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Proteção Jurídica do Salário do Empregado
O salário é a obrigação principal de uma das partes na relação de emprego. É quase sempre a única fonte de renda do trabalhador, seu meio de sobrevivência. E o salário é direito constitucionalmente garantido. Todavia, há desafios que se impõem na efetivação desse direito. Esse livro aborda os obstáculos que se impõem ao percebimento tempestivo do salário, como a vulnerabilidade do trabalhador, o medo da condição de desempregado, entre outros. Igualmente o livro traz os meios de exigir esse direito fundamental, ao lado das instituições que figuram no ordenamento jurídico, principalmente os Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho. Analisam-se as suas formas de atuação na busca pela garantia do pagamento do salário, sempre com exemplos práticos. A ideia é trazer um panorama da situação atual e das opções para que o direito que é caracterizado como fundamental seja efetivamente garantido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: RECURSO DE SANEAMENTO COM FUNÇÃO CONSTITUCIONAL
É importante esclarecer ao público que o livro espelha a versão original da tese de doutorado que defendi em fevereiro de 2012. Tal cenário revela insofismavelmente que o texto é anterior ao CPC atual, pois este somente foi promulgado em 2015. Dessa forma, se o leitor busca livro comercial que contenha comentários sobre os dispositivos dos embargos de declaração presentes no ‘CPC de 2015’, certamente, o trabalho em questão não atenderá a tal anseio. Ainda dá tempo de desistir. Além da advertência acima, é preciso que o leitor fique atento que não estará defronte a estudo restrito ao Direito Processual Civil. As bases da tese envolvem a análise dos embargos de declaraç...
Trabalho escravo contemporâneo
A obra "Trabalho Escravo Contemporâneo", organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar a escravidão contemporânea nas relações de trabalho. Constituída por 21 capítulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurídica, uma abordagem multidisciplinar acerca da escravidão contemporânea, compreendida como fenômeno integrante da formação da sociedade brasileira e cujos desdobramentos ainda são percebidos nos mais diversos e distintos campos, incluindo-se, aqui, por óbvio, as relações de trabalho. Neste jaez, a temática estabelecida pelo livro encontra maior relevo ao se pensar, sobretudo no cont...
Direito e justiça: práticas que garantem igualdade
É com imenso prazer que apresentamos o livro “Direito e justiça: práticas que garantem igualdade”, uma obra científica que reúne uma coletânea de estudos e reflexões sobre diversos temas relevantes no campo do Direito. Ao longo de seus 34 capítulos, esta obra aborda questões fundamentais relacionadas aos direitos fundamentais, à igualdade, à justiça e às práticas jurídicas que visam assegurar um sistema mais justo e equânime. Os capítulos deste livro foram escritos por pesquisadores em diferentes áreas do Direito, proporcionando uma ampla visão e análise das complexidades e desafios que permeiam nosso sistema jurídico. Cada capítulo oferece uma abordagem objetiva do...
Execução Trabalhista na Prática
A obra que traz o título "Execução Trabalhista na Prática" se traduz não apenas em um livro doutrinário de consulta, mas também, e, sobretudo, num precioso instrumento eminentemente pragmático, focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho.
Prescrição Intercorrente
Esta obra trata da prescrição intercorrente, quer consiste na extinção do processo, com a perda do direito material, em razão de sua paralisação por prazo superior ao prazo de prescrição. Com uma abordagem inédita e inovadora, o tema da prescrição intercorrente é tratado não apenas quanto à sua aplicação no Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, prevista expressamente no CPC, mas também de sua incidência no Processo de Conhecimento. “Tratar monograficamente da prescrição intercorrente é novidade que chama, por si só, suficiente atenção. E o desenvolvimento do trabalho do Marco torna o estudo verdadeiramente sedutor e importantíssimo”. (Prefácio – Professor Cassio Scarpinella Bueno) “Agora, existe um livro que marcará todos os estudos que venham ser feitos sobre o tema. Este livro é um novo ponto de partida. Quem se dispuser a tratar, de agora em diante, da prescrição intercorrente, terá de começar do ponto que Gasparetti já alcançou. Afinal, é subindo nos ombros dos gigantes que se enxerga mais longe” (Apresentação – Professor Alexandre Freitas Câmara)
O Novo CPC e o Processo do Trabalho
Com grande satisfação recebi o convite para escrever as linhas prefaciais da presente obra, cujo autor é um admirável colega de magistério, sendo um dos mais novos e notáveis Professores do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na obra que ora apresento, assim como nos três volumes anteriores desta Coleção, o autor analisa, artigo por artigo, aquilo que foi objeto de alteração no Código de Processo Civil, examinando-os à luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a interpretar o direito processual do trabalho, num esforço de conferir maior segurança na aplicação dos dispositivos examinad...
Saneamento no Processo Civil
O livro "Saneamento no Processo Civil" explora o instituto do saneamento no processo civil brasileiro, destacando as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sob a ótica do constitucionalismo processual democrático, o estudo parte da premissa de que o saneamento adequado do processo é uma garantia constitucional dos jurisdicionados e um dever da função judiciária do Estado. Dividido em dois capítulos principais, além da introdução e das considerações finais, o primeiro capítulo aborda os antecedentes históricos do instituto do saneamento e o contexto do Código de Processo Civil de 2015. Também analisa ordenamentos jurídicos estrangeiros, propondo um novo co...
A competência trabalhista no século XXI
As relações sociais têm mudado constantemente devido ao avanço da tecnologia. Isso também ocorre com as relações de trabalho, que têm sofrido mudanças significativas, levando a doutrina a discutir novos requisitos para a sua configuração. No contexto da chamada gigeconomy ou economia de compartilhamento e da Quarta Revolução Industrial, surgiram novas formas de trabalho, destacando-se o crowdwork e o Work-on-demand via apps. Na doutrina, tem-se travado uma grande discussão acerca das novas relações de trabalho, inclusive se compreendem de fato relações de trabalho ou se tratar-se-ia de vínculos sob a égide do Direito Civil. Contudo, com o elastecimento da competência tra...
A realização do trabalho decente no Brasil e no mundo
A obra "A realização do trabalho decente no Brasil e no Mundo", organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar os impactos da precarização e uberização das relações laborais; perda e desmonte de direitos; enfraquecimento e esvaziamento de órgãos sindicais; alterações legislativas que se revelam como instrumentos de classes hegemônicas em detrimento dos mais vulneráveis. Constituída por 22 capítulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurídica, uma abordagem multidisciplinar acerca dos riscos ao trabalho decente contemporâneo, compreendido como fenômeno das forças hegemônicas e do model...
