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Curso de Direito da Criança e do Adolescente
O conceito central da obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, de Paulo Afonso Garrido de Paula, consiste na compreensão da proteção integral como representação da potencialidade, em qualquer circunstância, da criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. E em situação de primazia, pois a infância e a adolescência atravessam a existência humana em uma velocidade estonteante, de modo que a prioridade no reconhecimento e na efetividade de seus interesses jurídicos subordinantes distingue esse ramo do Direito. Tem como destinatários estudantes e operadores dos sistemas de proteção social e de justiça, bem como qualquer pessoa que queira entender o Direito da Criança e do Adolescente sob a ótica da normatividade, mas também sob os prismas da civilidade, do respeito e da construção de um estado de dignidade universal.
Espreme que sai sangue
O autor investiga o fenômeno do sensacionalismo na imprensa sob várias dimensões: sua história através dos tempos, sua produção, e as razões mais profundas que fazem com que um amplo público seja atraído por este produto. O livro analisa como a linguagem utilizada remete ao inconsciente dos consumidores atendendo a necessidades psicológicas coletivas, e investiga os mecanismos que interagem no processo de atração e compra sensacional.
Social Movements, Law and the Politics of Land Reform
Social Movements, Law and the Politics of Land Reform investigates how rural social movements are struggling for land reform against the background of ambitious but unfulfilled constitutional promises evident in much of the developing world. Taking Brazil as an example, it unpicks the complex reasons behind the remarkably consistent failures of its constitution and law enforcement mechanisms to deliver social justice. Using detailed empirical evidence and focusing upon the relationship between rural social struggles and the state, the book develops a threefold argument: first, the inescapable presence of power relations in all aspects of the production and reproduction of law; secondly their dominant impact on socio-legal outcomes; and finally the essential and positive role played by social movements in redressing those power imbalances and realising law’s progressive potentialities.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VI - Número X
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Justiça em jogo
Discute as novas atribuições do Ministério Público ligadas à defesa de interesses coletivos e ao controle da administração pública, detendo-se sobre o perfil social dos promotores , suas representações a respeito da sociedade, da política e de seu próprio desempenho profissional.
Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal
A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do p...
Adoção
O presente livro é produto da vasta experiência de atuação de um Promotor de Justiça na área da infância e da juventude. Apresenta subsídios para a atuação dos profissionais envolvidos nos processos de adoção, analisando o tema de maneira clara, objetiva e didática, com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente com as alterações produzidas pela recente lei n. 12.010/09.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. I
Este artigo é uma versão do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015, para a obtenção do título de bacharela em Direito. Nas próximas linhas, o leitor encontra o relato da evolução da visão jurídica sobre a infância e juventude no Brasil, tendo como corte temporal os anos entre o século XVI até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqui são brevemente narrados os fatos históricos, sociológicos e jurídicos, ocorridos especialmente entre os anos de 1970 e 1980, que terminaram na modificação do sistema legal brasileiro e a visão sobre os direitos de crianças e adolescentes. Primeiro, a partir da Constituição Federal e todo o movimento social e político para a constitucionalização dos direitos infanto-juvenis, em 1988. Logo depois, a regulamentação por meio do ECA.
O Delegado De Polícia Constitucional E O Ato Infracional
A dissertação “O Delegado de Polícia Constitucional e o Ato Infracional” trata da análise da atuação do profissional de carreira jurídica de Estado - delegado de polícia - frente ao ato infracional, relacionada ao adolescente em conflito com a lei, considerando os ordenamentos jurídicos (Constituição Federal, tratados internacionais, leis ordinárias e especiais) em vigor. Teve como objetivo, no período e local escolhidos (uma cidade de 150.000 habitantes, no interior do Estado de São Paulo, nos anos de 2010 e 2011), investigar as decisões dos delegados de polícia, identificando a orientação jurídica, e as circunstâncias objetivas que as legitimaram, analisando os dado...
Ministério Público Estratégico
"É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o título "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia dela...
