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Dictionary of Statuses within EU Law
This Dictionary analyses the ways in which the statuses of European citizens are profoundly affected by EU law. The study of one’s particular status (as a worker, consumer, family member, citizen, etc.) helps to reconsider the legal notions concerning an individual’s status at the EU level. The Dictionary includes a foreword by Evgeni Tanchev, Advocate General at the Court of Justice of the European Union, which illustrates some interesting features of the Court’s case law on statuses.The Dictionary’s core is composed of 79 chapters, published in alphabetical order. Each brief chapter analyses how the individual status was conditioned or created by contemporary EU law, or how the pro...
Estudos - Governação Pública Digital, Smart Cities e Privacidade
A transição digital tem sido acolhida como prioridade na Europa, no contexto da efetiva implementação do Mercado Único Digital. Em Portugal e em outros Estados-Membros, a digitalização integra as Agendas e os planos de ação dos respetivos Governos. E, de um modo geral, tem sido prevista como um fim e um meio para alcançar o desenvolvimento humano e social e a recuperação e o crescimento económicos. A construção das Cidades Inteligentes não dispensa, do mesmo modo, um plano de transição digital, que assente em e.governance e open connectivity and free movement of data, procurando realizar o 11.o ODS da Agenda 2030-ONU: tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Marcado pelo pensamento da Era atual, este livro visa também assinalar o 10.o Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho e o início de um estudo que aqui se realiza sobre Smart Cities and Law, E.governance and Rights.
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
Educação jurídica onlife
"No campo da educação em geral, e da educação jurídica em particular, que é o objeto do livro de Bernardo, se observam diversos desafios que os usos da IA poderão gerar, variando de positivos a negativos, cuidadosamente examinados. Buscando valorizar boas contribuições da IA à educação jurídica, este livro explora as contribuições das tecnologias imersivas como: a realidade virtual, realidade mista e a realidade aumentada; as interfaces tangíveis de usuários e os ambientes virtuais multiusuários. A riqueza da pesquisa em termos estruturantes e conceituais, além das belas contribuições das práticas de utilização desses variados exemplos de realidades digitais para prom...
La Propiedad Intelectual en la Era Digital
La propiedad intelectual es una materia compleja, polémica y muy variable en el tiempo, y, al mismo tiempo, es un tema apasionante, representativo de nuestra época tecnológica, de sus avances y de sus contradicciones. Hablamos de un derecho que defiende la protección de los autores frente a los que mantienen que los contenidos intelectuales deben ser de acceso libre, hablamos de sanciones y de piratería, de literatura, de música, de cine, de contenidos en papel y en formato digital, de enseñanza y de otras muchas cuestiones. Y así en este libro se estudian aspectos tan novedosos como la tasa Google, tan polémicos como las entidades de gestión, o tan importantes como las recientes r...
Retos jurídicos de actualidad.
Cuando empiecen a leer este libro se adentrarán en un mundo apasionante, con el gran hilo conductor, al que se añaden otras temáticas de absoluta actualidad, de la igualdad, los feminismos, el género, los colectivos LGTBIQ+ y la preocupación por los menores, sus autores/as han decidido, sabiamente, trabajar en red, unir el esfuerzo de diferentes Universidades para conseguir el común objetivo de poder reforzar y difundir sus investigaciones de alto impacto y valor para la Democracia y la sociedad. Tejiendo alianzas y consiguiendo así ponerlas de manifiesto, publicarlas y sacarlas a la luz tal y como Ariadna consiguió con su ovillo que Teseo pudiese salir del laberinto tras matar al Mi...
Official Gazette
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