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Direitos Humanos no Brasil
Esta obra envolve o tema da aplicação de tratados internacionais de Direitos Humanos no âmbito interno, sob a égide da normativa constitucional e o status constitucional decorrente da incorporação desses tratados. Para tal, confrontam-se as implicações da atual norma do §3o, do art. 5o da CF/88, especificamente quanto à sua constitucionalidade, tendo em vista que a CF/88 não estabelece hierarquia aos tratados de direitos humanos, no ordenamento jurídico pátrio, deixando campo para interpretações em doutrina e jurisprudência. Questiona-se, ainda, se estaria o §3o do art. 5o, inserido pela Emenda Constitucional no 45/2004, restringindo direitos fundamentais consagrados em tratados internacionais, sempre destacando a ideia da supremacia dos direitos humanos e tendo como pressuposto básico a consagração da democracia, também formada com o direito integrativo que tem origem nos tratados internacionais celebrados entre os Estados. Aborda-se, ainda, a demora na tramitação das emendas constitucionais como forma de restrição a direitos fundamentais.
Terrorismo
O terrorismo, apesar de se fazer presente na sociedade contemporânea em larga escala, ainda não possui seu escopo claramente definido. Inserida neste contexto, esta obra se propõe a realizar análise do seu conceito e sua correlação no tempo, bem como sua evolução histórica e suas formas e classificações, partindo de legislações nacionais e da inexistência de tipificação internacional específica. As legislações analisadas são contextualizadas por meio de interpretações de Cortes Superiores segundo a metodologia proposta por Yin (2001). Pretende-se, assim, superar o fracasso do Direito Internacional como promotor da igualdade de poder internacional, afastando o seu carát...
Bandung, Global History, and International Law
"In 1955 a conference was held in Bandung, Indonesia that was attended by representatives from twenty-nine developing nations. Against the backdrop of crumbling European colonies, Asian and African leaders forged a new alliance and established anti-imperial principles for a new world order. The conference captured the popular imagination across the Global South. Bandung's larger significance as counterpoint to the dominant world order was both an act of collective imagination and a practical political project for decolonization that inspired a range of social movements, diplomatic efforts, institutional experiments and heterodox visions of the history and future of the world. This book explores what the spirit of Bandung has meant to people across the world over the past decades and what it means today. Experts from a wide range of fields show how, despite the complicated legacy of the conference, international law was never the same after Bandung"--
O Planejamento Urbano e as Políticas de Austeridade
Analisa-se o planejamento urbano sob uma perspectiva histórica, destacando o modelo de desenvolvimento que ganhou adeptos no início do século XXI, no qual foram introduzidos novos elementos como o capital territorial e a competitividade territorial. Também é abordado o modelo de desenvolvimento de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, que, apesar de conferir importância a todos os entes federados, dá um destaque especial ao ente municipal. Em sequência, esse modelo desenvolvimentista é confrontado com as políticas de austeridade provocadas pelas corriqueiras crises sistêmicas e que afetam, sobretudo, a economia, inviabilizando alguns projetos que trariam melhorias aos env...
