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Direito do Trabalho Marítimo
Sob a designação de "Direito do Trabalho Marítimo", esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados “trabalhadores do mar”. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.
Procedural Requirements for Administrative Limits to Property Rights
Administrative law permeates all areas of law, and this series focuses on its role both regionally and globally. This volume addresses one of the most traditional sets of procedures, namely the exercise of public powers affecting property rights. It provides a synchronic comparison of legal systems across the EU, US, and regimes beyond the State.
Direito Constitucional Português Volume I - Identidade Constitucional
Nota Prévia 01. O presente Direito Constitucional Português, destinado aos alunos da cadeira de Direito Constitucional, versa exclusivamente sobre a Constituição de 1976: trata-se, neste sentido, de um manual sobre o Direito Constitucional vigente. Cumpre-se deste modo um desejo manifestado por diversos alunos, ao longo de vários anos, e uma promessa assumida e, sucessivamente, adiada. 02. Adoptando-se uma metodologia que procura conjugar o texto da normatividade escrita que faz parte da Constituição "oficial" e simultaneamente, uma vivência institucional que, num diálogo entre doutrina e jurisprudência, permite surpreender a existência, numa dimensão paralela, de uma normativida...
The Oxford Handbook of Comparative Judicial Behaviour
These are momentous times for the comparative analysis of judicial behaviour. Once the sole province of U.S. scholars—and mostly political scientists at that—now, researchers throughout the world, drawing on history, economics, law, and psychology, are illuminating how and why judges make the choices they do and what effect those choices have on society. Bringing together leading scholars in the field, The Oxford Handbook of Comparative Judicial Behaviour consists of ten sections, each devoted to important subfields: fundamentals—providing overviews designed to identify common trends in courts worldwide; approaches to judging; data, methods, and technologies; staffing the courts; advoc...
Comentário ao Código do Procedimento Administrativo
A presente obra assume-se, em primeiro lugar, um espaço de reflexão do seu autor sobre um dos diplomas mais estruturantes do Direito Administrativo: o Código do Procedimento Administrativo. Inexistindo uma codificação que abranga a maioria das normas de Direito Administrativo, ao contrário do que sucede noutros ramos de Direito, o Código do Procedimento Administrativo tem um papel fundamental na construção e densificação do Direito Administrativo Geral, influenciando – e sendo, muitas vezes, aplicável – os ramos de Direito Administrativo Especial. Deve-se, em segundo lugar, que não se entende ser um espaço fechado, acrítico e sem evolução. Trata-se, acima de tudo, de uma...
Interpretação Actualista da Cláusula Geral de Concorrência Desleal
O Instituto da Concorrência Desleal tem sofrido uma forte estagnação académica, legislativa e jurisprudencial em Portugal, afastando-o, deste modo, do papel que se propôs prosseguir na origem: assumir-se, por natureza, como fonte reguladora do comportamento dos agentes económicos no mercado concorrencial. Volvidas mais de sete décadas desde a entrada em vigor do primeiro Código da Propriedade Industrial - em cuja matriz se baseia, ainda hoje, o Instituto da Concorrência desleal, arredando o ordenamento jurídico português da vanguarda outrora assumida nesta matéria face a outros ordenamentos jurídicos - é altura de não só de fazer renascer o Instituto, reintegrando-o na rota d...
Innovative Teaching in European Legal Education
Moderne Lehrmethoden sind in akademischen Diskussionen allgegenwärtig. Die Wissenschaft schreitet voran, daher muss die Lehre zum Nutzen der Studierenden folgen. Auf einer internationalen Konferenz in Hannover (Dezember 2019) unter der Ägide des renommierten ELPIS-Netzwerkes wurde die Angelegenheit anhand der Vielfalt der Rechtsausbildung in den EU-Mitgliedstaaten erörtert, um gemeinsame Grundlagen für die moderne Rechtslehre zu finden. Der vorliegende Band erzielt eine Balance relevanter Erkenntnisse von Wissenschaftlern und Studierenden. Er besteht aus Beiträgen von Wissenschaftlern verschiedener Rechtsgebiete an unterschiedlichen Universitäten wie Bernd Oppermann (Hannover), Claas Friedrich Germelmann (Hannover), Vasco Pereira da Silva (Lissabon), Francisco Balaguer Callejón (Granada), Andreas Schwartze (Innsbruck), Arndt Künnecke (Brühl), Maria Meng-Papantoni (Athen), Patrick R. Hugg (New Orleans), Rui Guerra da Fonseca (Lissabon), Balázs Rigó (Budapest), Dimitrios Parashu (Hannover), Kersi Kurti (Hannover) und Kire Jovanov (Hannover).
Mother Africa, Father Marx
This book is the first work in the English language to discuss the participation of women writers in the narrative construction of Mozambican nationhood over the last half-century. Covering the rise of anti-colonial nationalism in the 1950s, the advent of the Marxist-Leninist Republic in the 1970s, the war that followed independence in the 1980s, and the transition to democracy and the neo-liberal economy in the 1990s, the volume focuses on four representative women writers who belong to distinct but overlapping periods and work in different genres. Dealing with Noemia de Sousa's poetry, Lina Magaia's testimonial writings, Lilia Momple's short fiction, and Paulina Chiziane's novels, the result is a close reading of the ways in which women have narrated and counter-narrated Mozambican nationhood to take account of the gendered power relations that traditionally underpin national community as imagined by men.
The Post-colonial Literature of Lusophone Africa
This work examines the Portuguese and crioulo literatures of the five African Portuguese-speaking countries: Angola; Cape Verde; Guinea Bissau; Mozambique; and Sao Tome and Principe. It offers an introduction to the cultural and historical context within which literature developed in Lusophone Africa, as well as a discussion of the prose and poetry published by the writers from these five countries since independence. As such, the volume is intended not only as a textbook for the student of the literatures of the five Lusophone countries, but also as a cultural and intellectual foundation for the specialist reader with an interest in the former Portuguese colonial empire.
Fundamentos romanísticos del Derecho contemporáneo (Tomo II. Derecho de personas)
En un momento de amplia discusión acerca del lugar que ocupa la materia del Derecho Romano y su recepción en Europa dentro de los planes de estudio de la licenciatura de derecho, en la primavera del año 1994, el catedrático e insigne romanista Don Justo García Sánchez tuvo la gran idea, junto con el profesor Don Gerardo Turiel de Castro (q.e.p.d), de poner en marcha un proyecto desde Oviedo, que perseguía un doble objetivo: 1) servir para una reunión anual de los romanistas iberoamericanos con convocatorias indistintas en la Península y en el continente Americano, 2) reunir diferentes estudios que enriquecieran los conocimientos relativos a la recepción del Derecho Romano. Fruto de...
