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AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas...
Análise de Credibilidade do Testemunho como Estratégia Processual Penal
A testemunha é a prova mais utilizada no processo penal, segundo pesquisas. E, ao mesmo tempo, a menos confiável. No entanto, existem protocolos e ferramentas que analisam a credibilidade do testemunho sob o enfoque verbal e não verbal e podem auxiliar o advogado(a), promotor(a) de justiça e o magistrado(a) no momento de formação da convicção para defender, acusar e julgar, sem esquecer da importância dos valores e vieses existentes no ser humano que influenciam na hora da tomada de decisão. As técnicas trazidas, no livro, baseiam-se nas teorias de Skinner quanto ao comportamento verbal e, de Moreno quanto ao comportamento não verbal e papéis desempenhado pelas pessoas nos lugar...
MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA ESTATAL PELO MESMO FATO - NE BIS IN IDEM E PROPORCIONALIDADE
“A presente investigação escolheu um antigo e tormentoso problema do direito penal: a questão da multiplicidade sancionatória. Debruça-se sobre os limites de legitimidade da coexistência sancionatória, penal e administrativa, sobre um mesmo substrato fático. E o faz a partir de duas interrogações reitoras: (i) “toda vez que o Estado sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio do ne bis in idem?”; (ii) “toda vez que o Estado legitimamente sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio da proporcionalidade?” Essas duas interrogações, nitidamente vinculadas e postas em uma relação de complementariedade, permitem uma visão muito limpa do problema nuclear da obra, a partir do qual todos os subproblemas são dispostos e, ao seu tempo, devidamente enfrentados.”
