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Interpretivism and the Limits of Law
What does it mean to understand the law? This challenging book discusses whether and how understanding the law is qualitatively different from understanding a different, non-legal text or linguistic utterance, and whether knowledge of a language is sufficient to understand legal content in that language.
Jurisprudence in the Mirror
There is something quite puzzling about the global conversation on jurisprudence. On the one hand, jurisprudence is supposed to deal with abstract questions concerning the nature, structure, and distinctive features of the law. These questions are not tightly associated with, or dependent on, the particular legal practices in one jurisdiction or another. But, on the other hand, it seems that jurisprudents are tacitly affected by their background institutional context: there is an evident divide between theorizing about the law in the civil law world and in the common law world. Jurisprudence in the Mirror: The Common Law World Meets the Civil Law World systematically presents the major achie...
Proportionality in Law
This book addresses the principle of proportionality, which is currently one of the most important instruments of judicial review, from both analytical and theory of law perspectives. As such, the analysis provided is far more comprehensive and can be applied to all areas of law, not just constitutional law. On the one hand, the volume offers a broad perspective on several aspects related to proportionality, such as its structure, the balancing methodology and the distinction between rules and principles. On the other, it provides an innovative, normativist and analytical approach to proportionality, helping readers understand its structure and behaviour.
Proportionality, Balancing, and Rights
The book focuses on Robert Alexy’s theory of constitutional rights. Alexy systematically presented the theory in his seminal book “Theorie der Grundrechte” (1985; Engl. translation “Theory of Constitutional Rights, 2002) and continued to develop it in numerous subsequent articles. Arguably still the most influential theory of constitutional rights, it has found widespread academic support, as well as recognition in several constitutional jurisdictions. On the other hand, it has also been the object of considerable criticism. The aim of this book is to outline the central aspects of Alexy’s theory as he sees them, and to further develop the principles of constitutional, fundamental, and human rights by applying a constructive criticism of his theory.
Ponderação e Proporcionalidade - As condições normativas para a ponderação - Derrotabilidade, conflitos com normas de direitos fundamentais e particularismo jurídico - Vol. I
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
Ponderação e Proporcionalidade - A operação da ponderação, a proporcionalidade como norma reguladora e as condições para a deferência judicial - Vol. II
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
Curso de Direito Constitucional - Tomo I - Lei e Sistema Normativo
Lei e Sistema Normativo é um livro que disseca as vertentes estática e dinâmica da Lei no ordenamento jurídico português. Elaborado na configuração sistemática e conteudística de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das funções do Estado, aborda as suas relações de tensão com os atos e normas da função política bem como com os regulamentos administrativos, trata a temática da reserva de Lei e da reserva de Administração e desenvolve o domínio das relações inter-legislativas à luz dos princípios estruturantes do sistema normativo. A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
Noções de Direito Administrativo - Volume I - 2a Edição
As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Direito do Procedimento Administrativo I
A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
A Caducidade no Direito Administrativo
A obra versa sobre a caducidade, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como a perda de um direito, por força do decurso do tempo, no ambiente do factum principis e do princípio do interesse público no quadro da atuação informal da Administração Pública. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico até aos dias de hoje sem descurar a análise de fontes estrangeiras do direito da caducidade. Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica.
