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Routledge Handbook on Transnational Commercial Law
This handbook, edited by Zeller and Andersen, is an indispensable contribution to the field of transnational commercial law. With an introduction by Sir Roy Goode, this book presents perspectives on legal issues of international sales transactions as perceived by world leading experts, exposing pragmatic and modern aspects of everything from drafting, to uniform laws, to dispute resolution. The book divides itself between fundamental knowledge of transnational commercial law (e.g. chapters on forum shopping, CISG, Cape Town Convention, etc.) and current and topical developments (e.g. chapters on blockchain, smart contracts, metaverse, digital assets, etc.). International or transnational tra...
Consumer Alternative Dispute Resolution in Emerging Economies
This book provides a comprehensive guide to consumer Alternative Dispute Resolution (ADRs) and the unconventional challenges they pose for emerging economies, aiming to advance their growth within developing nations. Written in response to the increasing number of transactions between consumers and traders in the digital age, and the accompanying rise in consumer disputes, the book details ADR systems which have come to the fore to settle complaints. Covering ADR techniques including arbitration, mediation and ombudsman services, it provides a guide to efficient dispute resolution and its application to emerging economies worldwide. The book also examines the role of technology in shaping ADR processes, given the prevalence of digital transactions in consumer markets. Thoughtfully explaining the challenges faced in implementing these systems suggests how governments and businesses can encourage the use of ADR, alongside providing practical case studies detailing past integrations into emerging economies. Practical, thorough, and internationally focused, this book will be of interest to researchers in the fields of dispute resolution, consumer law, and technology.
The Principles of BRICS Contract Law
This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued ...
The Brazilian Arbitration Act
Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summ...
Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro
"A obra, ora trazida ao público em um dos sempre elegantes volumes da Editora Almedina, promove a difícil conciliação entre uma sólida construção teórica e uma premente aplicabilidade prática, traduzidas de forma inteligente e honesta em uma leitura agradável, à qual é difícil resistir. Está-se diante de uma das mais profícuas investigações em sede de relações existenciais surgidas nos últimos anos, cujas repercussões, já evidentes, poderão ser plenamente conhecidas nos próximos anos. Thamis Dalsenter propõe verdadeira revitalização da cláusula geral dos bons costumes, optando pelo caminho (árduo, mas trilhado com rigor científico irrefutável e resultados muito...
Contratos coligados, inadimplemento e responsabilidade civil
O livro investiga os chamados contratos coligados, que se verificam quando há uma pluralidade de negócios jurídicos válidos e aptos a produzir efeitos e uma conexão entre eles, mas, não necessariamente, celebrados entre as mesmas partes. Não obstante esses contratos representem um avanço do ponto de vista econômico, como não têm regulamentação legal, os conflitos que deles podem surgir não encontram respostas prontas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente o questionamento sobre a possibilidade de responsabilização civil entre este tipo de contratantes e qual a sua extensão. Assim, o autor acredita que a sua análise deve considerar a sua existência enquanto sistema, levando à responsabilização de um contratante, a princípio terceiro, mas integrante da coligação contratual.
Contrato de Namoro
Fruto da dissertação com a qual a autora obteve título de Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, esta obra trata de tema atual e muito instigante: o contrato de namoro. Com as mudanças ocasionadas nos relacionamentos interpessoais, o namoro se aproximou do que se entende como união estável, uma vez que os requisitos caracterizadores da união estável se tornaram perceptíveis no namoro. Essa situação ocasiona inquietudes quanto à insegurança jurídica latente de um eventual reconhecimento da união estável em um relacionamento de namoro. É nesse contexto que se insere o objeto da pesquisa, o contrato de namoro, o qual consiste em um negócio jurídico, sendo a exteriorização de um negócio jurídico contemporâneo. O contrato de namoro é um instrumento pelo qual as partes pactuam sobre o relacionamento que mantêm, bem como traçam aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais que entendem como relevantes, principalmente exteriorizam que não pretendem e não se consideram uma família. Trata-se de uma alternativa ao reconhecimento de uma união estável.
O DIREITO NO AGRONEGÓCIO GLOBALIZADO
Desde a alvorada do século XXI, estava claro que o grande desafio da humanidade, durante seu desenrolar, seria compatibilizar a oferta de alimentos de qualidade a uma população crescente e com a preservação dos recursos naturais. E isso ficou mais evidente com o novo coronavírus. Quando a tragédia da pandemia do Covid-19 estiver se dissipando, o Mundo se dará conta, que dois temas ocuparão as mentes das populações e dos governos de toda a Terra: segurança alimentar e sustentabilidade! E ambas passam pela atividade agropecuária. O Brasil vem sendo, há anos, um dos países que mais evoluiu nessa atividade em todos os continentes. Não é por outra razão, que think tanks globais, ou organizações multilaterais preocupadas com a segurança alimentar planetária, apostam na grande responsabilidade que o Brasil terá para alimentar pessoas de todos os quadrantes nos próximos anos.
ESTUDOS EM DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO URBANÍSTICO VOL. III
O terceiro volume da obra Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico, fruto da coordenação dos Doutores Adiloar Franco Zemuner e Alessandro Marinelli de Oliveira, consolida um projeto que se vem executando com maestria há alguns anos e que repousa na disseminação dos estudos científicos hauridos no âmbito da respectiva Comissão. O êxito do projeto pode ser aferido pela simples publicação da obra, que alcança agora sua terceira edição, prova inconteste do empenho e determinação dos coordenadores. Todavia, a iniciativa sobressai em seu conteúdo, composto por uma temática atual, complexa e que desafia o aplicador do Direito. O temário foi cuidadosamente escolhi...
