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Governamentalidade Algorítmica
Quais os limites da multiplicação da inteligência artificial em nossas vidas? Até que ponto temos pleno controle de nossas próprias decisões quando estamos sob a influência de algoritmos? Como o capitalismo de vigilância, os filtros-bolha e a inteligência ambiental estão remodelando os fluxos de poder na atualidade? No rastro de importantes pesquisadores como Antoinette Rouvroy e Thomas Berns, o livro de Otávio Morato de Andrade desbrava as novíssimas fronteiras da chamada governamentalidade algorítmica, revelando de que maneira os nossos comportamentos têm sido moldados por algoritmos na atualidade - e analisando os principais desdobramentos políticos desse fenômeno para a democracia.
Direito & Tecnologias
Este livro é fruto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Todos os quinze textos aqui reunidos tiveram uma primeira versão apresentada nos seminários e entregue como trabalho final da disciplina “Temas de Filosofia do Direito: Direito & Tecnologias nas dimensões do Poder, Colonialismo e Vigilância”, ministrada pelos professores Fabricio Bertini Pasquot Polido e Marco Antonio Sousa Alves no primeiro semestre de 2021. Nesta obra, trazemos a público a versão final desses trabalhos elaborados por pesquisadores em nível de doutorado e mestrado, após amplo debate interno e revisão por parte...
DECISÕES JUDICIAIS E PROVIMENTOS VINCULANTES NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.
Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - 1a Ed - 2024
Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que a relação jurídica em razão da qual há o desenvolvimento das relações intersubjetivas é, por si, também ligada à salvaguarda do respeito à condição humana e suas necessidades mais básicas. Nesse grupo inclui-se a relação de trabalho e, com maior intensidade, a relação jurídica empregatícia. Seja em razão do extrapolamento dos limites do poder diretivo patronal, seja em razão de condutas indevidas por parte dos trabalhadores ou de outros stakeholders, o fato é que há de se garantir a proteção ao...
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO APOIO À DECISÃO JUDICIAL IMITAÇÃO DE HÉRCULES
No intrincado universo da justiça, surge uma questão revolucionária: Pode a Inteligência Artificial (IA) verdadeiramente contribuir para a estabilidade, coerência e integridade das decisões judiciais? Em "Imitação de Hércules: O Uso da Inteligência Artificial no Apoio à Decisão Judicial", mergulhe numa investigação meticulosa que desvenda o potencial transformador da IA no âmbito jurídico. No primeiro capítulo, explore o papel vital do processo argumentativo na tomada de decisões judiciais, desentranhando os desafios enfrentados pelos julgadores humanos. Descubra como a prática interpretativa do direito, guiada pela busca da melhor resposta possível, é essencial para a i...
Poder Artificial de Tributar
O ano, 2022. Na China, o sistema computacional inteligente “Sos” já está conectado às mesas de trabalho de todos os juízes do país e lhes fornece, para cada caso concreto, orientações acerca de que legislação e jurisprudência aplicar. O juiz humano ainda não precisa, a esta altura, necessariamente acatar o padrão decisório produzido pelo sistema, mas é obrigado, acaso opte por rejeitar a orientação do modelo, a registrar por escrito as razões de sua discordância, para fins de posterior auditoria. Fora do âmbito do processo, os algoritmos computacionais também já estão por toda parte. Companhias de concessão de créditos os utilizam para analisar o comportamento dos...
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, a charmosa e acolhedora cidade de Curitiba transformou-se, sem exagero, na capital mundial dos Precedentes, quando nela se reuniram duas centenas de processualistas, brasileiros e estrangeiros, para, refletindo sobre aquela temática, celebrar dois de seus maiores pensadores brasileiros, o Professor Luiz Guilherme Marinoni e a Professora Teresa Arruda Alvim. Foi a forma pela qual o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, fundado em 1958, decidiu homenagear aqueles eminentes Professores, ao ensejo de suas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS
A Inteligência Artificial vem substituindo diversas tarefas humanas. Com controles ainda imaturos, algumas decisões tomadas com base em sistemas inteligentes podem gerar prejuízos irreversíveis. No contexto judicial, o cenário nebuloso urge por um debate profundo que inclui diversidade e inclusão nas equipes de desenvolvimento, interoperabilidade dos sistemas, discriminação algorítmica e opacidade das máquinas. O preconceito e a discriminação estão presentes em nossa sociedade e, consequentemente, também contaminam sistemas cujos algoritmos são desenhados por seres humanos. A transparência de sistemas de IA é essencial para garantia do devido processo legal ou contraditório e da ampla defesa. Diante do imprescindível olhar pelos direitos humanos, vamos embarcar no sensível dilema entre a importante contribuição de sistemas inteligentes para o Poder Judiciário e a necessidade de elaborar controles jurisdicionais efetivos. Então, vamos invadir a Caixa-Preta dos Tribunais e boa leitura!
Desafios legais
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O Big Crunch do Estado Moderno
A presente pesquisa tem por escopo trazer uma perspectiva da situação do mundo após o século XX e a aplicação do ramo do Direito Ambiental Internacional como meio social de equilíbrio perante a sociedade mediante uma visão pós-moderna, haja vista todas as suas peculiaridades e a evolução tecnológica dos últimos cinquenta anos. Para melhor elucidação, optamos, primeiramente, por uma abordagem ante a formação do Estado Moderno e o Direito, que é caracterizada por inúmeros meios, sejam eles econômicos, sociais, políticos e culturais, trazidos pelo contexto histórico da humanidade. Em seguida, ressaltamos a modificação do Estado Moderno para o que muitos designam como pó...
