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Coletânea 30 anos de Direito da Cidade
Em 1991 iniciava-se o curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGDir) da Cidade da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que completa, neste seus trinta anos de existência - e resistência - as assim denominadas "bodas de pérola" (...) No meio do caminho havia, não uma pedra, mas um grão de areia que fez com que a Linha de Direito da Cidade se autoafirmasse e, de alguma forma, se reinventasse; finalmente, com o passar dos anos, alcançou sua identidade/singularidade científica e pode seguir com autonomia e respeito o itinerário que lá atrás, afinal, traçara. A coletânea organizada pela Professora Arícia Fernandes Correia reúne reflexões de...
Rio de Janeiro
"O Estado do Rio de Janeiro atravessa sua pior crise fiscal, com desdobramentos em outras dimensões, dentre as quais destacamos a insegurança pública. As instituições públicas estaduais estão colocadas em xeque porque várias autoridades respondem por crimes de corrupção. O desemprego é o mais intenso entre as unidades da federação, o que tem sido agravado pelo atraso no pagamento de servidores e fornecedores do setor público. A sociedade experimenta grande perplexidade diante desse cenário, que se seguiu ao ambiente vibrante do período que antecedeu a realização das Olimpíadas de 2016. Como foi possível realizar tão importante evento e enfrentar uma situação tão adversa? O livro discute esse cenário sob uma abordagem dialógica que inclui a economia, as ciências sociais, a geografia e o direito. Reunindo especialistas dessas áreas no IV Seminário Rio de Janeiro, realizado na UERJ em agosto de 2017, as reflexões ali desenvolvidas estão sendo oferecidas ao público no presente livro."
Moradia de Direito: Projeto Na Régua - Volume 1
A coletânea trata do tema da regularização fundiária plena visando à efetivação do direito fundamental social de moradia digna. Assim, são analisados contextos específicos desse assunto como a regularização fundiária de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regularização urbanística através de melhorias habitacionais e assistência técnica popular, a regularização fiscal, a mediação de conflitos fundiários, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobiliários e o regime jurídico das Companhias de Habitação Popular. São textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia à inclusão, à regularização da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.
Moradia de Direito
A obra, seguindo no tema macro da regularização fundiária plena discutida no volume 1, busca agora tecer considerações sobre questões mais específicas do universo da regularização que envolvem: o papel extensionista da universidade pública, novas modalidades de regularização, o empoderamento feminino e os direitos socioambientais de saúde e urbanismo social e ambiental. São textos que buscam o aprofundamento do debate em torno de questões necessárias ao aprimoramento da regularização fundiária, primando sempre pelo bem estar da comunidade que recebe o projeto de regularização fundiária.
Constituição, Crise Hídrica, Energia e Mineração na América Latina
A presente obra apresenta uma visão inovadora e multifacetada sobre Energia, Mineração e a Crise Hídrica. Como fruto das pesquisas de um diversificado numero de professores, com origens e formação em instituições de ensino de ponta, traz a marca da multidisciplinaridade e da cooperação interinstitucional. A preservação, o uso racional e o desenvolvimento sustentável são alguns dos temas se fazem presentes em diversos artigos e contribuem para um sentido de unidade ao trabalho. Com um lastro no novo constitucionalismo e sem perder de vista a ênfase na dimensão continental de algumas das questões centrais sobre meio ambiente, direitos fundamentais e sustentabilidade, reportam-se a suas experiências profissionais e estudos de casos que enriquecem o debate. O leitor terá à sua disposição informações relevantes e análises críticas, que propiciam um panorama completo e atual das matérias apresentadas. Desejo a todos uma excelente leitura! Marilda Rosado Doutora em Direito Internacional pela USP Professora Associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UERJ.
O DIREITO DA ENERGIA NO CONTEXTO IBERO-BRASILEIRO
Esta obra, coordenada por Caio César Torres Cavalcanti, é resultado do contributo de especialistas brasileiros, portugueses e espanhóis em Direito da Energia, reunindo estudos interdisciplinares sobre as questões mais atuais e desafiadoras dos setores energéticos. Este intercâmbio ibero-brasileiro agrega diferentes visões e experiências sobre os temas da regulação, smart grid, smart city, eficiência energética, geração renovável, sustentabilidade ambiental, exploração e produção de recursos minerais offshore e de gás não convencional, muito contribuindo para um proveitoso diálogo e, assim, uma aprendizagem recíproca e comparada sobre os desenvolvimentos e as inovaçõe...
O direito administrativo do risco: A nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
A obra de Cíntia Morgado dedica-se, de forma precursora no Direito brasileiro, ao direito administrativo do risco, tomando como campo de investigação o problema da segurança alimentar. Com amparo em aprofundada pesquisa, a autora apresenta ao leitor os desafios que o conhecimento jurídico convencional enfrenta para tutelar os bens essenciais às sociedades humanas — como a vida e a saúde — quando é chamado a tratar dos riscos. Cíntia faz parte de uma nova e talentosa geração de publicistas que pensam um direito administrativo moderno, engajado na solução dos problemas da vida contemporânea, mas sem se afastar dos importantes referenciais de valorização do cidadão como cen...
Potencialidades e entraves da aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Num cenário mundial de crescente urbanização, escassez, crises sanitárias, confrontos e eventos climáticos extremos, urge a implementação de políticas públicas voltadas ao bem coletivo, à segurança, ao equilíbrio ambiental e à inclusão, quanto mais em países como o Brasil marcados por históricos processos de urbanização desordenada e excludente. O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV foi idealizado pelo Estatuto da Cidade – EC como um instrumento de política urbana e gestão democrática capaz de identificar os efeitos positivos e negativos de empreendimentos previamente à sua implantação, potencializando-os ou mitigando-os, com vistas à urbanização sustentáve...
