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The Principles of BRICS Contract Law
This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued ...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Relações Obrigacionais Contemporâneas - Vol. III
Esta coletânea reflete os estudos da Disciplina de Obrigações Contemporâneas do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Os textos são desenvolvidos em visão interdisciplinar e diálogo das fontes, calcada no direito civil constitucional. Os vários capítulos do livro contêm temas da atualidade, frutos de debates travados em ambiente científico e pouco encontradiços nos manuais de Direito.
Good Faith in Long-Term Relational Supply Contracts in the Context of Hardship from A Comparative Perspective
This book provides fair and acceptable solutions to hardship issues in long-term relational supply contracts. This book uses an approach to strike a balance between the traditional approach underlying classical contract law which emphasises the almost absolute prevalence of the principle of pacta sunt servanda and a flexible approach that is based on the principle of clausula rebus sic stantibus. This book argues for an emerging principle of pacta sunt servanda bona fide on the basis of the relational contract theory. Additionally, this book demonstrates how good faith can serve as a foundation for imposing a duty to renegotiate on the parties. The aim of this book is rather to propose how r...
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Vesting Empresarial - 3a Ed - 2024
"Com efeito, o vesting introduz uma flexível modalidade de regulamentação na participação de empresas, garantindo mais segurança aos sócios fundadores por gerar um formato distinto da tradicional rigidez no fracionamento do capital social na origem de uma empresa. Surge um elemento facilitador de aproximação entre as partes que comungam de um mesmo propósito e com baixo risco, pois aqueles que impulsionam a ideia original do negócio possuem controle sobre o contrato civil que consubstanciam condições pelas quais terceiros que a eles se associem poderão futuramente adquirir um percentual da participação no capital social (equity). Esta inovadora concepção empresarial "cai como uma luva" no contexto do empreendedorismo digital da nova economia, notadamente nas startups em bootstrapping, gerando mitigação de riscos e segurança jurídica para os sócios em um ambiente privado de prévia fidúcia, com motivação para os investidores e conformidade aos objetivos da Lei de Fomento à Inovação
Vesting Empresarial
"Com efeito, o vesting introduz uma flexível modalidade de regulamentação na participação de empresas, garantindo mais segurança aos sócios fundadores por gerar um formato distinto da tradicional rigidez no fracionamento do capital social na origem de uma empresa. Surge um elemento facilitador de aproximação entre as partes que comungam de um mesmo propósito e com baixo risco, pois aqueles que impulsionam a ideia original do negócio possuem controle sobre o contrato civil que consubstanciam condições pelas quais terceiros que a eles se associem poderão futuramente adquirir um percentual da participação no capital social (equity). Esta inovadora concepção empresarial "cai co...
A cláusula resolutiva expressa em contratos de compra e venda de bens imóveis: uma visão civil-constitucional
A obra que o leitor tem em mãos, fruto da tese de doutoramento do Professor Demétrius Coelho, que tive o privilégio de orientar no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Uerj, busca – e alcança – a harmonia indispensável entre práxis e dogmática, tendo em vista as qualificações pessoais do autor, cujo cotidiano alia a intensa atividade docente na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina – à advocacia militante, com enorme vivência no foro. A desejada associação teoria-prática revela-se, com efeito, em todo o corpo da obra e, em especial, no tratamento dos conceitos jurídicos de adimplemento, autonomia privada e da própria cláusula resolutiva expressa, todos abordados segundo o método civil-constitucional, diga-se de passagem, a denotar a inserção acadêmica do autor na Uerj e a relação de pertinência temática entre o presente livro e os marcos teóricos da linha de pesquisa do direito civil no PPGD.
O DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
A questão do tempo, que se refere à cronologia dos acontecimentos, sempre guardou estreita relação com a sociedade e o Direito. A história da humanidade é conhecida através de datas sequenciais que indicam, como um índice, os marcos mais relevantes. No Direito, institutos jurídicos como a prescrição, anistia, direito adquirido, retroatividade de leis, sistema de precedentes, tutelas de urgência, entre outros, guardam interessante relação dialética entre tempo e Direito, e demonstram que além de ser instituição social, o tempo também pode ser um fenômeno com consequências jurídicas.
