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A Inconstitucionalidade da Tarifação do Dano Extrapatrimonial nas Relações de Trabalho
A obra “A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRI-MONIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: reflexões jurídicas e filosóficas” se dedica à análise crítica da tarifação do dano extrapatrimonial na esfera trabalhista. A reforma trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/2017, incluiu o artigo 223-G, §1º, na CLT, tarifando os valores devidos em razão de danos extrapatrimoniais de acordo com o salário contratual do trabalhador ofendido: I) até três vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza leve; II) até cinco vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza média; III) até vinte vezes o último salári...
O DIREITO ANIMAL
A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição ani...
Direito Rural do Trabalho para o Século XXI
O livro DIREITO RURAL DO TRABALHO PARA O SÉCULO XXI: Interfaces e Conexões com os Direitos Ambiental e Agrário se originou da parceria entre o Grupo de Pesquisa A Transformação do Direito do Trabalho na Sociedade Pós-moderna e seus Reflexos no Mundo do Trabalho (GEDTRAB) – Subgrupo Trabalho Rural da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) e o Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: Perspectivas para a América Latina da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que realizaram estudos e debates conjuntos sobre o Direito Rural do Trabalho e as relações jurídicas de trabalh...
DIREITO ANIMAL OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS VOL. 2
A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atro...
Proposições hodiernas de políticas públicas e direitos fundamentais
A hipercomplexidade de direitos assegurados em âmbito sistêmico propicia a formatação de universo infinito de interesses jurídicos tuteláveis (individuais e coletivos), tornando imperativa a operabilidade procedimental e organizacional dos direitos fundamentais, mediante diálogo entre Constituição e processo. Além disso, a sociedade contemporânea é caracterizada pela incerteza e compreendida sob diversas nomenclaturas (de informação, de consumo, de risco, reflexiva, pós-moderna e multicultural), e, nos lindes da ciência jurídica, é carente de maiores investigações consequencialistas, mesmo porque em constante transformação fragiliza a segurança jurídica. Cumpre ao dir...
Assistive Technology: From Research to Practice
Assistive Technology (AT) is an umbrella term indicating any product or technology-based service that enables people of all ages with activity limitations in their daily life, education, work or leisure. It is a highly interdisciplinary field, encompassing research, development, manufacture, supply, provision and policy. This book presents the proceedings of the 12th biennial European conference of the Association for the Advancement of Assistive Technology in Europe, AAATE 2013, held in Vilamoura, Portugal, in September 2013. The full papers included here cover a diverse range of subjects, including: ageing, disability and technology; accessibility in Europe; ambient assisted living; AT and Cloud computing; communication access for all; monitoring and telecare; and user perspective, to name but a few. The aim of the AAATE conference is to promote a more effective dialogue between manufacturers, researchers, developers, professionals and end users, and this book will be of interest to all those directly or indirectly involved in the field of AT.
Research and innovation
The University of Minho (UMinho) defined some years ago a comprehensive and integrative research policy in order to actively contribute to pushing the frontiers of human knowledge, to the reinforcement of the national scientific system, and to the consolidation of its institutional position both in national and international arenas. Thus, the commitment to become a research university is stated in the different strategic documents approved by the University along the last decade. UMinho defined a clear strategy in order to be an open and permanent space for the creation of knowledge and the furtherance of nationally and internationally relevant innovation across the different areas of knowle...
