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O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas - 2a Edição
A presente edição de “O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas” tem como objetivo proceder à sua atualização em virtude das alterações entretanto registadas à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, isto no ano em que se registam 10 anos da sua vigência, bem como dar nota do lastro jurisprudencial produzido nos últimos anos em matéria de direito disciplinar na relação jurídica de emprego público. Aproveitamos, ainda, o ensejo para ponderar o âmbito, amplitude e efeitos no poder disciplinar da amnistia de infrações determinada pela Lei n.o 38-A/2023, de 2 de agosto, esperando que esta obra continue a cumprir o seu propósito de utilidade a todos aqueles que versam sobre estas matérias.
The Crown, the Court and the Casa da Índia
In The Crown, the Court and the Casa da Índia, Susannah Humble Ferreira examines the social and political context that gave rise to the Portuguese Overseas Empire during the reigns of João II (1481-95) and Manuel I (1495-1521). In particular the book elucidates the role of the Portuguese royal household in the political consolidation of Portugal in this period. By looking at the relationship of the Manueline Reforms, the expulsion of the Jews and the creation of the Santa Casa da Misericordia to the political threat brought on by the expansion of Ferdinand of Aragon into the Mediterranean, the author re-evaluates the place of the overseas expansion in the policies of the Portuguese crown.
Souza Girao e Vale na descendência de D.Pedro e D.Inês de Castro
Souza Girao e Vale na descendência de D.Pedro e D.Inês de Castro
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Uma obra prática. Com mais de 2 dezenas de Minutas e Formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra. Um instrumento de trabalho essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em vigor desde 1 de Agosto de 2014. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos...
