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The Inherence of Human Dignity
Focused on the more practical level, volume 2 seeks to understand the work dignity may do as a foundation for law, how it is related to religious liberty, and how we should adjudicate religious liberty disputes at the individual and corporate level. What is the sphere of human dignity that the law should be trying to protect? Is the role of dignity helpful as a foundational legal concept, and if so, how exactly? What is the status of religious liberty as a component of human dignity, and how is it to be balanced with other individual rights, such as freedom of expression? And finally, to what extent can the law adjudicate corporate religious claims?
The Inherence of Human Dignity
Focused at the theoretical level, this volume seeks to clarify our understanding of various historical and contemporary concepts of human dignity. It examines the various meanings of the term ‘dignity’ before looking at the philosophical sources of dignity and both religious and secular attempts to provide a grounding for the notion. It also compares the merits and defects of older and newer concepts of dignity, including extensions of dignity to groups, animals, and machines.
Law, Reason and Emotion
Volume II: Special Workshops Initia Via Editora
O Superior Tribunal de Justiça entre Normas e Precedentes
Qual é o espaço de jurisdição em que atua o Superior Tribunal de Justiça? Por que suas decisões são cada vez mais relevantes? Partimos de duas premissas para responder a essas questões. A primeira, porque se trata da corte constitucionalmente incumbida de definir a interpretação da legislação federal. A segunda, porque as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça constituem precedentes que devem ser observados e aplicados por todo o Judiciário brasileiro. Assim, considerando a centralidade que a legislação federal ocupa na República Federativa do Brasil, o STJ é o principal responsável por estabelecer sentido às normas infraconstitucionais. Com isso, justific...
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PRECEDENTES COMO FONTE DO DIREITO
A teoria do processo acompanha o desenvolvimento do Estado e do Direito. Há concepções de processo, jurisdição, ação e defesa tradicionalmente associadas ao Estado Moderno e ao positivismo jurídico. A partir da segunda metade do século XX, a mudança das opções fundamentais dos Estados levou a uma alteração na definição de Direito. O Conceito de Direito de H. L. A. Hart, por exemplo, é uma das primeiras obras a incorporar a interpretação no fenômeno jurídico. A partir de Hart, o positivismo se desdobra em exclusivo e inclusivo e, mais, surge a escola denominada de pós-positivista. A doutrina do direito processual civil, atenta a essa realidade, atualiza os conceitos de modo a reconhecer o papel interpretativo da atividade judicial e a justificação do controle de constitucionalidade pelas cortes.
ATIVISMO E DECISÃO JUDICIAL INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS EM UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
A expansão do Poder Judiciário inaugura uma virada no constitucionalismo contemporâneo, em decorrência da positivação de uma série de princípios na Constituição, que propiciou o fenômeno do alargamento dos espaços de jurisdição. É perceptível o fato de que o Supremo Tribunal Federal vem sendo provocado para decidir questões importantes à sociedade, casos esses que, a rigor, deveriam ser decididos, tradicionalmente, pelo Poder Legislativo. As Constituições são feitas de escolhas relativas, sendo que o constituinte elege aquelas tidas como as mais adequadas para regular a vida em sociedade, o que gera determinadas consequências: temporalidade, subjetividade e relatividade...
Religious Liberty and the Law
Questions of religious liberty have become flashpoints of controversy in virtually every area of life around the world. Despite the protection of religious liberty at both national and supranational levels, there is an increasing number of conflicts concerning the proper way to recognize it – both in modern secular states and in countries with an established religion or theocratic mode of government. This book provides an analysis of the general concept of religious liberty along with a close study of important cases that can serve as test beds for conflict resolution proposals. It combines the insights of both pure academics and experienced legal practitioners to take a fresh look at the nature, scope and limits of religious liberty. Divided into two parts, the collection presents a blend of legal and philosophical approaches, and draws on cases from a wide range of jurisdictions, including Brazil, India, Australia, the USA, the Netherlands, and Canada. Presenting a broad range of views, this often provocative volume makes for fascinating reading for academics and researchers working in the areas of law and religion, legal philosophy and human rights.
CONVENÇÕES PROCESSUAIS PROBATÓRIAS
Na jurisdição estatal, o processo é instaurado a partir do desacordo, fruto de controvérsias quanto à certeza ou adimplemento nas relações jurídicas entre os sujeitos parciais, que então optam por submetê-lo à tutela do Poder Judiciário, ao qual incumbe a função de dirimir os conflitos, mediante a aplicação das normas jurídicas, o que, conforme asseverado há décadas por José Carlos Barbosa Moreira1, pressupõe o adequado conhecimento dos fatos.
Comentários à Recomendação n.º 134 do CNJ
No dia 12 de setembro de 2022 foi publicada pelo CNJ a recomendação n. 134. Ela é, em poucas palavras, uma sugestão de boas práticas para o adequado tratamento dos precedentes no direito brasileiro. É evidente que o direito brasileiro vem caminhando, cada vez mais, no sentido de valorizar os precedentes. No entanto, trata-se de uma forma de raciocinar diferente daquela necessária para a atuação com os textos normativos como as leis ordinárias e a constituição. Nesse sentido, a recomendação visa indicar a forma adequada de lidar com esses novos institutos. É preciso reconhecer que o foco da recomendação está nos incidentes voltados para a formação de precedentes (Incidente...
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. ...
