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Responsabilidade civil nas relações de consumo
"A obra coletiva "Responsabilidade civil nas relações de consumo", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais recentes relativas ao tema. Para tanto, os coordenadores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa optaram por fracionar o conteúdo de artigos em quatro eixos temáticos. São eles: Responsabilidade civil e consumo: teoria geral (parte I); Responsabilidade civil, consumidor, tecnologia e risco do desenvolvimento (parte II); Responsabilidade civil, consumo e proteção de dados pessoais (parte III); Responsabilidade civil, superendividamento e novas situações lesivas (parte IV)".
Direitos Básicos Do Consumidor
O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à proteção contratual; Direito à prevenção e reparação de danos; Direito de acesso à Jurisdição; Direito à inversão do ônus da prova; Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.
Água é vida: eu cuido, eu poupo: para um futuro sem crise
Diante dos intensos debates de autoridades, de acadêmicos, da sociedade e de segmentos diversos sobre a escassez da água, esta obra apresenta uma gama de informações sobre as funções, a história do consumo, bem como os problemas relacionados com seu uso. O livro é destinado tanto a leigos como a estudiosos de variados saberes e dialoga especialmente com os operadores do direito, que têm a missão de defender o direito fundamental à água, os direitos de água e os direitos das águas. Propõe também novos instrumentos em busca de um uso mais consciente.
Dano Social
O consenso da reparabilidade do dano moral não significou coerência, previsibilidade ou segurança jurídica; ao contrário, a plasticidade da responsabilidade civil e corrosão de seus elementos apenas reforçaram críticas de um protagonismo errático, atrelado ao assoberbamento do Judiciário e à loteria das decisões, enquanto se multiplicam os danos de repercussão difusa. Da sedutora importação de institutos estrangeiros, surge a figura do dano social, uma 'nova categoria' compatível com o ordenamento pátrio e apta ao incremento da função punitiva da responsabilidade. As experiências internacionais e a justificativa econômica, social e jurídica, contudo, devem servir de premissas à adequada conceituação e aplicação do dano social. Busca-se, portanto, contemplar tais balizas e limites, a fim de reconhecer a sua reparabilidade, sem incorrer na distorção ou insegurança de outras tantas figuras.
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
O Direito do Consumidor nas Plataformas de Compartilhamento
As plataformas de compartilhamento estão presentes rotineiramente na sociedade, desde a solicitação de um veículo de aplicativo para ir ao trabalho, até o aluguel de um imóvel durante as férias. Mas, apesar da presença cotidiana de tais plataformas no contexto social, quais são os direitos dos consumidores dentro desse novo mercado? Qual o papel dessas plataformas e qual a sua responsabilidade perante os seus usuários? Há uma mudança de paradigma do “ter” para o “fruir”? Considerando a importância do tema e a rápida ascensão tecnológica, este livro pretende responder tais questionamentos ao analisar a tutela jurídica dos usuários das plataformas de compartilhamento,...
Liquidação De Sentença Nas Ações Coletivas
Chegou o tempo em que as relações sociais não mais se restringem ao indivíduo singularmente considerado. A massificação das relações e o amadurecimento da sociedade têm propiciado ambiente para o surgimento de novos direitos, que não mais se circunscrevem à esfera meramente individual; nessa seara, o processo, como instrumento jurídico elaborado para a solução de conflitos de interesses, precisou se conformar a essa nova realidade, até então desconhecida e ignorada pelo ordenamento jurídico. O estudo das ações coletivas ganha relevo na medida em que a tutela desses novos direitos precisa ser feita de forma inovadora e diferenciada daquela tradicionalmente construída para ...
Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito
Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, c...
Fashion Law
In todays' highly competitive global market, fashion designers, entrepreneurs and executives need state, federal, and international laws to protect their intellectual property-their brands and the products by which their customers recognize them. Fashion Law provides a concise and practical guide to the full range of legal issues faced by a fashion company as it grows from infancy to international stature. Updated to reflect recent legal decisions and regulatory developments, this revised edition covers such a vital issues as intellectual property protection and litigation, licensing, anti-counterfeiting, start-ups and finance, commercial transactions, retail property leasing, employment reg...
Energia Solar Fotovoltaica: Geração, Conversão e Aplicações
Fruto de mais de 10 anos de pesquisa, o livro está dividido em cinco capítulos: o capítulo 1 é introdutório e discorre a respeito do efeito fotovoltaico, da caracterização elétrica dos geradores fotovoltaicos e da influência das condições climáticas na fotogeração. O capítulo 2 traz uma abordagem matemática e apresenta uma solução à determinação dos parâmetros do circuito elétrico equivalente de um diodo que modela o gerador fotovoltaico. O capítulo 3, por sua vez, aborda a aplicação de conversores cc-cc como rastreadores do ponto de máxima potência e discute os principais algoritmos de rastreamento. O capítulo 4 é endereçado ao estudo de sistemas fotovoltaicos isolados da rede elétrica, com ênfase aos elementos de armazenamento de energia, aos controladores de carga e aos inversores autônomos. Por fim, o capítulo 5 é inteiramente dedicado aos sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica, em uma abordagem centrada na Eletrônica de Potência. Discute-se sobre normas, topologias de inversores e de filtros, modelagem, controle, sincronismo e algoritmos de anti-ilhamento.
