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Compra e venda eletrônica de consumo
Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 1a Ed -2024 "A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital". Alessandra Bellelli
Consumo, liberdade e saúde
Como a indústria do tabaco vem utilizando a tecnologia (de seus produtos e da comunicação)para promover seu negócio? Como o Direito pode contribuir para a promoção do direito à saúde em um cenário tão complexo como o atual, em quecigarros eletrônicos, influenciadores digitais e novas doenças, como a EVALI (e-cigarette and vaping associated lung injury), emergem rapidamente? É possível comparar respostas dadas por países com realidades culturais e sociais distintas da brasileira com aquelas que vêm sendo pensadas para nosso país? Essas são apenas algumas das perguntas a respeito das quais a presente obra visa refletir. Embora os consumidores compartilhem uma base comum de ri...
Código de Defesa do Consumidor
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica...
Os direitos do consumidor superendividado no Brasil
O superendividamento dos consumidores no Brasil constitui um grave problema econômico e social da contemporaneidade, caracterizado pela impossibilidade do pagamento das suas dívidas sem o comprometimento do mínimo necessário para sobreviver dignamente. Tal fato decorre da dinâmica estabelecida pelo mercado de permanente estímulo ao consumo, por meio das mais diversas estratégias, gerando assim a cultura do endividamento e, não raro, o superendividamento dos consumidores. De fato, a aquisição de produtos e serviços constitui elemento central e definidor da sociedade de consumo, ocupando uma dimensão existencial significativa nas vidas das pessoas, condição necessária para sua s...
Reducing Poverty, Protecting Livelihoods, and Building Assets in a Changing Climate
Climate change is the defining development challenge of our time. More than a global environmental issue, climate change and variability threaten to reverse recent progress in poverty reduction and economic growth. Both now and over the long run, climate change and variability threatens human and social development by restricting the fulfillment of human potential and by disempowering people and communities in reducing their livelihoods options. Communities across Latin America and the Caribbean are already experiencing adverse consequences from climate change and variability. Precipitation has increased in the southeastern part of South America, and now often comes in the form of sudden del...
Offshore Energy Structures
This book provides all the key information needed to design offshore structures for renewable energy applications successfully. Suitable for practicing engineers and students, the author conveys design principles and best practices in a clear, concise manner, focusing on underlying physics while eschewing complicated mathematical detail. The text connects underlying scientific theory with industry standards and practical implementation issues for offshore wind turbines, wave energy converters and current turbines. Combined concepts such as wave-wind energy platforms are discussed, as well. Coverage of design codes and numerical tools ensures the usefulness of this resource for all those studying and working in the rapidly expanding field of offshore renewable energy.
International Human Rights Law in a Global Context
The international human rights system remains as dynamic as ever. If at the end of the last century there was a sense that the normative and institutional development of the system had been completed and that the emphasis should shift to issues of implementation, nothing of the sort occurred. Even over the last few years significant changes happened, as this book amply demonstrates. We hope that this Manual makes a contribution to the development of International Human Rights Law and is of interest for those working in the field of promotion and protection of human rights. The book is the result of a joint project under the auspices of HumanitarianNet, a Thematic Network led by the University of Deusto, and the European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation (EIUC, Venice).
Marine Biodiversity of Costa Rica, Central America
Life began in the sea, and even today most of the deep diversity of the planet is marine. This is often forgotten, especially in tropical countries like Costa Rica, renowned for their rain forests and the multitude of life forms found therein. Thus this book focusing on marine diversity of Costa Rica is particularly welcome. How many marine species are there in Costa Rica? The authors report a total of 6,777 species, or 3. 5% of the world’s total. Yet the vast majority of marine species have yet to be formally described. Recent estimates of the numbers of species on coral reefs range from 1–9 million, so that the true number of marine species in Costa Rica is certainly far higher. In som...
