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Family and Succession Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this concise exposition and analysis of the essential elements of law with regard to family relations, marital property, and succession to estates in Portugal covers the legal rules and customs pertaining to the intertwined civic status of persons, the family, and property. After an informative general introduction, the book proceeds to an in-depth discussion of the sources and instruments of family and succession law, the authorities that adjudicate and administer the laws, and issues surrounding the person as a legal entity and the legal disposition of property among family members. Such matters as nationality, dom...
Crédito Compensatório e Alimentos Pós-divórcio - Contributo para a Compreensão de um Sistema Bimodal
O presente estudo debruça-se sobre o crédito compensatório e os alimentos pós-divórcio e pretende constituir um contributo para a compreensão destas figuras, do seu fundamento, do seu regime e do seu posicionamento, enquanto dois pólos de um sistema de resposta às condições económicas adversas que surgem para um dos cônjuges associadas ao divórcio. Para realizarmos a análise nos termos em que nos propusemos, dividimos o nosso estudo em seis capítulos e, em cada capítulo, tratámos paralelamente dos mesmos aspectos (pressupostos, fundamento e a natureza, montante, sujeitos, questões processuais, cumprimentos, modificação e cessação) relativamente às figuras do crédito compensatório e dos alimentos pós-divórcio.
Justicia de familia ante una nueva realidad tecnológica: estudio comparado entre España y Portugal
Este libro es el feliz desenlace de una sinergia de talento científico orquestado entre veinte grandes investigadores -doce portugueses y ocho españoles- todos ellos comprometidos -bajo la dirección de las Profesoras Esther Pillado & Sonia Calaza y la coordinación de la Profesora Blanca Otero- con la construcción de un Derecho de familia moderno, flexible, eficiente, económico, ágil y humano. La vigente regulación de la Justicia de familia (así ha de reconocerse) precisa una urgente revisión y actualización normativa: El fruto esencial de la referida “sinergia de talento científico” -aquí expuesto- se concreta en propuesta de reforma acorde a una visión europea, desde la pe...
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito
A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mer...
Insolvência de pessoa casada num dos regimes de comunhão – sua articulação com o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges
Maria João Areias - Insolvência de pessoa casada num dos regimes de comunhão – sua articulação com o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.o 1 (2017)
Estudos de Direito das Garantias - Vol. III
- O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving. - Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas. - Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades. - Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três “s” do Direito das Garantias. - O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos. - Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotaç...
Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português
A tese que agora apresentamos parte da relação entre a propriedade e a constituição da personalidade. Embora esta ligação nos tenha sido sugerida há longo tempo por vários filósofos, só nos últimos anos se verificou um aprofundamento da investigação ao nível das ciências sociais sobre este tema, e a experiência empírica veio confirmar o que já há muito se intuía: certos objectos são constitutivos da personalidade, na medida em que permitem ao ser humano desenvolver-se na sua individualidade e apresentar-se socialmente com uma identidade específica. O que nós procurámos, no trabalho que agora apresentamos, foi averiguar se esta premissa era importante para o Direito Civil e, em particular, se seria susceptível de fundamentar uma diferente afectação de direitos reais, ou, dito de outro modo, se estes, em virtude da sua ligação à personalidade, são merecedores de uma especial tutela do Direito.
Manual de Direito das Sucessões
"O presente Manual não é uma narrativa bem-intencionada e utópica. O modelo foi concretizado por dez gerações de alunos, sendo este texto o resultado a que chegámos depois de ter sido desenvolvido e aperfeiçoado em cada ano letivo." (retirado da Nota Prévia) Pretendeu-se partir da explicitação da lógica do sistema e da compreensão dos interesses, porventura conflituantes, das pessoas envolvidas nas questões jurídico-sucessórias, dando-lhe alguma vivacidade através de uma abordagem perspetivada segundo as preocupações dos diferentes operadores jurídicos. O programa centra-se assim nos princípios caraterizadores do sistema sucessório português e na tutela dos direitos sucessórios.
Direito das Sociedades Comerciais - 7a Edição
Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6a edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6a edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das soci...
Direito da Família
O Direito da Família constitui o ramo do Direito Civil mais sujeito à instabilidade legislativa. Efectivamente, ao contrário da tradicional estabilidade que caracteriza os restantes ramos do Direito Civil, o Direito da Família sofreu múltiplas transformações desde a entrada em vigor do Código Civil, derivadas de sucessivas reformas legislativas que procuraram acompanhar, nem sempre com sucesso, a evolução vertiginosa da instituição familiar na sociedade portuguesa ao longo dos últimos cinquenta anos. Por esse motivo, torna-se necessária uma intensa investigação jurídica que possibilite o acompanhamento das mudanças constantes no nosso Direito da Família. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra visa esclarecer as complexas questões que se continuam a colocar aos juristas portugueses no âmbito do Direito da Família.
