Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Nulidades Do Processo E Da Sentença
Esta obra, já em sua décima edição, trata dos defeitos de que pode padecer uma sentença, por um vício que seja dela mesma, ou por uma desconformidade com o sistema que tenha ocorrido na origem (incompetência) ou no curso do processo. Embora a tônica do novo código de processo civil seja a de tolerar os vícios, criando oportunidades para que sejam corrigidos ou apontando situações em que podem ser mesmo relevados, é importante saber se se trata de nulidades absolutas ou relativas, pois que o regime jurídico dessas duas categorias de vícios é diferente. Ambos os regimes são diversos quanto ao regime das preclusões e no que tange à possibilidade de sua cognição, de ofício.
Omissão judicial e embargos de declaração
A presente obra reflete, de modo pausado e aprofundado, sobre os parâmetros que devem nortear a conduta dos magistrados no que se refere ao conteúdo do art. 535, II, do CPC - omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Esses parâmetros servem, simultaneamente, como controle para as partes que, inconformadas, utilizam-se dos embargos de declaração para verem sanada a omissão. Para tanto, abordam-se noções gerais e raízes constitucionais dos embargos; omissão e fundamentação da sentença; causa de pedir e defesa (princípio da eventualidade); pedido e cumulação; provas; efeitos devolutivo e translativo; e decisão (motivação e omissão).
Habeas data
Este instrumento imprescindível na garantia dos direitos individuais e coletivos, trazido ao nosso Direito pela Constituição Federal de 1988 (art 5.o, LXXII), foi minuciosamente analisado nesta obra, sob o aspecto processual, pelos mais consagrados constitucionalistas. A interpretação da Lei 9.507/97, que definitivamente consolida este instrumento, inaugura as asserções contidas na obra, que apresenta também, entre outros assuntos, os efeitos da apelação liminar e suspensão da sentença em caso de pedido de habeas data, os seus pressupostos à luz da Constituição Federal de 1988, o rito processual, o processo e procedimento da ação concernente e o direito à autodeterminação informativa.
Supreme Courts Under Pressure
This book discusses civil litigation at the supreme courts of nine jurisdictions – Argentina, Austria, Croatia, England and Wales, France, Germany, Italy, Spain and the United States – and focuses on the available instruments used to keep the caseload of these courts within acceptable limits. Such instruments are necessary in order to allow supreme courts to fulfil their main duties, that is, the administration of justice in individual cases (private function) and providing for the uniformity and development of the law within their respective jurisdictions (public function). If the number of cases at the supreme court level is too high, the result is undue delays, which are mainly proble...
Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória
O direito não é mais visto como algo separado do contexto real em que se insere, e as soluções que lhe são cobradas devem efetivamente satisfazer os anseios sociais. Essa exigência outorga ao juiz o poder de engendrar soluções que não estejam 'prontas' no sistema, o que, por outro lado, traz o perigo do arbítrio. Para tanto, os novos padrões das decisões judiciais devem partir da subsunção dos fatos ao sistema jurídico, constituído pela lei, pela doutrina, pela jurisprudência e pelos princípios fundamentais do direito. Esse tema complexo, da correção do desrespeito aos princípios jurídicos nas decisões, é analisado a partir dos recursos extraordinário e especial, da ação rescisória, dos embargos de divergência, da uniformização de jurisprudência e, finalmente, da súmula vinculante.
The Dynamism of Civil Procedure - Global Trends and Developments
This book shows the surprising dynamism of the field of civil procedure through its examination of a cross section of recent developments within civil procedure from around the world. It explores the field through specific approaches to its study, within specific legal systems, and within discrete sub-fields of civil procedure. The book reflects the latest research and conveys the dynamism and innovations of modern civil procedure - by field, method and system. The book’s introductory chapters lay the groundwork for researchers to appreciate the flux and change within the field. The concluding chapters bring the many different identified innovations and developments together to show the fi...
Reloading Data Protection
This volume brings together papers that offer conceptual analyses, highlight issues, propose solutions, and discuss practices regarding privacy and data protection. The first section of the book provides an overview of developments in data protection in different parts of the world. The second section focuses on one of the most captivating innovations of the data protection package: how to forget, and the right to be forgotten in a digital world. The third section presents studies on a recurring, and still important and much disputed, theme of the Computers, Privacy and Data Protection (CPDP) conferences : the surveillance, control and steering of individuals and groups of people and the increasing number of performing tools (data mining, profiling, convergence) to achieve those objectives. This part is illustrated by examples from the domain of law enforcement and smart surveillance. The book concludes with five chapters that advance our understanding of the changing nature of privacy (concerns) and data protection.
