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IPTU
A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1o, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4o, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.o 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o...
Princípios Estruturantes no Direito Tributário
A presente obra é fruto da pesquisa de mestrado, com análise profunda sobre os princípios que servem de estrutura da Constituição e, em especial, da Constituição Tributária. A abordagem perpassa pelo conceito e evolução ao longo do tempo de cada princípio, como eles se relacionam com a Constituição da República de 1988, bem como sua relação específica com o Sistema Tributário Nacional. Encontra-se presente também pesquisa no direito comparado de experiências similares aos princípios estruturantes indicados na obra, com referência à experiência estadunidense, colombiana e indiana. Além da análise da coesão do sistema constitucional tributário, também foram abordadas as influências desses princípios nas decisões judiciais, bem como na formulação de políticas tributárias.
An Introduction to Fish Migration
Since the publication of The Migrations of Fish by Prof. Alexander Meek in 1916, a number of books have been published on this subject. However, most of these books only cover one type of migratory mechanisms. This book aims to overcome this drawback by presenting a comprehensive coverage of all life history strategies-potadromy, anadromy, catadrom
Pressupostos para se compreender o Direito Tributário à luz do giro ontológico-linguístico
O livro revela uma perspectiva histórica da conformação do pensamento jurídico ao longo do tempo, com o objetivo chegar ao giro ontológico-linguístico e ao construtivismo lógico semântico. Da filosofia do ser à filosofia da consciência e dessa à da linguagem, o autor demonstra a ruptura com o paradigma aristotélico-tomista para se eleger a linguagem próprio objeto hermenêutico. A partir de então, o autor inicia um aprofundado estudo sobre a "norma jurídica" à luz da distinção entre texto normativo (signo), enunciado normativo (significado) e "norma jurídica" como conteúdo de significação, traçando uma distinção entre "norma jurídica" e sua projeção, com os reflex...
Handbook of Latin American Studies
Contains scholarly evaluations of books and book chapters as well as conference papers and articles published worldwide in the field of Latin American studies. Covers social sciences and the humanities in alternate years.
Bulletin
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New Contributions in Information Systems and Technologies
This book contains a selection of articles from The 2015 World Conference on Information Systems and Technologies (WorldCIST'15), held between the 1st and 3rd of April in Funchal, Madeira, Portugal, a global forum for researchers and practitioners to present and discuss recent results and innovations, current trends, professional experiences and challenges of modern Information Systems and Technologies research, technological development and applications. The main topics covered are: Information and Knowledge Management; Organizational Models and Information Systems; Intelligent and Decision Support Systems; Big Data Analytics and Applications; Software Systems, Architectures, Applications and Tools; Multimedia Systems and Applications; Computer Networks, Mobility and Pervasive Systems; Human-Computer Interaction; Health Informatics; Information Technologies in Education; Information Technologies in Radio communications.
