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O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiro
Desafiar dogmas e postulados consolidados é uma tarefa difícil e requer coragem. A obra de Ricardo Inglez de Souza traz ideias impactantes e bem fundamentadas para rever a forma como a política de defesa da concorrência aborda o combate de infrações à ordem econômica. Sem retirar o senso de gravidade ou questionar o que foi bem-sucedido no enfrentamento dos cartéis no Brasil, Inglez de Souza demonstra com profundidade e sólidos argumentos a necessidade de equilibrar a visão entre o dano causado pelo cartel e aquele gerado por outras condutas ilegais que abalam a livre concorrência. Fruto de um aprofundado estudo acadêmico, o texto traz reflexões sobre a origem estrangeira do do...
Bibliography of the International Court of Justice
This publication contains bibliographical details of works concerning or making reference to the International Court of Justice that were published between 2004 to 2009 and received by the Registry of the Court.
Sanções não pecuniárias no antitruste
A busca por sanções ótimas, entendidas como aquelas penalidades com maior efeito dissuasório e menor impacto social negativo é a premissa central deste livro. Apesar da elevação das multas e da criação de estratégias mais efetivas de detecção e punição a infrações anticompetitivas, reconhece-se a necessidade de se pensar mecanismos de punição que aproximem as sanções de seu ponto ótimo, tanto sob as perspectivas específicas de underdeterrence e overdeterrencequanto pela perspectiva geral das sanções não pecuniárias. Realizou-se estudo exploratório para identificar hipóteses de sanções não pecuniárias nas searas anticorrupção, de licitações públicas, impro...
Current Law Index
None
Doing Business 2013
Tenth in a series of annual reports comparing business regulations in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity around the world.
Doing Business 2010
The seventh in a series of annual reports investigating the regulations that enhance business activity and those that constrain it, 'Doing Business' presents quantitative indicators on business regulations and the protection of property rights that can be compared across 183 economies--from Afghanistan to Zimbabwe--and over time. Regulations affecting 10 stages of a business's life are measured: starting a business, dealing with construction permits, employing workers, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts and closing a business. Data in 'Doing Business 2010' are current as of June 1, 2009. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms have worked, where and why.
