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A atuação da Administração Pública do Município de Juiz de Fora/MG no contexto da pandemia: uma análise da máxima da proporcionalidade a partir do conflito entre o direito à saúde e a livre iniciativa
Desde o início da pandemia da Covid-19, os gestores públicos adotaram medidas céleres para controlar o avanço da doença nos respectivos territórios jurisdicionados, pois o vírus causador possuía alta taxa de transmissibilidade. Percebeu-se, contudo, que elas oportunizavam a colisão entre os direitos à livre iniciativa e à saúde, por restringir a plenitude do exercício de atividades comerciais. Necessário, portanto, avaliar se houve proporcionalidade das medidas restritivas para a promoção dos direitos à saúde e à vida concretamente, frente à preservação do núcleo essencial da livre iniciativa, acerca da aferição da constitucionalidade da limitação de qualquer direi...
Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias Emergentes
Esta é uma obra coletiva, idealizada pela inquietude presente na interseção entre os avanços da tecnologia e as respostas do direito. Dividida em três unidades, que tratam, respectivamente, de: direitos humanos, lutas emancipatórias e tensões democráticas; direito à saúde e desenvolvimento; e processo penal, inteligência artificial e direitos fundamentais, os autores empenharam-se na construção de novas reflexões acerca dos temas mais polêmicos que afligem a ciência jurídica contemporânea. Nossos votos são de que o leitor receba nossas ponderações como um convite ao diálogo.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021)
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais d...
Reflexões Jurídicas
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os estudos realizados sobre as mais diversas questões jurídicas da contemporaneidade. Certamente, a pluralidade de fontes, somada à ampla diversidade de fundamentos investigativos presentes nessa obra, enriqueceu sobremaneira os processos de construção do trabalho que o leitor tem em mãos.
Direito Público
O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA INFRAESTRUTURA Rodrigo Nascimento Silva O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Bruno Pastori Ferreira PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha REFLEXÕES SOBRE O...
Letras e educação
É notório o eixo central das discussões que os pesquisadores, deste segundo volume da coletânea "Letras e educação: encontros e inovações", propõem: os gêneros do discurso como um elo na cadeia discursiva. Esse pensamento bakhtiniano das interferências discursivas nos textos apresenta-se nas análises de obras e de registros, demonstrando o leque de opções de análise. Os pesquisadores desta coletânea buscam entender cada vez mais a complexidade dessas interferências na história, no presente e nos próximos discursos que a sociedade virá a produzir. É na perspectiva de que os gêneros do discurso podem ser interpretados e analisados, em sua complexidade, nas esferas sociais que esta coletânea se apresenta. Destaca-se ainda a capacidade da temática em demonstrar como as percepções do discurso consideram aspectos de sua produção e recepção.
Republicanismo Insurgente e Ressignificação dos Direitos Fundamentais
Este livro surgiu de uma coletânea de debates que emergiram durante o IV Congresso Latino-Americano Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa-Humanidade, sendo esta obra um convite à reflexão e à ação para reconsiderar os conceitos de república, soberania, democracia, educação, memória, igualdade, liberdade, justiça social e bom governo, instigando uma reflexão crítica sobre como essas ideias moldam nossas subjetividades e imaginários sociais. Que este livro inspire todos nós a buscar, incessantemente, uma sociedade mais justa e democrática pautada na busca por conhecimento, pensamento crítico, reconhecimento da igualdade e promoção da solidariedade. É crucial entender que a exploração, o imperialismo e o desrespeito aos direitos fundamentais são inaceitáveis. Desejamos que esta leitura desperte em todos um amor fraternal que se traduza nos sentimentos republicanos semeados ao longo da obra, como a flor de Drummond de Andrade que "furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio".
Direito Administrativo e Administração Pública Digital
O Direito se acha condicionado por balizas de tempo e espaço. Isso quer dizer que as mudanças sociais, políticas e econômicas, ao se refletirem sobre determinado território, acabam, inelutavelmente, repercutindo sobre as suas instituições. Diante dos avanços tecnológicos, vem a Administração para realizar a prestação de serviços que lhe são impostos, servindo-se, na atualidade, dos mecanismos que lhe são postos pelos progressos da informática. O emprego das novas tecnologias como meio pelo qual a Administração desenvolve a sua atividade é inegavelmente capaz de contribuir para uma maior eficiência, trazendo, assim, benefícios. No entanto, é, igualmente, capaz de gerar ...
Direito aos Alimentos
O Código Civil de 2002 se fundamenta na proteção e preservação da personalidade individual. A tábua axiomática privada reconhece a pessoa, incluindo o alimentado, como indivíduo com dignidade, pelo simples fato de existir. É nesse cenário de horizontalização do direito privado que o alimentado adquire eficientes direitos e deveres relativos aos alimentos. Assim, com vistas a lhe proteger, a fixação de alimentos leva em consideração várias bases de incidências, com vistas a concretização do esporte, lazer, educação, saúde, alimentação de qualidade, vestuário, moradia, higiene, transporte e cultura. Para efetiva tutela do alimentado o direito aos alimentos passa a ser...
Avaliação de originalidade de textos acadêmicos por meio de detectores de "plágio"
Os detectores de "plágio" são ferramentas criadas na área da computação para verificação de originalidade nas produções textuais, muito utilizadas nas universidades e em periódicos científicos. Esses softwares fazem uma varredura no texto em comparação com outras publicações que se encontram na sua base de dados, gerando relatórios de similaridade entre textos. Este estudo tem o objetivo de identificar e analisar o critério de originalidade do discurso científico, por meio do exame de relatórios de um chamado detector de "plágio" gerado na avaliação de artigos científicos de diferentes áreas de conhecimento, confrontando tais resultados com parâmetros que dizem respe...
