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Lawfare
This book examines one of the most emblematic cases of lawfare today: the criminal prosecution of former Brazilian President Lula. The authors argue that lawfare is not just a slogan or a game at the service of any one political ideology. Rather, it has to do with a complex, multifaceted phenomenon that should be carefully reflected upon in modern constitutional democracies, given that it is able to demolish majority rule and the rule of law. They contend it is the strategic use of the law with the purpose of delegitimizing, harming or annihilating an enemy. The literature specializing in the subject tends to alternate between analysis of only one aspect of the phenomenon or consists of extensive case studies. In order to fill this gap, this book revisits the subject and offers a sophisticated theoretical approach to lawfare, in an unprecedented combination of theory of war and theory of law. The book will be of interest to students, researchers and policy makers working in the areas of public law, international law, procedural law, anthropology of law and sociology of law, as well as political science and international relations.
Estado de exceção
Em ensaio original e atualíssimo, o Professor da PUC/SP expõe a teoria do estado de exceção e, à luz dela, empreende uma análise esclarecedora da atual realidade brasileira. Como diz o sociólogo Jessé Souza, em prefácio à obra, "daí que a reflexão que Valim nos propõe seja tão decisiva. Em meio à crescente insegurança econômica, política e jurídica que o país atravessa nos últimos anos, a tarefa ao mesmo tempo mais importante e mais difícil é fazer com que a reflexão crítica acompanhe a velocidade dos fatos. Esse é o grande mérito do presente trabalho".
A subvenção no Direito Administrativo brasileiro
Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-...
Mano Dura Policies in Latin America
Leading scholars and policy analysts from around the Americas come together to untangle the factors that have fuelled the implementation of mano dura politics, their rising popularity, and impacts across nine widely heterogeneous countries in Latin America. Beginning with a discussion on the concept of mano dura, the editors move to survey various theoretical approaches to punitivism, and later review of the empirical research evaluating different drivers behind the adoption of tough on crime policies. Since hard-line initiatives often have consequences beyond the general goal of reducing violence, they then analyze the impacts of these policing strategies on crime rates and different democr...
Abutres, ingênuos e a ameaça de destruição da grande companhia
"Depois do estrondoso e merecido sucesso de ́O espetáculo da corrupção ́, o brilhante Walfrido Warde volta à cena, agora acompanhado do grande jurista Rafael Valim, para denunciar mais um vergonhoso espetáculo a que poucos se deram conta até o momento". Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto A Editora Contracorrente tem a honra de publicar Abutres, ingênuos e a ameaça de destruição da grande companhia, dos célebres juristas WALFRIDO WARDE e RAFAEL VALIM. Com erudição e rara coragem, os autores denunciam uma indistinção equivocada entre empresa e empresário, que alimenta uma crescente indústria de demandas judiciais e arbitrais movidas contra companhias, todas elas sociedades an...
Resgatar o Brasil
Neste momento dramático da história nacional, as editoras Contracorrente e Boitempo lançam a coletânea Resgatar o Brasil, coordenada pelos professores Jessé Souza e Rafael Valim. Além deles, Gilberto Maringoni, Ladislau Dowbor, Maria Lucia Fattorelli, André Horta e Luis Nassif contribuem com artigos inéditos que dissecam, de maneira franca e acessível, os problemas centrais do Brasil e apontam os verdadeiros inimigos do povo brasileiro. O falso discurso contra a corrupção, o cínico estado de exceção jurisdicional implantado no país, as consequências geopolíticas do golpe de Estado de 2016, a rapinagem do sistema financeiro, o esquema espúrio da dívida pública, o injusto sistema tributário nacional que beneficia 1% da população e penaliza os outros 99% e a cartelização da mídia são analisados como parte da mesma engrenagem cujo resultado é o eterno atraso de nosso país e a exclusão social, econômica e política da maioria de sua população.
Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar a obra ASPECTOS RELEVANTES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, organizada pelos juristas Gustavo Marinho, Rafael Valim, Walfrido Warde e Valdir Simão. Reunindo contribuições de grandes especialistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do direito, a obra examina os aspectos mais relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), uma das mais importantes leis promulgadas nos últimos anos no Brasil. Trata-se de livro fundamental não só aos profissionais que trabalham com proteção de dados, mas também a todos aqueles que desejam compreender como a proteção de dados se apresenta como um dos temas mais desafiadores das democracias contemporâneas.
Hungary in State of Exception
Hungary in State of Exception seeks to analyze the transboundary exchange of political and economic ideas through the global neoliberal hegemonic struggle. Neoliberalism, as a economic and political ideology, defined the history of Hungary not just in the 21st century, but in the troubled 20th century. Eastern Europe played a crucial role in neoliberalism’s rise to control globalized capitalism, and Central and Eastern Europe (CEE) have constantly an incubator of and experimental laboratory for new types of neoliberal capitalism. Antal arguesthat neoliberalism, like populism, is historically embedded in Hungarian political history, its the political form is economic and governmental exceptionalism. This book reveals the common history of Western- and Eastern-style neoliberalism from the Austro-Hungarian Empire to the contemporary COVID-19 crisis. Without emphasis on the century of neoliberalization of CEE, the contemporary rise of regional authoritarianism cannot be understood. Antal also details the relationship between Orbán’s rise and contemporary neoliberal politics in CEE.
Corporate Crime and Punishment
The geopolitics of American law enforcement and how it changed corporate criminal accountability in other countries Over the past decade, many of the world’s biggest companies have found themselves embroiled in legal disputes over corruption, fraud, environmental damage, tax evasion, or sanction violations. Corporations including Volkswagen, BP, and Credit Suisse have paid record-breaking fines. Many critics of globalization and corporate impunity cheer this turn toward accountability. Others, however, question American dominance in legal battles that seem to impose domestic legal norms beyond national boundaries. In this book, Cornelia Woll examines the politics of American corporate crim...
Etat d'exception
Dans un contexte où un certain bavardage médiatique constituait alors sans doute autant un masque idéologique, qu'il n'était le signe d'un profond désarroi intellectuel devant la brutalité des changements à l'oeuvre, le livre de Rafael Valim offrait déjà, et offre plus que jamais aujourd'hui, des outils précieux pour penser le présent du Brésil, et, plus largement, celui des États de droit démocratiques à l'ère néo-libérale.
