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O Direito Internacional Da Saúde
A nova década inaugurada no contexto da Covid-19 apresenta desafios, impactos, ações, diretrizes, respostas e necessárias abordagens nacionais e internacionais no enfrentamento do coronavírus.Dentro desta perspectiva é que apresentamos o Livro "O Direito Internacional da Saúde: Abordagens Comparativas da Covid-19", com perspectivas da União Europeia, da Itália, da Alemanha, da Espanha, e da Suécia, com importantes repercussões sociais e jurídicas.As contribuições apresentadas poderão revelar aos leitores novas perspectivas na análise do problema global que se coloca, bem como do papel dos países face ao coronavírus.Participam do presente Livro os seguintes autores e autoras: Abbas Poorhashemi. Caleb Matheus Ribeiro de Miranda. Carolina Aparecida Galvanese de Sousa. Daniel Freire e AlmeidaHenrique Brandão Accioly de Gusmão. Márcio Gonçalves Felipe. Maria Cristina de Abreu Menezes. Natália do Nascimento Alberghini. Priscila Domingues Mendes de Oliveira. Renata Favoni Biudes. Renata Salgado Leme.Verônica Scriptore Freire e Almeida (Autora e Organizadora).
O Direito Da Saúde Em Temas Essenciais
O Livro apresenta, de forma aprofundada e didática, relevantes pesquisas científicas resultantes de estudos e investigações na seara do Direito da Saúde. A Obra reúne complexos temas do Direito da Saúde divididos em duas partes: Direito Médico (I) e Direito e Saúde Mental (II). Docentes e pesquisadores destacados trazem, em capítulos inéditos, "O Direito da Saúde em Temas Essenciais". Participam do Livro os seguintes autores e autoras: Caio Capitani dos Santos. Danilo Fernandes Marques. Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha Navarro e Paiva. José Carlos Lopes da Silva Junior. Luciano Pereira de Souza. Patrícia Loureiro Mattoso. Priscila Domingues Mendes de Oliveira. Roberto Bortman. Rosa Maria Ferreiro Pinto. Salete Maria de Carvalho Pinto. Renata Salgado Leme. Verônica Scriptore Freire e Almeida.
Uso terapêutico da Cannabis
Nas últimas décadas, o desenvolvimento de inúmeros estudos científicos tem apontado, de maneira assertiva, para os benefícios do uso terapêutico do canabidiol em diversas doenças. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo principal apresentar o panorama atual sobre o tema, esclarecendo o leitor acerca do enquadramento jurídico-normativo do uso medicinal da Cannabis Sativa no Brasil. Para tanto, a obra apresenta a história do manejo da Cannabis Sativa; traça uma análise comparativa entre o enquadramento jurídico-normativo do uso da Cannabis Sativa para fins medicinais no Brasil e em Portugal; expõe a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil feita pelos órgãos reg...
As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil
O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desonerações e de que maneira estes valores prejudicam o planejamento social da Saúde no Brasil. O autor lança duas questões: Qual é a relevância que o tema da saúde tem despertado no momento da confecção da peça orçamentária para que de fato a importância arrecadada chegue ao destinatário final? Em que medida o Teto de Gastos Públicos, adotado pela Emenda Constitucional no 95/2016, não agravará ainda mais o acesso universal e igualitário às ações e serv...
Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Angola
Brasil e Angola juridicamente consagram-se como Estados de Direito, tanto a Constituição brasileira como a angolana são similares, especialmente no que se refere à proteção das pessoas com deficiência. A importância deste livro reside na perspectiva de mostrar as semelhanças e diferenças, tanto boas quanto falhas, nas constituições dessas nações colonizadas por Portugal e que ainda são jovens democracias. A ambas faltam políticas públicas no que se refere ao apoio a pessoas com deficiência. Isso porque, assim como o Brasil é uma jovem democracia, Angola é muito mais jovem, é um país que acabou de sair de muitos anos de prolongada guerra civil. Este livro está constitu...
Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento no século XXI: Volume 1
A coletânea que se apresenta é resultado, mais uma vez, da parceria firmada entre o Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 e a Procuradoria do Município de Fortaleza, com apoio institucional do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria do Município de Fortaleza – FAPMF. Trata-se de obra coletiva, composta por artigos de professores e alunos do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. O título da obra, Relações privadas, direitos humanos e desenvolvi- mento no século XXI, é expressão de uma das linhas de pesquisa desenvolvidas no Curso de Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro – UN...
Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de sa...
LEI 13.931/2019 E NOVA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PACIENTES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A presente obra tem como finalidade analisar as consequências da nova notificação compulsória estabelecida pela Lei 13.931/2019. Para tal finalidade, será realizada uma discussão envolvendo a violência de gênero, patriarcado e capitalismo no Brasil. Nessa oportunidade, serão abordadas questões e contribuições de teóricas feministas, como o conceito de mulher, as influências do patriarcado no comportamento, papel social e corpo das mulheres, além de explicitar a violência doméstica como forma de manifestação da violência de gênero. Posteriormente, uma análise sobre a importância dos serviços de saúde no enfrentamento à violência doméstica sob uma perspectiva bioét...
A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
Presos
None
