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Direitos humanos e cidadania
Além de um histórico das conquistas consideradas pelo autor como essenciais para o convívio democrático, o autor pretente descrever os direitos fundamentais de todo ser humano, tais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade de oportunidades, à moradia, ao trabalho decente, à educação, à saúde, à participação no poder, entre outros. Para ele, a consciência e a proteção desses direitos são condições para uma sociedade mais justa, constituída de indivíduos mais felizes.
Elementos de teoria geral do estado
Aquele que se prepara para exercer qualquer profissão jurídica tem o dever de conhecer o Estado, sua organização e seu funcionamento para, assim, desempenhar adequadamente sua respectiva função, uma vez que sempre estará em estreito relacionamento com os mandamentos do Estado ou com os seus próprios agentes. O autor, Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP se vale de seus conhecimentos jurídicos para abordar os aspectos práticos de cada situação que envolva o Estado. Não se trata, portanto, de mais um curso de Teoria Geral do Estado, indo muito além da mera exposição de conceitos teóricos para apresentar o Estado como realidade viva, concreta e dinâmica, de que todos nós participamos e assumiu, na segunda metade no século XX, uma posição sem precedentes na História da Humanidade. Em sua 33a edição, 2016, esta obra é considerada um clássico do Direito, sendo muito bem recebida em âmbito acadêmico e profissional.
O direito da criança ao respeito
Este livro reúne dois ensaios em defesa dos direitos das crianças. O primeiro, "O direito da criança ao respeito", foi escrito em 1929 pelo pediatra, pedagogo e jornalista polonês Janusz Korczak, de tradição judaica. O segundo, intitulado "Os direitos da criança", foi escrito em 1986 por Dalmo de Abreu Dallari, jurista e educador brasileiro, de tradição católica. Os dois autores, distantes no tempo e no espaço, tiveram a vida marcada pela oposição a regimes opressores – o nazismo na Europa e a ditadura civil-militar no Brasil – e têm em comum um olhar de profundo respeito pela criança e pela infância. O prefácio da obra é do reverendo Jaime Wright, que teve papel fundamental na defesa dos direitos humanos em nosso país. O livro conta, ainda, com uma versão condensada dos dez princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959. Obra essencial para iluminar as discussões sobre a proteção à infância em nossos dias.
As Leis (ou Da Legislação)
Este é o último Diálogo de autoria indiscutível de Platão. E o mais extenso e abrangente de todos os textos do mestre da Academia. As Leis representa um dos mais valiosos registros de cunho jurídico de toda a história do pensamento ocidental. A riqueza e a profundidade de sua temática, exaltadas pela extrema maturidade filosófica que exibe, tornam este livro uma obra indispensável para os estudantes e estudiosos do direito, da filosofia e das demais ciências humanas. Além de prefaciada pelo jurista e prof. Dalmo de Abreu Dallari, esta edição inclui dados biográficos e cronológicos de Platão e sua obra, além de um adendo sobre Protágoras , de autoria do prof. Alfred Weber, que apresenta os fundamentos do pensamento sofista e sua expressiva importância na história da filosofia. O presente volume inclui a numeração da edição referencial de Stephanus, de 1578, entremeada ao texto.
Os direitos da mulher e da cidadã por Olímpia de Gouges - 1a edição de 2016
Através desta obra, o Professor Dalmo de Abreu Dallari, eminente jurista e autor vencedor do Prêmio Jabuti, traz a lume uma figura central dos primórdios da luta pelo reconhecimento dos Direitos da Mulher: Olímpia de Gouges, que viveu na França à época da Revolução Francesa, marcada por seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Teatróloga e intelectual, Olímpia causou desconforto à sociedade da época ao defender os direitos das mulheres. Apesar de todo o empenho, viu as suas reinvindicações serem ignoradas pelo principal documento resultante da Revolução, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Mais do que isso, percebeu que o documento não ga...
A constituição na vida dos povos
Este livro contém o relato minucioso do aparecimento e evolução do constitucionalismo. Com um olhar muito original, Dalmo Dallari analisa os fatos e as circunstâncias do processo histórico-político que se inicia com as lutas pela liberdade desde a Idade Média e chega às mais avançadas concepções do novo constitucionalismo do século XXI. A obra compõe-se de quatro partes. A primeira, denominada Fundamentos do Constitucionalismo, dedica-se à abordagem dos diferentes sentidos da constituição (sociológico, político e jurídico) e às etapas históricas do constitucionalismo. A segunda parte, intitulada Matrizes do Pensamento Constitucional, analisa a origem remota do constituci...
Utopia urgente
Coletânea que inclui ensaios sobre a obra de Frei Carlos, e outros com assuntos de seu interesse como justiça social, mística e engajamento, comunicação social, ética (social, política, econômica), teologia feminista, estudos bíblicos e direitos humanos. Apresenta ainda duas entrevistas com ele.
Defining the Limits of Outer Space for Regulatory Purposes
With different countries ascribing to different theories of air space and outer space law, Dr. Bittencourt Neto proposes in this Brief a reassessment of the international law related to the extension of state territories vertically. Taking into consideration the vast number of proposals offered by scholars and diplomatic delegations on this subject matter, as well as the principles of comparative law, a compromise to allow for peaceful development is the only way forward. The author argues for setting the delimitation of the frontier between air space and outer space at 100 km above mean sea level through an international treaty. This would also regulate passage rights for space objects duri...
Legalizing Identities
Anthropologists widely agree that identities--even ethnic and racial ones--are socially constructed. Less understood are the processes by which social identities are conceived and developed. Legalizing Identities shows how law can successfully serve as the impetus for the transformation of cultural practices and collective identity. Through ethnographic, historical, and legal analysis of successful claims to land by two neighboring black communities in the backlands of northeastern Brazil, Jan Hoffman French demonstrates how these two communities have come to distinguish themselves from each other while revising and retelling their histories and present-day stories. French argues that the in...
