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Decadent Developmentalism
Complementarities between political and economic institutions have kept Brazil in a low-level economic equilibrium since 1985.
Competition
The proliferation of economic agents with market power, especially those operating in the digital economy and which add unprecedented dynamic and complexity to it, has sparked heated discussions among academics, professionals, and competition authorities around the world regarding the effects of their actions on the market and consumers. Unlike classic cartels – a conduct that has been treated as per se unlawful in Brazil, regardless of the production of effects under Brazilian competition law – unilateral conduct falls into a gray area, encompassing different practices with different effects on the market. In this sense, examples of unilateral conduct that may be considered anticompetit...
Research Handbook on Methods and Models of Competition Law
This comprehensive Handbook illuminates the objectives and economics behind competition law. It takes a global comparative approach to explore competition law and policy in a range of jurisdictions with differing political economies, legal systems and stages of development. A set of expert international contributors examine the operation and enforcement of competition law around the world in order to globalize discussions surrounding the foundational issues of this topic. In doing so, they not only reveal the range of approaches to competition law, but also identify certain basic economic concepts and types of anticompetitive conduct that are at the core of competition law.
Venda Casada no Mercado Digital - 1a Ed - 2025
É com grande satisfação que apresento aos leitores esta obra notável, "Venda Casada no Mercado Digital", de Daniela Copetti Cravo. Reconhecida por sua sólida formação acadêmica e pela brilhante trajetória profissional, a autora nos brinda com um trabalho de fôlego que é, ao mesmo tempo, profundo em suas reflexões teóricas e de grande utilidade prática para os operadores do Direito e para todos os que ocupam dos mercados digitais. No livro, analisa-se como o tying (venda casada) e o bundling (empacotamento) são aplicados em mercados digitais, como, por exemplo, a inclusão de navegadores web em sistemas operacionais. Nos mercados digitais, a capacidade de integração e interop...
APRECIATIVIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
O trabalho intitulado “Apreciatividade e discricionariedade administrativa” busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existe, também, o que se pretende chamar de apreciatividade administrativa. O trabalho expressa que a teoria das distintas margens de liberdade/autonomia/volição administrativa não aborda de maneira correta a existência de todas as condutas administrativas, ou seja, deixa de tratar da subjetividade ou da auto...
Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 184-185
Doutrina e Atualidades: 1 – A doutrina geral dos títulos de crédito: prolegómenos (José Augusto Quelhas Lima Engracía Antunes) 2 – O controle jurisdicional de smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro (Laís Torrente Lopes) 3 – O Drex e os Custos de Transação (José Henrique Granjo Matos, Pedro Henrique da Silva Nishioka, Renato de Souza Lago, Beatriz Nakazato Mendonça) 4 – Quem mexeu nos nossos consumidores? Estudo empírico da argumentação do Cade na consideração dos consumidores em análises de atos de concentração potencialmente prejudiciais à concorrência (Cynthia Maria Santos Bezerra) 5 – Ainda sobre a “affectio societatis” no direito romano (Gab...
Teoria Da Failing Firm no Brasil: Empresa em Crise e concorrência
A presente obra defende que empresas em crise, notadamente aquelas em processo de recuperação judicial e em processo de falência, quando envolvidas em atos de concentração que atinjam os índices de jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, previstos na Lei n.° 12.529/2011, devem receber tratamento diferenciado em razão de valores compreendidos nestas operações que ultrapassam aqueles geralmente considerados pelas autoridades antitruste. É o caso da preservação da empresa que, após longa evolução do direito concursal brasileiro, foi consagrado como princípio basilar da Lei n.° 11.101/2005, tanto em processos de recuperação judicial quanto em processos d...
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1- Anexo I - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
Controle de concentrações envolvendo Fundos de investimento no Brasil
O livro leva o leitor a mergulhar no controle de trustes no Brasil, realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com particular foco na configuração de grupo econômico dos fundos de investimento brasileiros participantes de fusões e aquisições de empresas. Diante do grau de agregação de poder de mercado que fundos podem gerar e outros riscos concorrenciais, aprofunda-se a estrutura organizacional do fundo para revelar o papel funcional dos gestores dos fundos perante as sociedades investidas por estes. O protagonismo do gestor é realçado por meio de evidências acerca da dinâmica e racionalidade para a constituição e atuação dos fundos, para além do controle regulatório imposto pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Ponderando a política antitruste idealizada, as evidências colhidas foram cotejadas com a atual regulamentação do CADE acerca de fundos e seus respectivos grupos. Assim, o leitor é convidado a explorar a organização dos fundos e sua interface com o direito concorrencial
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
