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Democracy and Constitutions
Bold and unconventional, this book advocates for an institutional turn-about in the relationship between democracy and constitutionalism.
Emergency Powers in a Time of Pandemic
How do we maintain core values and rights when governments impose restrictive measures on our lives? Declaring a state of emergency is the best way to protect public health in a pandemic but how do these powers differ from those for national security and economic crises? This book explores how human rights, democracy and the rule of law can be protected during a pandemic and how emergency powers can best be ended once it wanes. Written by an expert on constitutional law and human rights, this accessible book will shape how governments, opposition, courts and society as a whole view future pandemic emergency powers.
EROSÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS
O novo desenho da ordem processual desde o implemento do modelo brasileiro de precedentes tem por um dos principais alicerces o dever de uniformização previsto no art. 926 do Código de Processo Civil, que impõe aos tribunais a necessidade da observância de deveres de estabilidade, integridade e coerência ao longo do permanente trabalho de construção de sua jurisprudência, que agora passou a agregar julgados dotados de carga vinculativa. Em que pese o movimento direcionado à universalização, é da essência de um sistema de precedentes a utilização de técnicas de manejo que importam alguma medida de erosão das decisões obrigatórias. A presente obra parte da compreensão do modelo de precedentes vinculantes como um organismo em constante transformação, advertindo que o surgimento de espaços de heterogeneidade na jurisprudência vinculante pode comprometer a segurança jurídica e a confiança, constituindo cenário apto a propiciar uma crise de credibilidade no tocante à eficácia dos paradigmas decisórios
Conversations in Philosophy, Law, and Politics
New Conversations in Philosophy, Law, and Politics offers a new agenda for work where these three disciplines meet. Eminent scholars and leading young thinkers provide fifteen conversations about lively current issues in our social world, such as AI and democracy, political obligation, praise and blame, justice, and intersectionality.
Retórica, Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Nesta obra, são apresentadas discussões filosóficas e práticas a respeito do caráter retórico e argumentativo do direito em temas de abrangência nacional e internacional, com o objetivo de fornecer elementos e leituras fundamentais para a pesquisa jurídica em Teoria e Filosofia do Direito. Fruto de projetos internacionalmente consolidados, a coletânea articula diferentes pesquisadores e Programas de Pós-graduação no Brasil e na Europa. Sob a coordenação dos Professores João Maurício Adeodato, Luiz Filipe Araújo, Pedro Alves e Pedro Parini, a publicação multilíngue é mais um produto do Grupo de Pesquisa "As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: original...
O Supremo Tribunal Federal e a jurisdição constitucional abusiva: da Crise da Juristocracia Iluminista à Resiliência Democrática
A obra de Rafael Bitencourt Carvalhaes, que ora prefacio, realiza uma reflexão compreensiva, abrangente e ambiciosa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal. Originária de uma tese de doutorado defendida na Universidade Federal Fluminense, cuja excelência e liderança acadêmica são incontestáveis no cenário nacional, a obra realiza a crítica necessária mas não se furta a pontar caminhos e enxergar as potencialidades da jurisdição constitucional no Brasil, defendendo parâmetros para a construção da legitimidade política e para a desafiadora tarefa de resiliência constitucional, que pauta um dos mais importantes desafios para o Supremo Tribunal Federal. (Thomas Bustamante, Professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Routledge Handbook of Illiberalism
The Routledge Handbook of IIliberalism is the first authoritative reference work dedicated to illiberalism as a complex social, political, cultural, legal, and mental phenomenon. Although illiberalism is most often discussed in political and constitutional terms, its study cannot be limited to such narrow frames. This Handbook comprises sixty individual chapters authored by an internationally recognized group of experts who present perspectives and viewpoints from a wide range of academic disciplines. Chapters are devoted to different facets of illiberalism, including the history of the idea and its competitors, its implications for the economy, society, government and the international order, and its contemporary iterations in representative countries and regions. The Routledge Handbook of IIliberalism will form an important component of any library's holding; it will be of benefit as an academic reference, as well as being an indispensable resource for practitioners, among them journalists, policy makers and analysts, who wish to gain an informed understanding of this complex phenomenon.
JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Com imenso prazer, recebi dos professores Luís Gustavo Mundim e Lorena Ribeiro o honroso convite para prefaciar a presente obra, fruto de um laborioso e bem coordenado trabalho coletivo, que exponencializa a necessidade de debate crítico acerca de tema que, especialmente no contexto da recente quadra histórica, mostra-se de grande relevância prática e acadêmica. Sob qualquer ângulo que se analise a questão dos padrões decisórios vinculantes (“standards normativo-decisórios”, assim identificados em tom de provocação epistêmica), o intérprete que encampe marcos teóricos alheios à instrumentalização do processo encontrará nesse sistema um inesgotável manancial de desconforto (quiçá constrangimento) científico, por razões que, sob a ótica de matrizes constitucionais democráticas, são de fácil e inegável percepção.
SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE E MODULAÇÃO DE EFEITOS
A obra sistematiza a modulação de efeitos na superação de precedentes no direito processual civil brasileiro. Trata-se de tema que vem recebendo cada vez mais atenção dos tribunais superiores, com destaque para a discussão da tese do século do direito tributário, e é importante que o operador do direito tenha um bom conhecimento de todas as suas nuances. É com esse objetivo que o livro almeja identicar em que hipóteses ela pode ser realizada, se há uma uniformidade de compreensão dos seus requisitos pelo STJ e pelo STF e mesmo na doutrina. Também busca identicar respostas para questões processuais da superação prospectiva, tais como de que forma ela pode ser requerida, como alegar que houve modulação do precedente em casos por ela afetados, quem pode requerer, quais tribunais podem modular os precedentes, dentre outros temas.
