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The Criminal Process and Human Rights
The title of this work illustrates the two difficulties which the chosen theme poses, difficulties which arise from the confrontation between collective and individual interests. On the one hand, the criminal process is based on the protection of society; on the other hand, human rights implies respect for all individuals implicated in that process, be they victim, witness or accused. A third difficulty arises in relation to the new influence of European law. While the right to judge has long appeared to be the most obvious indication of national sovereignty, it is now subject to supranational control and a State can be censured by the European Court of Human Rights. Part One of this volume ...
O Julgamento Uma narrativa crítica da justiça
«[...] este é o produto de uma memória propositadamente não elaborada, sem trabalho de reconstituição, escorrendo em palavras a partir de uma mistura de lembranças e de esquecimentos, desprendida do rigor das provas, alheada dos documentos, dispensada de graves desígnios de certeza como fundamento de uma razão que se quer ver reconhecida. É uma memória... apenas memória! Como acontecia com as testemunhas que eu ouvi! Sem preocupações científicas, falando para gente comum, este livro de restos procura a justiça seguindo o trilho deixado pelas pegadas de muitos. Pelas minhas próprias pegadas. Nele encontro histórias. Revejo factos. Surpreendo pessoas. Releio ensaios. Confesso fracassos. Esqueço erros. Louvo e censuro. Num constante recomeço. Tudo na ilusão, apenas, da justiça.»
Ibss: Political Science: 1991
IBSS is the essential tool for librarians, university departments, research institutions and any public or private institution whose work requires access to up-to-date and comprehensive knowledge of the social sciences.
1993–1994
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Direito à Inocência
Com larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos (entre os quais Sob Escuta, Princípia, 2003) e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: O DIREITO À INOCÊNCIA». A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa..O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a Autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada».;
Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti IV
Este volume continua a marcar uma evolução do projeto Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, sendo o resultado do evento científico promovido em parceria entre a Polícia Federal do Brasil [Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia-PF] e o Centro Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa. Este debate demonstra a imperiosa necessidade de colocar sempre no centro debate científico a pessoa humana e de convocar para esse debate áreas do saber que trabalham o fenómeno da criminalidade organizada transnacional: multicientificidade e transnacionalidade do estudo científico.
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
