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Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional
Neste número, o Prof. Antonio Enrique Pérez Luño, da prestigiada Universidad de Sevilla, Espanha – um autor reconhecido internacionalmente, um professor com vasta produção acadêmica - nos oferece suas reflexões sobre três temas que de perto dizem com as instigações mais prementes e presentes na reflexão doutrinária mundial contemporânea: os direitos humanos, a temática ambiental e a função de julgar. Assim, cremos que, mais uma vez, cumprimos com nossos propósitos: oferecer uma reflexão jurídica contemporânea, por primeira vez acessível em nossa língua.
Direitos Emergentes na Sociedade Global
Direitos Emergentes na Sociedade Global: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM compreende uma coletânea de artigos produzidos pelos professores do PPGD/UFSM, nos anos de 2014 e 2015, e reflete, a partir de variados temas, sobre os desafios no campo do Direito decorrentes das vicissitudes do espaço-tempo global. O livro está estruturado em duas partes inter-relacionadas, mas que confluem para frentes discursivas próprias: os Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade e o Direito na Sociedade em Rede. A obra Direitos Emergentes na Sociedade Global: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM é o resultado dos esforços científicos dos professores pesquisadores vincu...
Constitucionalismo Em Tempos De Globalização:
A obra propõe-se desenvolver alternativas para a sobrevivência do constitucionalismo, enquanto compromisso axiológico substantivo.
O povo no poder
A presente obra traz uma análise de âmbito jurídico, com a difícil, porém importante missão de "verificar a efetividade do princípio democrático no Brasil", como já dito, sobre a ótica do direito, mas também resgatando o prisma popular e a metodologia de outras áreas interessadas sobre o tema. Ao longo dos capítulos da obra, o autor decide destrinchar uma completa compreensão sobre o que é democracia como se configura e o que ela representa até os dias atuais.
A Análise Técnico-Científica do Uso Extrafiscal do ITR
A questão fundiária no contexto brasileiro trata-se de uma pauta histórica que remonta aos períodos iniciais do Brasil colônia, atraindo análises das mais diversas vertentes das ciências sociais. Objetivando realizar uma análise que traga em seu âmago uma perspectiva apropriadamente jurídica, mas sem perder de vista os elementos sociopolíticos arraigados que permeiam a reforma agrária, essa obra lança um olhar técnico-científico sobre uma norma tributária que fora celebrada desde a Emenda Constitucional no 18/1965 com uma pretensão: "mecanismo auxiliar das políticas públicas agrícolas, fundiárias e da reforma agrária", com grande aptidão para estimular a produtividade,...
Perspectivas Críticas do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade
CAPÍTULOS: 1) A (IM) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO QUANDO DA DESCOBERTA DA INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA ENTRE PAI E FILHO 2) A FUNDAMENTABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU RESGUARDO NA ESFERA INTERNACIONAL 3) A INCLUSÃO DIGITAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE: PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIDADANIA EM UM ESTADO DE BEM-ESTAR INFORMACIONAL 4) A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA 5) A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PSICOLÓGICOS NASCIDOS DE RELACIONAMENTOS ABUSIVOS 6) A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS LATIFUNDIÁRIOS FACE AOS MEIOS DE EXIGIBILIDADE JUDICIAL PARA UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO NA ZONA RURAL, DIANTE DOS AGENTES NOCIVOS...
Desafios à Constitucionalização da Jurisdição Processual Civil
Desafios à constitucionalização da jurisdição processual civil aborda possíveis caminhos para promover uma parametricidade entre o processo civil e a Constituição de 1988. Após levar o leitor a uma imersão no paradigma ideológico do Código de Processo Civil brasileiro e na leitura neoconstitucional do século XX, Nunes traz alternativas de aproximação axiológica dos institutos processuais com a Carta Magna. Direcionado sobretudo aos admiradores do direito processual civil, este livro também amplia seu público-alvo aos leitores que queiram conhecer a influência da Idade Moderna sobre os ordenamentos e institutos jurídicos de hoje. O diferencial da obra está justamente na denúncia contra os alicerces de aplicação da jurisdição, os quais, após levantamento minucioso e pormenorizado feito pelo autor, demandam uma (re)formulação valorativa, obedecendo à dinâmica dos tempos atuais.
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas
“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.
A Fluidez Do Direito No Estado Líquido
Nas palavras de Francisco Porfírio 1 ‘a modernidade sólida era caracterizada pela rigidez e solidificação das relações humanas, das relações sociais, da ciência e do pensamento. A busca pela verdade era um compromisso sério para os pensadores da modernidade sólida. As relações sociais e familiares eram rígidas e duradouras, e o que se queria era um cuidado com a tradição. Apesar dos aspectos negativos reconhecidos por Bauman da modernidade sólida, o aspecto positivo era a confiança na rigidez das instituições e na solidificação das relações humanas’. A etimologia já desenha que não existe um ‘sentido original’, pois as próprias palavras não passam de inter...
