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Estudos Sobre Negócio e Contratos
A presente coletânea de textos, dividida em duas partes, em que se apresentam conceitos introdutórios de economia aplicados ao Direito, analisa decisões judiciais, avança em matéria societária e contratual, demonstrando que, sem dúvida, no que concerne a direitos patrimoniais, o diálogo entre as duas áreas – direito e economia – tem nos pesquisadores de diversos países, operadores do Direito, força propulsora que ensejará ganhos para a sociedade. Melhor o diálogo do que a batalha que deixa sequelas, muitas vezes irreparáveis. Dialogar com outras áreas do conhecimento, compreender suas dificuldades e metas, foi o que se deu nos Estados Unidos da América, quando economistas, para melhor compreender comportamentos humanos, se debruçaram sobre normas jurídicas e decisões judiciais para explicar seu impacto sobre a economia. Esta obra se propõe introdutoriamente a mesma função, porém especialmente voltada ao direito brasileiro e de países com ordenamento jurídico fundado na civil law.
A Tokenização da Arte Visual e o Direito Autoral
Fernanda Borghetti Cantali atua como advogada corporativa, membro de conselhos empresariais, parecerista e palestrante. É Doutora em Direito (UNISINOS); Mestre em Direito (PUCRS); LL.M em Direito Empresarial (CEU Law School). É Professora da ESMAFE-RS e de diversas pós-graduações. Atuou nas graduações da UNISINOS, FEEVALE, UFRGS e Centro Universitário Metodista do IPA. Participou do CopyrightX (Harvard Law School). É membro da Comissão Especial de Propriedade Intelectual (OABRS).
Cidade "inteligente" (smart city)
A implantação da tecnologia smart city nas cidades estrangeiras está promovendo a coleta e o processamento de dados pessoais em grande escala. Isso gerou uma preocupação global sobre os riscos de violação a direitos e garantias dos sistemas de proteção de dados pessoais no ambiente urbano. Algumas cidades brasileiras estão em fase inicial de uso da smart city, o que evidencia a urgência do estudo jurídico sobre a proteção dos dados pessoais nesse ambiente. Portanto, este livro estuda o conceito de cidade inteligente, investiga as peculiaridades da proteção dos dados pessoais nesse contexto e traz algumas medidas que promovem os direitos e as garantias do sistema de proteção dos dados pessoais no ambiente tecnológico urbano. Para a confecção deste trabalho, foram consultados materiais nacionais e estrangeiros, jurídicos e tecnológicos, especialmente da União Europeia, do Reino Unido, dos EUA, de Singapura e da Austrália, além de projetos, orientações, guias e planos de entidades públicas estrangeiras.
Pressupostos e diretrizes para a aplicação do processamento de linguagem natural à recuperação de informações jurisprudenciais
O sistema de precedentes brasileiro apenas pode funcionar adequadamente se uma decisão judicial pretérita puder ser, antes de tudo, encontrada. Diante do volume de informações processuais do Brasil, é humanamente impossível catalogar as informações relevantes de todas as decisões judiciais, senão por meio de sistemas de extração de informação automatizados. E é precisamente nesse ponto que se inserem os dois problemas analisados neste trabalho: primeiro, o sistema de precedentes brasileiro, em teoria, é capaz de gerar impactos sociais positivos ou não? Caso gere impactos positivos, como o operacionalizar diante da quantidade de informações geradas diariamente no Judiciário do Brasil?
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada
O RECEIO DO INVESTIDOR SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AINDA ASSOLA O PAÍS. Aquele que pretende investir em determinada sociedade limitada, mas não administrá-la, pode estar correndo sérios riscos de comprometimento de seu patrimônio particular por possível decretação judicial do instituto da desconsideração. O presente livro pretende desmistificar muitas informações veiculadas no meio empresarial brasileiro, bem como extrair as dúvidas do investidor sobre a real possibilidade de afetação patrimonial de seus bens particulares. É uma leitura altamente recomendada para empresários, contadores, advogados, estudantes de direito e interessados no assunto.
Direito ao esquecimento: o que fica após o julgamento do RE 1.010.606/RJ?
Em idos de 2016, apresentamos monografia relacionada ao manejo dos mecanismos então pensados como viáveis para resguardar aquilo que era compreendido como direito ao esquecimento, principalmente no plano da rede mundial de computadores. À época, inexistente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, partimos das disposições da Lei n° 12.965/2014, Marco Civil da Internet, do Direito externo e da gama de decisões que tratavam do assunto, especialmente os emblemáticos julgamentos dos Recursos Especiais n° 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ, pelo Superior Tribunal de Justiça. Muito mudou. Além do advento da LGPD, que prevê, de forma expressa, o direito à “elimina...
Recuperação de empresas e falência
A 3a edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável - especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Direito Do Mercado Financeiro E De Crédito
O estudo do Direito Empresarial sempre passou, desde os tempos em que a disciplina era denominada Direito Comercial, pelo estudo dos Títulos de Crédito. Baseada na apresentação e análise das normas sobre a Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicatas, a matéria tornou-se, com o tempo, objeto de crescentes críticas, ao fundamento de que se desconectava da realidade das transações envolvendo o uso do crédito. É, de fato, inegável que os quatro modelos fundamentais sobre os quais a disciplina se apoiava caíram, em maior ou menor proporção, em desuso, o qual se aprofundou a partir da massificação das transações pela internet. Apesar disso, ainda é indispensável, ...
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Desde antes da entrada em vigência do atual Código de Processo Civil, muitos dos temas por ele criados ou reformulados já instigavam a comunidade jurídica. Conforme consta da exposição de motivos do anteprojeto do atual Código, este teve como uma de suas principais linhas de trabalho a finalidade de resolver problemas, realizando os valores constitucionais. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) foi concebido como um dos principais instrumentos da nova codificação processual para cumprir sua finalidade. Neste sentido, este livro trata do novíssimo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instrumento processual para aplicação da des...
Direito Digital
Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet - 5a edição - 2024 "Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Mar...
