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Spanish Yearbook of International Law
The "Spanish Yearbook of International Law" brings together information concerning Spanish legal practice and a bibliography over the period of one year and makes it available to an international readership. It serves as a vehicle for furthering knowledge of Spanish practice in the field of international law among an audience with no knowledge of Spanish. It deals with both private and public international law, taken in a broad sense to include summary treatment of international organizations of which Spain is a member.
Estudos de direito internacional privado da União Europeia
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplo...
El proceso de modernización del derecho contractual europeo
En la presente obra se realiza un análisis del proceso de uniformización y armonización del Derecho contractual europeo, fenómeno que ha originado que en la actualidad se hable de una verdadera modernización de dicho Derecho. Para ello, se toma como punto de partida la influencia de la Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías, continuando con los impulsos políticos de las Instituciones Comunitarias y el papel relevante de los estudios académicos (deteniéndose principalmente en los Principios de Derecho Contractual Europeo), la finalización del borrador del Marco Común de Referencia Académico, y la repercusión que este proceso ha tenido (o está teniend...
A Nacionalidade como Conexão nas Relações Plurilocalizadas - Em Especial no Direito Internacional Privado Europeu
No Direito Internacional Privado de fonte europeia, encontramos regulamentos atinentes a diversas matérias integrantes do estatuto pessoal, designadamente sobre o divórcio e a separação judicial, as sucessões, os regimes matrimoniais e as parcerias registadas. Nestes regulamentos, o legislador europeu prevê a aplicação da lei da nacionalidade, seja por via da autonomia conflitual, seja por via da conexão supletiva, mas também como critério de competência jurisdicional. Não resolveu, no entanto, as dificuldades que a nacionalidade, designadamente a plurinacionalidade, origina. Neste estudo, procuramos detetar e solucionar essas dificuldades, tendo sempre em consideração as coordenadas oferecidas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Allgemeine Vertragsgrundregeln als Vertragsstatut
English summary: Considering the practical aspects of a choice-of-law clause in favor of non-national norms such as the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts, Sven Schilf stresses the necessity of a clear definition of the term law which can be used as a basis for various instruments in private international law and international arbitration requiring a choice of law. The author develops a new understanding of the law, allowing the qualification of non-national norms as a positive law according to the conflict of law rules applied by government courts. This new understanding also enables the solution of many practical questions related to the application of non-national n...
Das interregionale Recht in Spanien
Spanien verfügt seit jeher über partikularrechtliche Besonderheiten im Zivilrecht, die so genannten Foralrechte. Das anwendbare spanische Recht wird durch das interregionale Recht bestimmt. Die Arbeit stellt das aktuelle interregionale Recht umfassend dar und ordnet es in den Kontext der gesamtspanischen Rechtsordnung ein. Dabei geht die Untersuchung insbesondere auf das Spannungsverhältnis zwischen den autonomen Gesetzgebern und dem spanischen Gesamtstaat ein. Neben Stellungnahmen zur spanischen Rechtslage gibt der Autor dem ausländischen Rechtsanwender konkrete Lösungsvorschläge für den Fall, dass er sich konkurrierenden spanischen Rechtsanwendungsbefehlen ausgesetzt sieht. Im Besonderen Teil konzentriert sich die Arbeit auf den traditionellen Kernbereich des interregionalen Rechts, das Ehegüter- und Erbrecht.
