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Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules
This title tackles the dominant constitutional theories provided by Ronald Dworkin and Robert Alexy and presents a critical counterpoint. It considers the paradoxical relationship between principles and rules within constitutional theory. This is essential reading for those involved in constitutional adjudication involving rules and principles.
Cryptocurrency taxation
O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a ident...
From Technological Humanity to Bio-technical Existence
From Technological Humanity to Bio-technical Existence can be framed as a metaphysics of the present. It starts from the current epoch, an era increasingly marked not only by technology but also by technics in the most general sense, and asks how this affects human existence. The book asks what is called technics, what is called humanity, how these relate to one another, and how changes in these notions oblige us to revise the philosophical notion of existence. It investigates how the idea of technological humanity—of technology as an extension and instrument of the human—is discovered and deconstructed by Martin Heidegger, Helmuth Plessner, Michel Foucault, Jacques Derrida, Bernard Stiegler, and Giorgio Agamben. Finally, the book presents a new idea of bio-technical existence, one that underlies these philosophers' works without being fully elaborated. This idea—of technics as a condition of humanity that humans share with other living and technical beings—is the author's own philosophical proposition and the final result of the book.
Filosofia do direito em crise:
O livro que o leitor tem em mãos é, sob vários aspectos, uma rara preciosidade. Numa ousada tentativa de amplo fôlego especulativo, Roberto Beijato Junior explora as virtualidades teóricas, para o campo do Direito, do diagnóstico filosófico feito por Nietzsche a respeito da escalada do niilismo em nossas sociedades. Esta análise encontra uma atestação exemplar no âmbito do Direito, pois no curso de nossa tradição cultural, filósofos, juristas e políticos, a despeito das distintas épocas em que desenvolveram sua reflexão, bem como das diferenças de doutrina e método, estiveram de acordo quanto à concepção da sociedade como um organismo ordenado segundo diretrizes normati...
Estudos hermenêuticos em homenagem ao Profº Dr. Lenio Streck
Cumpriu-me a feliz tarefa de prefaciar a obra intitulada “Estudos Hermenêuticos em homenagem ao Prof. Dr. Lenio Streck”. Este livro é resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Professor Lenio Luiz Streck no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), que tenho a honra e a satisfação de coordenar. Ao longo dos anos, Lenio Streck tem encantado gerações de juristas, com seu brilho, sua cultura e sua perspicácia. É, por certo, um dos mais brilhantes, produtivos e admirados juristas brasileiros de todos os tempos e, com isso, desperta o interesse e a curiosidade dos seus alunos para temas tão relevantes, como a Hermenêutica, tema da presente obra. É justamente nesse contexto que se insere a obra em questão, em que alunos de Lenio Streck decidiram homenagear o mestre, com estudos sobre a matéria.
Garantias processuais constitucionais
O reconhecimento das garantias constitucionais do processo representa um enorme avanço na disciplina do direito processual (civil, penal e trabalhista), especialmente com o advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), que, logo em seu art. 1º, estabelece a necessidade de a legislação processual ser interpretada de acordo com os valores constitucionais. Se, por um lado, não resta mais dúvida na atualidade da aplicação destas garantias ao processo estatal – jurisdicional e não jurisdicional (administrativo) -, por outro, ainda se debate a possibilidade de extensão delas para o âmbito privado, isto é, para as relações jurídicas de natureza não estatal (efic...
Cláusula de não concorrência no contrato de emprego
Os direitos fundamentais apresentam-se no texto constitucional brasileiro de 1988 como normas constitucionais a serem garantidas com a máxima efetividade no nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, § 1º, da CF/88). No entanto, os direitos fundamentais não são direitos absolutos, e, muitas vezes, em sua aplicação, colidirão com outros valores também garantidos constitucionalmente, quando se torna necessária a utilização do princípio da proporcionalidade, para, no caso concreto, verificar qual a prevalência a ser garantida. Ora, a liberdade de trabalho é direito fundamental de primeira geração ou dimensão, com previsão no artigo 5º, inciso XIII, da CF/88. Assim, a liberdade...
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. ...
TEMAS ATUAIS DO DIREITO À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
O presente livro foi idealizado pela turma do Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, em cumprimento ao crédito “Ordenamento Jurídico e Sistema”. Matéria, esta, sob minha titularidade, na qualidade de Professor. Finalizamos o segundo semestre do ano de 2017, com horizontes majorados. A proposta do livro corrobora como prova dessa realidade discursiva. Trata-se de uma turma bem especial. Reconheço que um convívio sadio foi alcançado. Afinal, competentes e dedicados profissionais do Direito, então estudiosos de diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços para qualificar os estudos realizados na matéria, então sob a minha regência, ...
Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa
O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.o 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.o 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.
