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Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista
Cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou critic...
TERCEIRIZAÇÃO E ISONOMIA SALARIAL: UM ESTUDO SOBRE A (DES)NECESSIDADE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL
A sociedade vem sofrendo consideráveis modificações decorrentes dos avanços tecnológicos e da globalização, o que impacta também na estrutura da produção e nas relações laborais. Assim, com o objetivo de melhorar a qualidade da produção e reduzir custos surgiu a terceirização. No entanto, o instituto está carregado de preconceitos no Brasil, mas é preciso superar tais preconceitos baseados na compreensão de que a fraude é a regra quando se terceiriza, bem como incentivar a correta e lícita utilização desse modelo produtivo consagrado em todo o mundo. Com base nessa premissa, a presente obra busca elucidar o seguinte questionamento: a redação do dispositivo legal, o q...
Direito do Trabalho e Imigração
O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do pata...
A Evolução Do Conceito De Subordinação Nas Relações Trabalhistas
A investigação acerca da subordinação é de suma importância para o Direito do Trabalho. Esse tema controverso tem causado uma série de modificações no pensamento da jurisprudência e doutrina, principalmente em face da evolução das relações sociais contemporâneas de trabalho. O objetivo deste trabalho é estudar a evolução do conceito de subordinação durante a história até o presente momento, as mudanças que esse fenômeno trouxe para as relações de trabalho em todos os seus aspectos e suas repercussões para o Direito. Nas pretéritas relações de trabalho, a subordinação surge primeiramente com a ideia de um sistema hierarquizado, em que existia aquele que mandava...
80 anos da CLT
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS: ABRAT, pensando em marcar e comemorar os 80 anos da Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT no ano de 2023, idealizou uma obra coletiva e convidou diversos profissionais e juristas que refletissem em diversas perspectivas, tanto jurídica, quanto histórica, filosófica e sociológica. A obra nos olhares de advogados, professores, pesquisadores e magistrados contempla análises e críticas que traduzem, em especial, a preocupação com o desmonte da Legislação trabalhista no ano de 2017 advinda com a Lei n. 13.467, chamada de reforma trabalhista, objeto de inúmeras críticas já que eivada de inconstitucionalidades. Vale a pena a leitura da obra - 80 anos da CLT. Reflexões e críticas - profundamente enriquecedora e construtiva, já que fruto de pesquisas e desabafos dos autores que construíram seus textos dentro de normas de escrita científica.
DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS: IMPACTO DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NOVA RACIONALIDADE JURÍDICA
Há um processo de mutação no mundo do trabalho decorrente do advento da 4ª revolução industrial. Novas e distintas formas de contratação eclodem e, atualmente, já é possível distinguir e identificar um formato bem definido: as plataformas digitais. Esta é a nova fronteira do direito do trabalho. Defronta- -se com uma situação fática absolutamente nova, onde o tomador dos serviços é um ente despersonalizado e o contrato celebrado é feito digitalmente. Não há superior hierárquico, tempo de serviço determinado, local físico de prestação de serviços e fornecimento de instrumentos de trabalho pelo toma dor de serviços ao trabalhador. O tomador dos serviços não possui ...
Ética Empresarial e Teletrabalho
A obra adentra ao estudo do instituto do teletrabalho e seus maiores desafios contemporâneos, para isso passeia sobre o conceito de empresa, limites do poder diretivo do empregador, ética empresarial e compliance. Tem-se como desafios o assédio moral virtual, proteção de dados e desconexão. Além de buscar os conceitos dos institutos o estudo reflete sobre legislação do Brasil e de países como Argentina e Portugal. A partir disso é perceptível que os legisladores argentinos e portugueses tiveram maior cuidado em prescrever os direitos fundamentais do teletrabalhador e os deveres do empregador em suas leis, fatos alguns omissos na legislação brasileira. Entende-se necessário meditar sobre o teletrabalho e seus desafios, já que mediante a globalização, tal regime se torna cada vez mais atrativo e comum.
80 anos da CLT: passado, presente e futuro das relações de trabalho no Brasil
Ao longo de todos esses anos, além do reconhecimento da dignidade do trabalhador como pessoa humana e cidadão, novos trabalhadores surgiram e as empresas se reinventaram. A sociedade também mudou, exigindo das pessoas esforço permanente para acompanhar a velocidade de tantas transformações. Nesse contexto, cabe ao Direito do Trabalho não perder de vista seu papel histórico de proteção, hoje ressignificado para acolher outros trabalhadores e outras formas de trabalho.
Impactos Jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho
O eSocial oferece desafios intermináveis quanto à complexidade de temas que o compõe e impõe uma nova cultura de relações de trabalho para as empresas, principalmente no que tange aos cuidados com a saúde do trabalhador. Com sua implantação, surgem consequências nunca antes experimentadas, principalmente para as micro e pequenas empresas em razão da falta de acesso à informação e à formação continuada. Partindo dessas dificuldades, Thiago Mendonça de Castro, professor e advogado, empreendeu ampla pesquisa em sua Tese de Doutorado para facilitar a compreensão do tema e fomentar o pensamento crítico no combate aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais. Sumário ...
