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O Perverso Nosso de Cada Dia: A Banalização do Assédio Moral no Serviço Público
A estabilidade funcional, ao mesmo tempo, garante e aprisiona o servidor. O assédio moral mostra-se particularmente destrutivo, pela dificuldade em abdicar do cargo público e da consequente incolumidade a crises econômicas. A estrutura burocratizada e hierárquica constitui ambiente propício ao psicoterror, dificultando o acesso da vítima a instâncias superiores. A adoção de modelos de gestão focados em resultados, próprios da iniciativa privada, tem deteriorado os ambientes de trabalho, agravando conflitos que degeneram facilmente em assédio. Igualmente, a administração tem incentivado e promovido gestores que conseguem resultados, independentemente de seus custos humanos, transformando o assédio em ferramenta de gestão.
Poder Judicário - Vol. I
Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40 textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ainda pouco abordados pela literatura especializada, como governança democrática no Poder Judiciário, judicialização de políticas públicas e realização de direitos sociais, controles de despesas e fiscalização financeira e orçamentária dos órgãos judiciais, entre outros. Além da agregação de material científico da mais alta qualidade técnica, a presente obra representa contribuição de valor singular para a reconstrução crítica do Direito Financeiro brasileiro. Espera-se que as reflexões aqui veiculadas sirvam ao desiderato – difundido com tamanho afinco na trajetória acadêmica do prof. Dr. José Maurício Conti – de reconhecimento das regras financeiras como mandados de racionalização e estruturação da nossa democracia constitucional.
Direito e economia: diálogos
Nas últimas décadas, as relações entre o direito e a economia se intensificaram e ficaram mais complexas. De um lado, isso refletiu o fato de que as relações entre os agentes econômicos se tornaram mais impessoais e mais frequentes, conforme se aprofundaram os processos de integração produtiva e financeira e a especialização de empresas, trabalhadores e até países. De outro, as relações entre as duas disciplinas se estreitaram a partir do maior reconhecimento das suas interdependências, tanto em termos de o desempenho econômico depender de normas jurídicas bem desenhadas e aplicadas como de a teoria econômica poder contribuir para a boa formulação e a boa aplicação das normas jurídicas. No Brasil, também contribuiu para estreitar a relação entre essas duas áreas do conhecimento o fato de a Constituição de 1988 ter fortalecido o papel do Judiciário na solução de conflitos e na definição do ordenamento jurídico.
Debates contemporâneos em Direito
A EMENDA CONSTITUCIONAL No 101/2019 E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS Getúlio Felipe de Souza Barros A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA FRENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Marcos Augusto Amadeu Teodoro A UTILIZAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO PELAS POLÍCIAS MILITARES COMO MEIO DE PROVA NO IPM Getúlio Felipe de Souza Barros ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL: A SUPERAÇÃO DO TABU AUTOCOMPOSITIVO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nelson Bissoto Júnior APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS: DA NÃO NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS DESCONTOS COMERCIAIS EM NOTA FISCAL Mariana Castelo Branco de Melo Costa Fab...
Manual Prático de Contratações Públicas
O presente livro se destaca por conseguir, de maneira aprofundada e clara, conjugar a teoria e a prática em termos de licitações e contratos administrativos. É fruto da pesquisa e das experiências reais de 27 advogados públicos federais, de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que, atuando nas atividades de consultoria e lidando cotidianamente com contratações públicas, exprimem para o leitor os pontos mais importantes, polêmicos e práticos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de um Manual indispensável para auxiliar o gestor público na utilização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De igual modo, traz todo o arcabouço teórico necessário para os estudantes de graduação e pós-graduação compreenderem o real funcionamento das contratações públicas.
Dogmática del derecho disciplinario
Mi Dogmática del Derecho Disciplinario en un cuarto de siglo de investigaciones, conferencias, escritos, discusiones, propuestas y contrapropuestas se renueva a propósito de las leyes 1952 de 2019 y 2094 de 2021, que han tratado de darle un nuevo impulso en su conceptualización como una ciencia autónoma e independiente. Sui generis y única en el mundo de la cultura jurídica universal de occidente, pero un cisma ha sacudido sus bases hasta el momento estables, representada por la sentencia del 8 de julio de 2020 de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Petro vs. Colombia, ante lo cual se ha reaccionado con la última ley mencionada y la sentencia C-030 de 2023 de la Cor...
Manual de direito Administrativo digital
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e maestria pelos nossos docentes. A divulgação dessas obras reitera o compromisso da Faculdade de Direito da PUC-SP com a excelência acadêmica, ao compartilhar conhecimento de qualidade com a comunidade jurídica, impulsionando assim o progresso da pesquisa e do conhecimento. Vidal Serrano Nunes Júnior - Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatória
Este livro é importante na medida em que trará a lume várias questões relativas aos ilícitos administrativos em espécie. Constata-se a existência de inúmeros processos administrativos instaurados sem que haja preocupação com a descrição dos fatos imputados ao acusado, subtraindo-lhe o seu direito inalienável de se defender de fatos fundados e não meras acusações infundadas ou mesmo de vários enquadramentos pelo mesmo fato. Deve-se levar em consideração que o acusado já há muito tempo deixou de ser objeto do processo para ser sujeito do processo. Por conseguinte, o presente livro pretende dar uma luz aos servidores, membros de comissão de processo, autoridades administra...
