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Law and Development
This book examines the concept of ‘development’ from alternative perspectives and analyzes how different approaches influence law. ‘Sustainable development’ focuses on balancing economic progress, environmental protection, individual rights, and collective interests. It requires a holistic approach to human beings in their individual and social dimensions, which can be seen as a reference to ‘integral human development’ – a concept found in ethics. ‘Development’ can be considered as a value or a goal. But it also has a normative dimension influencing lawmaking and legal application; it is a rule of interpretation, which harmonizes the application of conflicting norms, and which is often based on the ethical and anthropological assumptions of the decision maker. This research examines how different approaches to ‘development’ and their impact on law can coexist in pluralistic and multicultural societies, and how to evaluate their legitimacy, analyzing the problem from an overarching theoretical perspective. It also discusses case studies stemming from different branches of law.
Law and Religion in a Secular Age
Law and Religion in a Secular Age seeks to restore the connection between spirituality and justice, religion and law, theology and jurisprudence, and natural law and positive law by building a new bridge suitable for pluralistic societies in the secular age. The author argues for a multidimensional view of reality that includes legal, political, moral, and spiritual dimensions of human nature and society. Each of these dimensions of life needs to recognize the existence, influence, and function of the others, which act as a filter or check on the excesses of each other. This multidimensionality of reality clarifies why no legal theory can fully account for law from the legal dimension alone,...
Jurisprudence in the Mirror
There is something quite puzzling about the global conversation on jurisprudence. On the one hand, jurisprudence is supposed to deal with abstract questions concerning the nature, structure, and distinctive features of the law. These questions are not tightly associated with, or dependent on, the particular legal practices in one jurisdiction or another. But, on the other hand, it seems that jurisprudents are tacitly affected by their background institutional context: there is an evident divide between theorizing about the law in the civil law world and in the common law world. Jurisprudence in the Mirror: The Common Law World Meets the Civil Law World systematically presents the major achie...
The Average Consumer in Confusion-based Disputes in European Trademark Law and Similar Fictions
This book contends that, with regard to the likelihood of confusion standard, European trademark law applies the average consumer incoherently and inconsistently. To test this proposal, it presents an analysis of the horizontal and vertical level of harmonization of the average consumer. The horizontal part focuses on similar fictions in areas of law adjacent to European trademark law (and in economics), and the average consumer in unfair competition law. The vertical part focuses on European trademark law, represented mainly by EU trademark law, and the trademark laws of the UK, Sweden, Denmark and Norway. The book provides readers with a better understanding of key aspects of European trademark law (the average consumer applied as part of the likelihood of confusion standard) and combines relevant law and practices with theoretical content and other related areas of law (and economics). Accordingly, it is an asset for policymakers and practitioners, as well as general readers with an interest in intellectual property law and theory.
Scientia Iuris
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Teori Hukum
Ahli Hukum yang menguasai teori hukum akan lebih siap dibandingkan dengan ahli hukum yang tidak menguasai teori hukum. Bahkan seorang ahli hukum yang tidak menguasai teori hukum dalam beberapa hal tertentu tidak dapat dipercaya sebagai seorang ahli hukum, kalimat tersebut diungkap oleh McLeod di dalam bukunya yang berjudul Legal Theory. Membaca buku ini akan mengantarkan pembaca untuk memahami pesan McLeod tersebut. Buku ini terdiri atas delapan bab, dengan rincian pendahuluan, pembahasan mengenai ilmu hukum, ilmu hukum dogmatik, teori hukum, filsafat hukum, hukum alam, positivisme, dan diakhiri dengan pembahasan tentang prinsip, norma, dan aturan. Buku ini ditujukan terutama untuk mahasiswa...
A INFLUÊNCIA DOS FATOS NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES
A absorção de institutos jurídicos originados de outros sistemas não ocorre sem perplexidades e adaptações. E assim tem ocorrido com as mudanças que introduziram a vinculação aos precedentes judiciais no direito brasileiro. O êxito nessa transposição pressupõe que, ao passar a operar em novas bases teórico-práticas, todos nós, que vivenciamos mais intensamente o direito, juízes, advogados, defensores, membros do Ministério Público, doutrinadores e demais profissionais da área jurídica, percebamos os condicionamentos e vieses a que estamos sujeitos, tornando-nos conscientes e capazes de desabilitar nosso sistema imunológico frente às mudanças.
Ponderação e Proporcionalidade - A operação da ponderação, a proporcionalidade como norma reguladora e as condições para a deferência judicial - Vol. II
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
Ponderação e Proporcionalidade - As condições normativas para a ponderação - Derrotabilidade, conflitos com normas de direitos fundamentais e particularismo jurídico - Vol. I
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
Правовая модель деятельности прокурора в российском и зарубежном уголовном процессе: монография
В монографии рассматриваются вопросы правового моделирования и построения правовой модели уголовно-процессуальной деятельности прокурора. Поведено фундаментальное исследование правовых и фактических моделей деятельности прокурора в Международном уголовном суде, в уголовном судопроизводстве зарубежных государств (Франции, Германии, Великобритании, США, стран постсоветско...
