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E-Voting Case Law
E-voting is the use of electronic means in the casting of the vote at political elections or referendums. This book provides an overview of e-voting related case-law worldwide and explains how judicial decisions impact e-voting development. With contributions by renowned experts on thirteen countries, the authors discuss e-voting both from controlled environments, such as voting machines in polling stations, and uncontrolled ones, including internet voting. Each chapter examines a group of country-specific leading judicial decisions on e-voting and their likely impact on its future development. Reference is made to emerging standards on e-voting such as the Recommendation Rec(2004)11 of the ...
Aspectos Fundamentais Do Marco Civil Da Internet
O Marco Civil da Internet teve como origem um intenso debate pol�tico iniciado nos primeiros anos do mil�nio, a respeito da necessidade de reconhecimento legislativo dos direitos civis que devam ser garantidos aos usu�rios da grande rede mundial de computadores. Tal movimento foi essencialmente uma rea��o �s posi��es que, tomando as exce��es como regra, pareciam ver na Internet somente um ambiente hostil, uma "terra sem lei", a ser primeiramente regrado pela lei penal.Foi assim que veio � luz a Lei n� 12.965/2013. O texto legal peca por ser um tanto quanto prolixo e repetitivo, o que pode dificultar sua interpreta��o. Mesmo assim, isso n�o retira a relev�ncia ...
Estudo sobre a efetividade do Processo Civil
Tese de doutorado apresentada ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Free and Open Source Software (FOSS) and other Alternative License Models
This book discusses the main legal questions raised by free and open source software (FOSS) licenses and other alternative license models, such as Creative Commons. The legal questions raised by FOSS and other alternative licenses have been the subject of an intense international debate among legal scholars and practising lawyers in the last years. Courts in different jurisdictions have confirmed that the core features of FOSS licenses are compliant with the respective applicable laws and thus enforceable in the respective jurisdictions. What is still missing so far is an in-depth comparative analysis of the legal issues raised by FOSS, Creative Commons and other alternative license on a wor...
Direito e informática
Objetiva contribuir para a divulgação e compreensão da criptografia e suas relações com o Direito, notadamente no campo dos documentos eletrônicos, das assinaturas digitais, da privacidade das comunicações eletrônicas e da proteção e sigilo dos dados pessoais.
Estudos Aplicados de Direito Empresarial - LL.C. 7 ed.
AINDA EM PERÍODO turbulento de pandemia que o mundo enfrenta, é com enorme satisfação que apresentamos este sétimo volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – LL.C. em Direito Empresarial, contendo cinco artigos desenvolvidos no programa de pós-graduação LL.C. em Direito Empresarial do Insper Direito. São textos selecionados a partir de trabalhos de conclusão de curso em que os autores abordaram, de maneira dedicada, problemas complexos, atuais e pertinentes ao mundo empresarial, valendo-se de habilidades necessárias aos advogados contemporâneos. Os assuntos, em linha com a diversidade de problemas enfrentados pelas empresas, vão de jurimetria, gestão, dados pessoais, responsabilidade social corporativa, compliance a plataformas digitais.
Direito e Informática: uma abordagem jurÃdica sobre a Criptografia
Este livro trata das relações entre direito e criptografia, com especial destaque para as assinatura digitais e a prova documental eletrônica.
