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Balcão de direitos
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DIÁLOGOS ENTRE O PASSADO E O PRESENTE:
A outrora nítida separação entre presente e passado foi dissolvida pelo ritmo imposto à contemporânea forma de viver. Hoje, a "inovação" baliza discursos, dissolve marcadores temporais e aproxima o futuro do presente. A necessidade de novidades projeta – patologicamente – mentes e corpos ao futuro e descarta – ansiosamente – o presente, que se transforma em descartável passado mesmo antes de sê-lo. Neste cenário, novos e graves desafios à efetivação dos Direitos Humanos são impostos ao Estado Constitucional brasileiro, refundado em 1988. É neste contexto que os autores desta obra refletiram sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e o desenvolvimento no Brasil, oferecendo suas contribuições ao latente debate acadêmico e intelectual.
Curso De Teoria Geral Do Estado
Teoria Geral do Estado é o segundo volume de uma trilogia iniciada com o Curso de Ciência Política, publicado em outubro de 2008, e, avançando sobre o plano jus-filosófico das teorias clássicas, concentra-se na análise das instituições políticas nacionais e arremata sua pretensão reflexiva no exame das relações contemporâneas entre os Estados. O conjunto dos assuntos que aborda, renova tanto pela agregação de novos eixos temáticos (como a análise dos movimentos sociais e dos mecanismos de accountability), quanto pela atualização de temas clássicos (como os elementos do Estado), a tradicional disciplina Teoria Geral do Estado – TGE, base fundamental sobre a qual, no Brasil, se fundam os estudos de Direito Público e as reflexões sobre o Estado realizadas no campo das Relações Internacionais e das Ciências Sociais.
Direito Penal e os Direitos Sociais
O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, aí incluídos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal não teria como escapar da necessidade de releitura das suas funções, permitindo-se o seu uso para a concretização dos direitos sociais e prom...
Crianças e adolescentes refugiados: políticas públicas de integração
A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem, atualmente, 52% dos refugiados no mundo. A abordagem passou pela análise da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474.1997), da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), de tratados internacionais que versam sobre o assunto, bem como de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas que atuam diretamente com a acolhida de refugiados no país.
Lições Sistematizadas de História do Direito
A proposta aqui apresentada é inovadora, pois instiga os pensadores do direito e leva-os a visualizar os diferentes sistemas jurídicos e sua compreensão particular com as especificidades de cada sociedade. O estudo proposto percorre uma Reta História que se inicia na Antiguidade, na Mesopotâmia – com o Código de Hamurábi -, perpassando o Código de Manu, o Direito Hebraico, o Direito Grego, o Direito Romano, o Direito Canônico, o Direito Germânico, o Direito Inglês, o Direito Muçulmano, as Leis Portuguesas, chegando até o ambiente histórico das Constituições Brasileiras e aos destaques legislativos do estágio atual do ordenamento jurídico brasileiro. In Nota do Autor
O direito das favelas
A construção do processo de reconhecimento e legitimação da favela como território constituinte da cidade exige o estabelecimento de formulações conceituais originais, estudos sistemáticos e interpretações inovadoras das práticas e representações afirmadas pelos seus moradores. Essas iniciativas pressupõem o reconhecimento desses cidadãos como sujeito de direitos, na perspectiva da construção de uma cidade efetivamente democrática, na qual vivamos o direito à igualdade do ponto de vista da dignidade humana e o direito à diferença e à liberdade para todos. Caso você, caro leitor, considere essas questões relevantes, embarque fundo na obra de Alex Magalhães. Aqui, ele ...
Os Direitos dos Povos Indígenas
A visão do Direito dos Povos Indígenas sempre foi tratada de forma limitada ao uso e posse da terra, na visão privatística do Direito Civil. Procurando ser uma obra conteudista e útil a todos os estudiosos, analisamos os mais variados aspectos, desde os direitos humanos universais e fundamentais, como dignidade da pessoa humana e igualdade entre os povos, até os específicos aos Povos Indígenas, enfocando a emergência e visibilidade destes povos no âmbito internacional, como sujeito de direitos. Podemos destacar ainda a análise do tema sobre a diversidade biológica em países megadiversos como o Brasil, o conhecimento tradicional associado à biodiversidade e a biopirataria sobre os conhecimentos dos povos indígenas sem a devida contrapartida pela prática da biopirataria. Precisamos lutar para que populações culturalmente diferenciadas possam participar da sociedade mantendo a sua identidade cultural preservada, buscando novos mercados consumidores para a venda de seus artesanatos e produtos, mas como sujeito de direitos e protagonistas da sua própria história.
Instituciones, empresa y desarrollo humano.
La obra que llega a los lectores aporta importantes contribuciones a la reflexión del papel de las instituciones que conforman la sociedad, especialmente las empresas, en el proceso de posibilitar el desarrollo humano con justicia y ecuanimidad. Se divide en siete ejes temáticos, que tratan, en primer lugar, de la relación entre Derecho, Economía e Instituciones Empresariales; a continuación, trae las discusiones en el campo del trabajo pensadas desde la perspectiva del desarrollo sostenible; en continuidad, la preocupación se dirige al debate de las políticas públicas a la luz de la noción de justicia social. Los temas posteriores adoptan el enfoque del bienestar y la inclusión so...
Biopirataria e povos indígenas
Vivemos uma recolonização, com a prática da biopirataria, transformando biodiversidade em produto, e a apropriação indevida da cultura, dos saberes e da medicina tradicional sem a repartição justa e equitativa dos benefícios auferidos com a venda desses mesmos produtos. Em Biopirataria e Povos Indígenas discute-se a existência de dois mundos completamente diferentes e polarizados de um lado o capitalismo, que visa o lucro a qualquer preço, e do outro o patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas. É preciso lutar para que as populações culturalmente diferenciadas como os povos indígenas possam participar do desenvolvimento da sociedade mantendo a sua identidade cultural preservada, buscando novos mercados consumidores para a venda de seus artesanatos e produtos, na forma do etnodesenvolvimento e da etnossustentabilidade, não como minorias excluídas, mas como sujeito de direitos e como protagonistas da sua própria história.
