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The Admission and Integration of Refugees in Europe
The Admission and Integration of Refugees in Europe argues for a more interconnected understanding of laws and policies for the admission and integration of refugees and asylum seekers in the European Union. Admission and integration normally refer to different phases of the migratory process, but this demonstrates that they are inherently interconnected. Certain legal statuses conferred in admission procedures are directly relevant for the integration prospects of migrants, and the success or failure to integrate has potential repercussions for residence rights, although refugees are in that respect better protected than other immigrants. Legal pluralism further complicates the European con...
TECNOLOGIA E ANTIDISCRIMINAÇÃO
O termo "inteligência", antes exclusivo dos humanos, foi reinterpretado a partir do século XX para se referir a algoritmos autônomos e de autoaprendizagem, caracterizando a inteligência artificial (IA). Essa tecnologia, considerada a mais potente atualmente, é vista como uma solução promissora para desafios globais, como a erradicação da fome, problemas de saúde e crises ambientais. A IA ganhou destaque a partir dos anos 2000, especialmente com o avanço do machine learning, impulsionada pelo aumento de dados e avanços computacionais, especialmente após a pandemia. Embora a IA atue como um agente algorítmico para tomar decisões baseadas em dados, ela não possui autonomia total. É importante desmistificar a tecnologia, abordando desigualdades e promovendo um alinhamento global em torno dos direitos humanos. Os autores, ligados à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e à Universidade de Granada, buscam contribuir para uma governança algorítmica mais inclusiva e eficaz, enfrentando os desafios contemporâneos da IA e do direito
Les élections européennes 40 ans après – The European Elections, 40 years later
En 2019, 40 ans après la première élection des membres du Parlement européen au suffrage universel direct en 1979, les citoyens de l’Union étaient une neuvième fois appelés aux urnes. Entre ces deux dates, le Parlement européen a profondément changé, passant d’une simple assemblée consultative au colégislateur de droit commun d’une Union européenne en proie à de nombreuses crises. Les contributions au présent ouvrage, tirées des travaux d’un colloque international qui s’est tenu à l’Université de Bordeaux les 9 et 10 mai 2019, entendent dresser le bilan, les enjeux et les perspectives, tant des élections européennes de 2019 que de la démocratie représentativ...
Anuario de Derecho Eclesiástico del Estado (vol. XXXVIII, 2022)
El ANUARIO DE DERECHO ECLESIÁSTICO DEL ESTADO es una publicación científica especializada que, desde su fundación en 1985, aparece ininterrumpidamente en el mes de octubre de cada año, en un único volumen de unas novecientas páginas. Tiene como OBJETIVO, al que responde su CONTENIDO TEMÁTICO, la investigación y el estudio de las cuestiones propias del Derecho Eclesiástico estatal: libertad religiosa y de creencias, derechos humanos relacionados con las convicciones morales, relaciones entre los Estados y las Confesiones religiosas, Derecho matrimonial y de familia, Derecho patrimonial y fiscal de las entidades religiosas, relaciones entre las Confesiones en los ámbitos internacion...
Utopia Cidadã
Utopia Cidadã. Este é o tema proposto para o presente número da coleção Euro-Atlântico: espaço de diálogos, que resulta de um interessante e vivo debate que aborda, de forma inter e plurisdiciplinar e em amplo espectro, a questão de algumas possibilidades utópicas na Europa e no mundo contemporâneo. (…) Poucos meses depois da sessão de reflexão coletiva que deu origem à presente obra, a pandemia global da Covid-19 colocou o mundo sob um manto de incerteza que demonstra, à exaustão, que as utopias são cada vez mais necessárias e que só através de pensamento conjunto e multidisciplinar conseguiremos avançar para um futuro mais justo e sustentável. Os desafios colocados pela pandemia, e suas devastadoras consequências, sobretudo sociais e económicas, exigem um esforço de reinvenção do mundo. A obrigação dos académicos é contribuir, com reflexões e propostas à altura dos desafios, para que o mundo pós-Covid-19 possa estar mais próximo das utopias imaginadas. Algumas delas encontram-se compiladas nesta obra.
LOBBY NO JUDICIÁRIO: FEMINISMOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nesta obra analisa-se a representatividade feminina perante o Supremo Tribunal Federal, quando há audiência pública em demandas que versem sobre direitos da personalidade feminina. Atributos psicofísicos do gênero feminino recebem a proteção jurídica denominada direitos da personalidade feminina. Para defesa desses direitos têm-se instrumentos democráticos, como as audiências públicas, que são abertas ao público e possibilitam a exposição de indivíduos, autoridades na temática, organizações não governamentais, associações civis, desde que previamente cadastradas e habilitadas. Após a exposição , os argumentos serão recepcionados (ou não) e farão parte da decisão processual em questão. Com a palavra, será que realmente são as mulheres quem fazem as exposições, cujas decisões irão impactar tão somente em suas vidas? Será as audiências públicas um instrumento de fácil acesso? O que é lobby feminista perante o Poder Judiciário? Adianta-se que esse lobby é uma democrática ferramenta à disposição das minorias e grupos vulneráveis.