Manual de semiologia neurológica - volume 2
Mais uma grande obra da Academia Brasileira de Neurocirurgia – ABNc, o Manual de Semiologia Neurológica teve a participação de dezenas de Ligas Acadêmicas de Neurologia e Neurocirurgia de todo o país. Com um conteúdo surpreendente, este livro foi dividido em 2 volumes que abordam, de maneira avançada, tudo o que o estudante de Medicina deve saber sobre Semiologia Neurológica. O Manual de Semiologia Neurológica faz parte do projeto encabeçado pelo Departamento das Ligas de Neurocirurgia da ABNc, que visa unir estudantes de todo o Brasil através do cadastramento de suas Ligas. A ABNc foi o primeiro órgão a reconhecer a importância dos acadêmicos de Medicina e apoiá-los durante a graduação, incentivando-os à pesquisa e enriquecendo-os com conteúdos relacionados às neurociências. Com a orientação de neurocirurgiões renomados, este manual tem por finalidade trazer um assunto importante na formação acadêmica, pouco abordado em outras obras publicadas na literatura brasileira. Dr. André Giacomelli Leal
Direito, Regulação e Políticas Públicas
Os temas aqui abordados estão atrelados às linhas de pesquisa desenvolvidas por esses servidores no curso de mestrado. Vamos à raiz do assunto. Trata-se de um livro, diria, de atualidades em Direito, daqueles que adentram zonas cinzentas da doutrina e da jurisprudência, que evidenciam o surgimento de novos paradigmas, que enfrentam questionamentos sobre as tendências de interpretação do ordenamento jurídico na perspectiva da evolução dos fatos sociais, um roteiro e tanto para quem não tem medo de construir (ou desconstruir?) entendimentos. (Ministro João Otávio de Noronha)
Reconfigurações nas agendas de cuidados? um estudo comparado entre Argentina e Brasil
Este livro é resultado dos estudos no estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparativos sobre as Américas (Universidade de Brasília - UNB) realizado de março de 2022 a março de 2023. O estudo de pós-doutoramento teve como objetivo uma análise comparada acerca das intersecções entre cuidado, gênero e trabalho com enfoque para o contexto pandêmico e pós-isolamento social no Brasil e na Argentina. O estudo visa problematizar, de forma interseccional, possíveis reconfigurações nas agendas de cuidado no contexto brasileiro e argentino, no período de pandemia de COVID 19 e pós-isolamento social, refletindo sobre as intersecções entre cuidado, domesticidade e, trabalho, no âmbito autobiográfico e nas relações sociais, interpessoal nas produções científicas e nas políticas públicas.
The Atlantic Forest
The Atlantic Forest is one of the 36 hotspots for biodiversity conservation worldwide. It is a unique, large biome (more than 3000 km in latitude; 2500 in longitude), marked by high biodiversity, high degree of endemic species and, at the same time, extremely threatened. Approximately 70% of the Brazilian population lives in the area of this biome, which makes the conflict between biodiversity conservation and the sustainability of the human population a relevant issue. This book aims to cover: 1) the historical characterization and geographic variation of the biome; 2) the distribution of the diversity of some relevant taxa; 3) the main threats to biodiversity, and 4) possible opportunities to ensure the biodiversity conservation, and the economic and social sustainability. Also, it is hoped that this book can be useful for those involved in the development of public policies aimed at the conservation of this important global biome.
Does Terrorism Work?
Terrorism is one of the most significant security threats that we face in the twenty-first century. Not surprisingly, there is now a plethora of books on the subject, offering definitions of what terrorism is and proffering advice on what causes it and how states should react to it. But one of the most important questions about terrorism has, until now, been left remarkably under-scrutinized: does it work? Richard English now brings thirty years of professional expertise studying terrorism to the task of answering this complex--and controversial - question. Focussing principally on four of the most significant terrorist organizations of the last fifty years (al-Qaida, the Provisional IRA, Hamas, and ETA), and using a wealth of interview material with former terrorists as well as those involved in counter-terrorism, he argues that we need a far more honest understanding of the degree to which terrorism actually works--as well as a more nuanced insight into the precise ways in which it does so. Only then can we begin to grapple more effectively with what has become one of the most challenging and eye-catching issues of our time.
Innovation and Entrepreneurship
Innovation and Entrepreneurship 3rd Edition is an accessible text on innovation and entrepreneurship aimed specifically at undergraduate students studying business and management studies, but also those on engineering and science degrees with management courses. The text applies key theories and research on innovation and entrepreneurship and then reviews and synthesises those theories and research to apply them in a much broader and contemporary context, including the corporate and public services, emerging technologies and economies, and sustainability and development and creating and capturing value from innovation and entrepreneurship. In this third edition the authors continue to adopt an explicit process model to help organise the material with clear links between innovation and entrepreneurship. This text has been designed to be fully integrated with the Innovation Portal at www.innovation-portal.info, which contains an extensive collection of additional resources for both lecturers and students, including teaching resources, case studies, media clips, innovation tools, seminar and assessment activities and test questions.
