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A inconstitucionalidade do voto impresso: aplicações práticas e jurisprudenciais
O presente estudo destina-se a realizar uma análise crítica do voto impresso, discorrendo acerca de eventuais máculas de inconstitucionalidade. Para cumprir o objetivo proposto partir-se-á de um arcabouço histórico das eleições do Brasil, desde os tempos do Império até os dias atuais. Passarei por uma análise de princípios constitucionais que permeiam a discussão e sua aplicação ao caso. Por fim., Traremos uma análise crítica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 4.353/DF e nº 5.889/DF, as quais analisam dispositivos da Lei nº 12.034/2019, na tentativa de reintroduzir o voto impresso no nosso ordenamento jurídico. Demonstrarei como a maioria doutrinária e jurisprudencial reconhece a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso em sede de direitos políticos e como fundamento de inconstitucionalidade do dispositivo atacado
Direito contemporâneo: desafios e possibilidades 3
É com grande satisfação que apresentamos o terceiro volume do livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades”, organizado pela Dra. Jéssyka Maria Nunes Galvão. Este livro apresenta uma coletânea de artigos que abordam importantes temas do Direito contemporâneo, com destaque para os desafios e as possibilidades da aplicação do Direito no contexto atual. Os capítulos apresentados neste volume abrangem uma variedade de assuntos, desde a implantação da audiência de custódia até as estratégias de policiamento e a dimensão espacial no controle do crime. Além disso, o livro traz uma discussão aprofundada sobre a função social da propriedade, a aplicação do princ...
Anhembi
None
Gas Chromatography
Many members of plant and fungi kingdoms have toxic alkaloids that are highly poisonous. Chapter One explores how gas chromatography is used to analyse some classes of these alkaloids. In Chapter Two, the effect of surfactants on gas-liquid interfaces by using reverse-flow gas chromatography (RF-GC). Chapter Three describes the application of Solid-Phase Microextraction (SPME) for identifying volatile organic compounds (VOCs), additives and degradation products in industrial plastics, rubber, and packaging materials. And in Chapter Four, the authors discuss sampling procedures for the analysis of volatile and gaseous substances used in daily life and in forensic medicine.
Electronic Invoicing in Latin America
The electronic invoicing (EI) of taxes is one of Latin America’s contributions to international taxation in support of the fight against evasion, global efforts towards tax transparency, and the digitization of tax administrations (TAs). Initially, EI was conceived as an instrument of documentary control over the invoicing process, so as to avert both the omission of sales and the inclusion of false purchases. The original idea was extended to other areas of tax control, such as payroll, goods in transit, and new services such as factoring. To some extent, EI can be regarded as the start of the process of digitizing the TAs in the broad sense. This publication addresses the pioneering experience of EI in Latin America, from its implementation to its extensions and impact on tax collection.
Cancioneiro Vinicius de Moraes: Biografia
Biography of the Brazilian poet, composer of popular songs, playwright and performer. v. 1 includes several of his songs and collaborations between himself and others.
Programa Residência Pedagógica
A leitura desse livro provoca-nos a ideia de que os espaços educativos e de formação podem ser múltiplos, humanizados, passando pelo ambiente hospitalar, semeando práticas nas escolas públicas e aproximando a Universidade do chão do ambiente escolar. O Programa de Residência Pedagógica ainda fez surgir, em meio ao caos provocado pela pandemia, o “raiar de novas aprendizagens no campo da História e Geografia”, texto que evidencia a necessidade da garantia da presença das disciplinas das ciências sociais e humanas, tanto quanto as demais que compõem o rol de aprendizagens de todo estudante. Acredita-se nessa obra que o planejamento participativo e constante permite alicerçar experiências e superar desafios, sendo as disciplinas escolares pontos estratégicos que, aliados a eventos de aprendizagens significativas, permitem o alcance de objetivos mais amplos de formação dos sujeitos, se bem planejadas e direcionadas à formação integral do ser humano.
Integrative Approaches to the Molecular Physiology of Inflammation
"Integrative Approaches to the Molecular Physiology of Inflammation" presents contributions from the many different fields and approaches to the physiology and the molecular origins of inflammation; particularly those that may be involved in the development and evolution of diseased phenotypes. We selected among the wide scope and multiple views used to probe into the molecular origins of complex inflammatory phenotypes. This book consists of an Introductory Editorial and 6 thematic chapters encompassing 24 articles: 17 original research contributions and 7 review articles (5 reviews, 1 systematic review, and 1 minireview). Both, the research papers and the reviews provide varied and insightful approaches to different facets of inflammation with approaches ranging from general inflammation and signaling depictions deeply rooted on functional biology and physiology, to computational systems biology analyses, translational medicine, and pharmacological explorations. Model systems are also quite diverse: human subjects, mice and other mammal models, cell cultures and in silico, complex networks and database studies.
Ciências da Saúde: conceitos, práticas e relatos de experiência – Vol. 6
O presente volume, o sexto da série “Ciências da Saúde: Conceitos, Práticas e Relatos de Experiência”, apresenta uma coleção de estudos que refletem a complexidade e a diversidade dos desafios e avanços no campo da saúde. Esta obra abrange uma ampla gama de temas, desde a saúde pediátrica até a inclusão de pacientes com necessidades especiais, passando por práticas inovadoras em odontologia e intervenções estéticas. O capítulo inicial aborda a incidência de obstrução de via aérea por objeto estranho em pediatria, destacando a importância da prevenção e intervenção rápida em situações de emergência infantil. A inclusão de acadêmicos de enfermagem no espect...
