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Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos - Volume III
Terceiro volume de uma reunião de textos, em várias áreas de Direito, em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos.
Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos - Volume I
Reunião de textos, em várias áreas de Direito, em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos.
Contratos atípicos
I Parte - O tipo e o processo tipológico I. O tipo II. O processo tipológico II parte - A qualificação I. Os índices do tipo II. A qualificação III Parte - Os contratos atípicos I. Os contratos atípicos puros e mistos II. Os contratos indirectos e os contratos fiduciários IV Parte - O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos I. O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos II. O juízo de mérito III. A disciplina injuntiva, a disciplina dispositiva e o conteúdo dos contratos atípicos IV. A interpretação e a integração dos contratos atípicos V. A concretização e o controlo da disciplina concreta dos contratos atípicos
Banking Law in the 21st Century
This volume includes some of the scientific papers submitted at the 14th historical edition of the International Conference "Contemporary Approaches in Banking and Financial Law" that was held on 15 April, 2021 online on Zoom. The conference is organized every year by the European Association of Banking and Financial Law-Romania together with the Society of Juridicial and Administrative Sciences. More information about the conference can be found on the official website: www.bankingandfinanciallaw.adjuris.ro. The scientific studies included in this volume are grouped into edi-tor's note with presentation of keynote speakers panel remarks and two chapters: Exercise of banking activity, operations and contracts and Activity, organization and functioning of credit institutions. Finan-cial law topics. This volume is aimed at practitioners, researchers, students and PhD candidates in banking law, who are interested in recent developments and prospects for development in this field at international and national level.
Teoria Geral do Direito Civil - 9a Edição
A Teoria Geral do Direito Civil é o suporte pedagógico do nosso ensino na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cada nova edição vai sendo atualizada de acordo com a evolução da legislação e do pensamento jurídico que lhe está subjacente. Nesta 9a edição, agora em coautoria, foram atualizadas principalmente as matérias do acompanhamento do maior, que substituiu a interdição e a inabilitação, da posição jurídica dos animais, como coisas móveis semoventes, da representação e do regime jurídico da fraude à lei. Mantém-se a estrutura e o sentido desta Teoria Geral. Continuam o Humanismo Personalista e a Natureza das Coisas a constituir as amarras com as quais o Direito Civil é ancorado nas pessoas comuns e nas realidades da vida. O Direito Civil não é um campo neutro aberto ao experimentalismo ou à engenharia social e não deve contentar-se com uma construção formalista e normológica que desista da procura dos conteúdos de uma ética material.
Direito Comercial - 2a Edição
Na vida de relação no âmbito privado, o Direito Comercial ocupa manifestamente a maior parte. Todos os dias as pessoas comuns, não só os comerciantes, mas todos e cada um de nós intervêm num grande número de atos de comércio e de práticas mercantis, alguns mesmo sem uma clara consciência ou mesmo sem se aperceber disso, desde o transporte urbano à bebida de um café ou à refeição, à aquisição de bens de consumo comuns e mais ainda um sem número de atos, comportamentos e práticas que integram o Direito Comercial e são por ele regidos. A relevância do Direito Comercial na vida do quotidiano, no funcionamento da economia, no ensino do Direito, nas decisões dos Tribunais na advocacia e nos mercados é enorme. ...os primeiros e mais úteis magistrados são aqueles nomeados para proteger o comércio interno, e para garantir que este decorra livremente, regularmente e honestamente. (Aristóteles - Política, Livro VIII)
Direito comercial
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Non-Contractual Liability Arising out of Damage Caused to Another
"Non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the DCFR. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another (in the Common Law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict) is the area of law which determines whether one who has suffered a damage can on that account demand reparation (in money or in kind) from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of ...
