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Tutela da Evidência
Em conta disso, a tutela da evidência não pode ser imaginada como algo excepcional, empregado apenas em situações limites e diante de condições especificamente determinadas. Pensar assim a tutela da evidência é imaginar que o autor nunca tem razão, ao menos até que, depois de exaustivo e longo processo de conhecimento, demonstre o contrário; e que, paralelamente, o réu sempre tenha razão, pelo menos até que o autor, também depois daquele mesmo penoso procedimento, afaste essa presunção. Pensar assim é, em última análise, dar sempre ao réu toda a vantagem do iter processual, eventualmente até autorizando que se valha de expedientes para protelar a solução da causa. E e...
O fenômeno da urgência na Tutela provisória do Código de Processo Civil
No contexto em que a sensação de urgência é cada vez mais presente, a autora analisa, sob nuances pragmáticas e dogmáticas, as relevantes implicações da urgência enquanto fenômeno no âmbito da Tutela provisória do Código de Processo Civil. A obra, resultante de dissertação de mestrado com mesmo título, desenvolve-se em torno da delimitação da urgência, bem como da investigação do "fato urgente" que justifica o emprego de técnica diferenciada. Sem se afastar do cenário da pós-modernidade e suas relações líquidas e instantâneas que favorecem o surgimento de "novas urgências", o tema é abordado a partir do diálogo com diversas áreas do conhecimento. Uma vez estab...
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO ESTRUTURAL DE ACESSO À MORADIA
Este livro, A Justiça Restaurativa no Processo Estrutural de acesso à moradia: “O Auto das Andorinhas”, de Jurema Carolina da Silveira Gomes, é resultado de uma investigação da crise de moradia no Brasil que relaciona a problemática do ponto de vista jurídico ao literário presente no cordel “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto. Nele, examina-se a aplicabilidade prática da Justiça Restaurativa no Processo Estrutural em um estudo de caso e grupo focal, realizados durante o trâmite das ações de reintegração de posse, de interdito proibitório das áreas contíguas e de ações individuais de obrigação de fazer, na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, do Estado do Paraná.
Tutela da evidência fundada em Precedentes
Esta obra trata do ponto de intersecção entre dois temas muito visados pelo Código de Processo Civil de 2015: a tutela da evidência e os precedentes. De acordo com o art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode conceder tutela da evidência, inclusive liminarmente, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. A partir do estudo da tutela provisória e do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, o livro examina a tutela da evidência fundada em precedentes e as divergências doutrinárias que envolvem o instituto. Ao final, analisa de forma empírico-juris - prudencial a aplicação do art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2021 para verificar se essas questões surgem na prática forense.
PROCESSOS ESTRUTURAIS NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTOJUVENIS
Se uma criança for encontrada em situação de abandono ou se algum adolescente está sendo vítima de negligência deve ser tutelado pelo Estado, responsável por criar os meios necessários ao efetivo exercício de todos os direitos fundamentais infantojuvenis. Mas, como implementar e executar políticas públicas capazes de conferir eficácia ao estabelecido na Constituição Federal e nas leis assegurando uma infância digna? Esse é o desafio enfrentado pela autora nesta obra, trazendo sua experiência como juíza titular da Vara da Infância e da Juventude na tríplice fronteira brasileira.
Estudos de direito processual civil contextualizados
O presente livro reúne artigos acadêmicos de profissionais do Direito, das mais diversas áreas de atuação, inseridos no Projeto de Cooperação entre Instituições – Mestrado em Direito, entre a SVT Faculdade e Universidade de Marília – UNIMAR. É composta por dez artigos que nos levam a refletir sobre as diversas facetas das tutelas jurídicas no contexto negocial, bem como a necessidade de flexibilização normativa para manutenção do contrato e preservação da empresa.
Divórcio Liminar
"A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o div...
GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DOS TRIBUNAIS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A obra aborda o tema da criação do Conselho Nacional de Justiça, sua competência para o controle administrativo dos tribunais e sua evolução decorrente da transição da administração burocrática para a administração gestora. Considerando a vocação do Estado para aplicação do princípio da boa governança, iniciando-se um novo modelo de gestão que irá influenciar todo o serviço público, o trabalho analisa os pressupostos jurídicos balizadores para a incorporação do modelo referido no Poder Judiciário, cujo órgão central para sua concretização é o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo aprimoramento do serviço de justiça. Analisa-se também os fatores juridicamente determinantes que embasam a ideia de um órgão central administrativo com poder normativo primário para regular matéria processual em benefício da eficiência e do aprimoramento da tutela jurisdicional, verificando-se a vocação do Conselho Nacional de Justiça, e da administração da justiça como um todo, para a gestão da competência nos tribunais, inclusive como ferramenta de solução para conflito de competência no processo coletivo.
PROCESSOS ESTRUTURAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Constituição da República Federativa do Brasil é generosa em direitos fundamentais sociais e coletivos. No entanto, o país ainda possui uma séria escassez de concretização de tais normas que, em última análise, promovem a dignidade humana. Diante dessa omissão o Poder Judiciário tem sido acionado diuturnamente no escopo de concretizar direitos e efetivar políticas públicas
