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Providências Cautelares - 4a Edição
A tutela cautelar constitui, seguramente, uma das matérias mais complexas da ciência processual. Na realidade, são inúmeras as dificuldades com que os operadores judiciários se deparam diariamente na aplicação deste instituto. Acresce que as alterações introduzidas em sede cautelar pelo novo Código de Processo Civil, com particular destaque para o regime jurídico da inversão do contencioso, vieram adensar ainda mais essas dificuldades. Neste contexto, a presente obra, que corresponde, em grande parte, à dissertação de doutoramento que o Autor defendeu publicamente na Escola de Direito da Universidade do Minho, procura dar resposta a algumas dessas dificuldades e contribuir, na medida do possível, para uma melhor aplicação do Direito. Proporcionando um excelente auxílio no estudo e compreensão da matéria, este livro apresenta uma análise exaustiva do regime das providências cautelares à luz do novo Código de Processo Civil, de forma detalhada e bem sistematizada, com um carácter didático e pedagógico.
A Responsabilidade Civil da Administração Tributária - Os Atos Lesivos em Matéria Tributária
As especiais prorrogativas de atuação da administração tributária são contrabalançadas com os direitos e garantias dos contribuintes, que não estão irremediavelmente condenados a suportar as adversidades das atuações da primeira. Em especial, terão direito, em ultima ratio, à reparação dos danos verificados na sua esfera jurídica. Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de mecanismos previstos pelo legislador tendo em vista a reparação dos danos causados aos contribuintes, na sequência das atuações danosas e ilícitas da administração tributária, que estão não raras vezes na origem da conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária.
Do Poder Administrativo Sancionatório - Contributo para a Consolidação da sua Dogmática Geral
A monografia que se apresenta debruça-se sobre o poder administrativo sancionatório, especificamente sobre a questão da sua unidade conceptual. Numa altura em que os poderes sancionatórios das entidades administrativas ganham renovado fôlego, impõe-se proceder quer à compreensão da sua evolução histórica e comparatística, quer ao seu impulso internacionalista e cosmopolita, o que se traça na Primeira Parte da obra. Ainda, e dada a sua importância capital, impõe-se um tratamento dogmático e conceptual do tema, para o qual se reserva a Segunda Parte. Em simultâneo, procura demonstrar-se que as situações jurídicas conferentes de posições de vantagem a sujeitos que exercem a função administrativa se assume como pressuposto essencial para a realização do Estado de Direito Democrático.
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
Revista de Direito Público - Ano I, N.o 2 - Julho/Dezembro 2009 (Edição Digital)
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. ÍNDICE GERAL Nota Prévia I ? DOUTRINA UM CASO DE EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS: A AFIRMAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR - Ana Rita Gil A PROPÓSITO DO DIREITO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PRAZO RAZOÁVEL: A (AUSÊNCIA DE) POSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - Isabel Celeste M. Fonseca OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE QUEIXAS PELO PROVEDOR DE JUSTIÇA - José Lucas Cardoso LEGÍTIMA DEFESA E ANTECIPAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL ? DESENVOLVIMENTOS RECENTES - José Pina Delgado O EFEITO DE RES JUDICATA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O ARTIGO 61 DO ESTATUTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Miguel Calado de Azevedo Moura O PARADIGMA PROCESSUAL ANTE AS SEQÜELAS MÍTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - Rosemiro Pereira Leal CORRUPÇÃO E DESENVOLVIMENTO NOS PAÍSES DO MERCOSUL - Rosicler Santos II ? VÁRIA I CONGRESSO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA COLÓQUIO INTERNACIONAL ?SEGURANÇA NACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS? NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO
Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA
A par da atividade académica, o diálogo com a Administração Pública, com juízes, advogados e outros profissionais do sector da justiça sobre as disposições do novo Código criaram nos autores a convicção de que existem aspetos fulcrais que levantam dúvidas de base na sua interpretação e que, de alguma forma, poderão prejudicar a aplicação de um regime transversal a todos os setores da Administração Pública e que se requer de aplicação quotidiana. Neste contexto, considerou-se que um texto organizado por perguntas e respostas, abrangendo algumas das disposições que se entendem mais carecidas de uma reflexão inicial, pode constituir um meio útil para começar o estudo e conhecimento do novo Código. Sem qualquer ambição de o anotar ou comentar, esperam ainda assim os autores contribuir para a divulgação e problematização de algumas das novidades e das dúvidas que, seguramente, de forma mais intensa se colocarão no momento de fazer aplicar o novo CPA.
Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efecti...
Deontologia Profissional dos Advogados
Ressaltando a importância da deontologia profissional dos Advogados como essencial ao exercício da profissão, a presente obra apresenta uma visão pragmática, inovadora e realista de um conjunto de temáticas que irrompem diariamente no quotidiano destes profissionais, indispensáveis à concretização desse desígnio constitucional de acesso ao direito e à justiça. Seguindo uma sistematização relacional, acolhe a estrutura do Estatuto da Ordem dos Advogados, para apresentar temas relacionados com o exercício da advocacia, os princípios gerais da deontologia profissional, a relação com os clientes, a ação disciplinar e as sociedades de advogados.
PoLaR Portuguese Law Review - vol. 4 - n.o 1
A revista PoLaR – Portuguese Law Review e? uma publicac?a?o cienti?fica online de periodicidade semestral, que tem como objetivos principais a produc?a?o e a divulgação do saber cienti?fico-juri?dico. Dá especial atenc?a?o ao Direito comparado, mediante a promoc?a?o do dia?logo entre a cie?ncia juri?dica portuguesa e as cie?ncias juri?dicas estrangeiras. Aceita contribuições científicas em inglês e francês. PoLaR – Portuguese Law Review is a scientific journal, to be published biannually. It aims at stimulating comparative legal research, by promoting the dialogue between Portuguese legal scholars and their foreign counterparts. It welcomes contributions in either English or Fren...
Manual de Direito Constitucional - Volume II - 5.a Edição
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de defesa e conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais difícil, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, actualizada e sintonizada, agora na 5a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
