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As informações ambientais são fundamentais para que o cidadão transnacional possa ser assim considerado. As diversas conferências e tratados internacionais remarcam a importância dessas informações para a complementação de dados necessários fundamentais a todo indivíduo. Os indicadores ambientais se revelam como instrumentos de cardeal significado nos dias atuais e demonstram o quanto o Estado tem se esforçado para cumprir sua missão institucional na prestação de dados acerca do ambiente. Em vista dos objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS, cada vez mais a informação ambiental é tratada como condição sine qua non de uma sociedade bem construída que informa seus cidadãos, conferindo-lhes o grau de atenção que merecem.
Com grande satisfação, no ano de 2019, ocorreu o primeiro Congresso Nacional de Direitos Fundamentais e Mineração – CNDFM, ocorrido na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS, em Belo Horizonte. O Congresso Nacional ocorreu em período singular, potencializado pelo fatídico pós-sinistro do rompimento da Barragem B1, no Complexo Paraopeba, na Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, em Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Tal ruptura foi caracterizada como o maior acidente da história nacional, em números de vítimas humanas. Frente a tamanha importância acadêmica e prática, o CNDFM contou com diversos painéis ao longo de três d...
First of its kind and unique in its blend of theoretical and practical approaches for mainstreaming biodiversity in impact assessment.
What place do reason and emotion have in justice and the law? This thought-provoking text brings together leading lawyers and legal philosophers to argue that law gains legitimacy and effectiveness when reason recognizes and embraces human emotions for the benefit of society as a whole.
Annotation This title studies the role of cattle ranching its dynamic and profitability in the expansion of deforestation in Brazilian Amazonia. It provides a social evaluation of deforestation in this region and presents and compares a number of different scenarios and proposed recommendations.
Throughout the 1980s, a combination of widespread poverty and favorable gold prices encouraged hoards of wildcat miners to penetrate some of the Amazon's rainforest headwaters in search of new deposits. Now, hundreds of makeshift camps threaten the future of both the rainforest and the indigenous people who inhabit it. This book explains how gold fever came to grip the Amazon and considers the changes it has brought to the region. It contains a vivid account of the violent clash between forty thousand miners and the Yanamami Indians in the state of Roraima, as well as thoroughly researched arguments that explore the perspectives of the farmers, ranchers, natives, and others involved in this historic moment.
Reporting on recent developments in the field of impact assessment, this volume critically analyzes such key areas of assessment as technology, demography, economy, risk, ecology, health, development and climate. Each area is related back to impact assessment as an overall process.
A 'regional' political economy which makes its own contribution to the theory of the state.