos. Depois de um enquadramento inicial, procede-se ao estudo das entidades e dos princípios da RALC, seguido da análise das questões colocadas na mediação, na conciliação e na arbitragem de consumo. O último capítulo é dedicado à RALC em linha.
A Verdade Material na Decisão Judicial no Direito Civil Português
A tese que apresentamos tem como escopo principal definir o conceito de verdade e procura perceber quais os fundamentos da decisão judicial no processo civil português. O conceito de verdade tem suscitado uma discussão desde há milhares de anos. No âmbito do processo importa compreender e definir qual é o fim do processo, ou se preferirmos qual o escopo formal e que cumpre ao juiz materializar. Apenas dessa forma podemos compreender se a solução que a decisão apresenta cumpriu com o seu objetivo. O processo civil tem na prova a sua principal “ferramenta” para promover a descoberta da verdade, mas temos que assumir que nunca representará uma garantia, tal é a sua falibilidade. A este respeito não podemos deixar de referir o problema da prova diabólica que condiciona o inicialmente onerado e que obriga o legislador a equacionar se a distribuição estática da prova pode impor, algumas das vezes, a injustiça no caso concreto. Neste sentido, importa considerar se é possível o recurso à distribuição dinâmica da prova no ordenamento jurídico português.
Vulnerabilidade e Direito Administrativo
A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado. No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um primeiro estudo - com diversos e ecléticos contributos - que tivesse como finalidade analisar alguns aspectos que rodeiam as problemáticas jurídicas mais recentes e controversas em sede da relação entre o exercício do poder público e da vulnerabilidade dos cidadãos.
Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas - Lições
Estas Lições servem necessariamente propósitos didáticos, dirigindo-se aos alunos do Curso de Mestrado em Direito Administrativo (Especialização em Justiça Administrativa) da Escola de Direito da Universidade do Minho. Na UC de Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas são estudados os métodos de Alternative Dispute Resolution, sendo também explorados os limites da arbitragem e as potencialidades da mediação (no campo comunitário e intercultural, na contratação pública e na área escolar, dos concursos e emprego público). Lembrando vantagens e desafios na sua operacionalização nos domínios dos conflitos administrativos, este livro recomenda-se também a quem se interessa pela justiça administrativa consensual e de proximidade e quer conhecer soluções idênticas de direito comparado.
O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros
O presente trabalho ocupa-se do dever de revelação dos árbitros, dando-se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem. Com efeito, pretendemos demonstrar que apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio alternativo à justiça estadual, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros, sobretudo pelo facto de não estarem devidamente tipificadas as situações em que é exigida a revelação dos árbitros e, paralelamente, por não estar legalmente previsto um mecanismo de reação eficaz que acautele devidamente as partes.
O Favor arbitrandum- Ensaio de uma teorização
PLANO DA DISSERTAÇÃO Introdução 1. Colocação do problema 2. Delimitação do objecto de estudo 3. Sobre os princípios jurídicos 4. Estrutura da tese PARTE I MANIFESTAÇÕES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS DO PRINCÍPIO DO FAVOR ARBITRANDUM Capítulo I – Manifestações relativas à convenção de arbitragem Secção I – Manifestações relativas à validade da convenção de arbitragem 1. Autonomia da cláusula compromissória 2. Validade substancial da convenção de arbitragem com base numa conexão alternativa 3. Inoponibilidade de excepções baseadas no Direito interno do Estado parte de uma convenção de arbitragem 4. Admissão da cláusula arbitral por referência Secção II ...
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - N.o 21 - 2024
DOUTRINA - DOSSIER JOVENS ARBITRALISTAS Da alocação das custas arbitrais na arbitragem voluntária - Daniel Bessa de Melo Contratos múltiplos e competência arbitral: questões e cautelas - Ana Sofia Rendeiro O secretário do tribunal arbitral: reflexo de uma delegação imprópria de tarefas? - Natalina Gonçalves Hermano A competência dos tribunais arbitrais para liquidação de sentença genérica - Diana Nunes / Tiago Lopes Veiga Liquidação da sentença arbitral de condenação genérica e execução face às opções vertidas no artigo 47.o, n.o 2, da LAV - Diana Leiras O adiamento da execução de sentenças arbitrais estrangeiras ao abrigo do artigo VI da Convenção de Nova Ior...
