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Direitos Humanos e Empresas
A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mi...
Direitos Humanos e empresa
O livro "Direitos Humanos e Empresas: Da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial", organizado pelas autoras Julia Stefanello Pires e Patrícia Almeida de Moraes, aborda o contexto global de grande expansão das relações econômicas, intensificada nas últimas décadas, que fez com que as empresas passassem a exercer domínio para além de suas fronteiras, comandando a economia internacional e impactando em contextos sociais, culturais e políticos de diversos países. Diante deste panorama, as violações de direitos humanos por empresas se tornaram cada vez mais frequentes e a responsabilidade das corporações em respeitar os direitos humanos ganhou centralidade, tanto no plano local como no âmbito internacional. A obra conta com artigos que buscam contribuir para a compreensão deste tema, relevante na agenda atual de direitos humanos, a partir de análises tanto do dever dos Estados de proteger os direitos humanos quanto da responsabilidade das empresas em respeitá-los.
Mulheres, Direitos Humanos e Empresas
Apesar de a academia no Brasil ainda não estar devidamente organizada no ramo específico de Empresas e Direitos Humanos, (ou Direitos Humanos e Empresas), há um grande número de trabalhos publicados na área, sobretudo produzidos por pesquisadoras mulheres. O olhar feminino é especialmente importante para esta discussão, sobretudo por sermos vítimas preferenciais das grandes violações de direitos humanos perpetradas por empresas - e também agentes da produção do conhecimento transformador destas realidades. É, em verdade, essencial mesmo quando a questão de gênero não está diretamente em pauta, posto que há indubitavelmente uma contribuição diferenciada que a reflexão a partir deste lugar de fala traz. Este volume, portanto, objetiva demonstrar a conexão entre os diferentes temas pesquisados por acadêmicas de excelência no Brasil com a temática de Empresas e Direitos Humanos. Esperamos que esta obra sirva como catalisadora para estabelecer uma rede de pesquisadoras brasileiras sobre o tema, garantindo também a projeção acadêmica feminina em outros espaços de pesquisa nacionais e internacionais relevantes.
Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Vol. 13
A obra “Reflexões sobre Direito e Sociedade: Fundamentos e Práticas – Vol. 13” reúne uma coletânea de estudos que analisam questões fundamentais do Direito e suas interações com a sociedade contemporânea. Organizado por Ailton Luiz dos Santos, Antônio Ferreira do Norte Filho e Jatniel Rodrigues Januário, o volume aborda temas como direitos humanos e fundamentais, saúde mental do trabalhador, violência contra a mulher, responsabilidade penal de menores, parceria público-privada, entre outros. Com uma abordagem multidisciplinar e acadêmica, o livro é um recurso valioso para pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito e das Ciências Sociais, oferecendo reflexões críticas e embasadas sobre desafios e práticas jurídicas no Brasil.
A ARTICULAÇÃO ENTRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA (RSC) NA PREVENÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Os fatos ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) aumentaram as indagações acerca dos impactos socioambientais causados por transnacionais em várias locais no mundo todo, que decorrem da verificação da responsabilização destas empresas para com os Estados anfitriões e as partes interessadas por abusos de direitos humanos e, por ricochete, pelos impactos causados. A complexidade jurídica da responsabilização das transnacionais pelos impactos socioambientais causados (já conhecidos há muito tempo) existe devido a uma regulação escassa, que coloca estas empresas em uma “zona cinzenta” entre o direito nacional e o direito internacional, na qual as atividades, os atos e ...
Biopolymer Membranes and Films
Biopolymer Membranes and Films: Health, Food, Environment, and Energy Applications presents the latest techniques for the design and preparation of biopolymer-based membranes and films, leading to a range of cutting-edge applications. The first part of the book introduces the fundamentals of biopolymers, two-dimensional systems, and the characterization of biopolymer membranes and films, considering physicochemical, mechanical and barrier properties. Subsequent sections are organized by application area, with each chapter explaining how biopolymer-based membranes or films can be developed for specific innovative uses across the health, food, environmental and energy sectors. This book is a v...
Multidisciplinary Approach to Entrepreneurship Education for Migrants
Interest in the field of entrepreneurship is at an all-time high; coincidentally, migration is increasingly changing the landscape of employment. Many migrants find themselves facing challenges that entrepreneurial skills can help overcome. However, little remains explored within adult migrant education, especially within enterprises. Multidisciplinary Approach to Entrepreneurship Education for Migrants is a pivotal reference source that examines the most effective methods for teaching migrants vital venture capital skills and ensuring they have the tools necessary for leading business ventures. The book contributes to the development of literature and practices in areas related to both migrant entrepreneurship and entrepreneurial education by presenting conceptual approaches, methods, and educational perspectives that go beyond pedagogy to involve andragogy and heutagogy. Highlighting such topics as local development, self-employment, and teaching-learning methodologies, it is ideally designed for entrepreneurs, educators, trainers, human resources professionals, policymakers, government officials, researchers, academicians, and students.
O Envolvimento de Corporações Transnacionais em Violações de Direitos Humanos
A globalização resultou em uma expansão das relações econômicas, de forma que as empresas passaram a exercer o domínio para além das fronteiras dos países sede, comandando a economia internacional e relativizando a soberania dos Estados. Isso tem contribuído para que violações de direitos humanos por transnacionais não sejam prevenidas ou remediadas. Muitos países onde as violações ocorrem não possuem instituições fortes o suficiente para impedir tais violações ou para responsabilizar as empresas. A comunidade internacional, na tentativa de solucionar o problema, apresentou os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos H...
