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Transformações da Sociedade na Era Digital
Esse livro se destaca por abordar temas jurídicos pertinentes ao contexto da sociedade digital. O Direito tem se preocupado com o estudo de assuntos atuais como internet e redes sociais, e se dedicado à compreensão e à dogmática de um novo microssistema conhecido como direito digital. Aqui, são analisadas ideias como deep web, viés algorítmico, ciberespaço, inteligência artificial, tecnologias ambientais e outras, na medida em que estão presentes no dia a dia das pessoas, refletindo-se no mundo jurídico. Um dos objetivos comuns abordados pelos textos coletados é a identificação dos impactos tecnológicos na sociedade brasileira e o papel do Direito diante dessa realidade. É importante ressaltar que, devido à natureza em constante evolução da tecnologia, algumas situações ainda não possuem respostas jurídicas consistentes. Assim, o estudo dos temas presentes nessa obra se justifica, pois promove a necessária integração entre a proteção jurídica da pessoa humana e o avanço da tecnologia.
A Oferta Abusiva do Crédito Consignado aos Aposentados e o Uso Indevido de Dados Pessoais
A obra “A OFERTA ABUSIVA DO CRÉDITO CONSIGNADO AOS APOSENTADOS E O USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS” se dedica à análise crítica do uso de dados de pessoas idosas para a oferta de crédito consignado. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a positivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, houve considerável avanço na tutela dos direitos do cidadão brasileiro no contexto da sociedade da informação. Esta sociedade é caracterizada pelo predomínio das tecnologias digitais, o que expõe a pessoa humana a novos riscos. No caso das pessoas idosas, bancos e instituiç...
Incidente de resolução de demandas repetitivas
O estudo da minha dissertação de Mestrado entre 2015 e 2017 passou pelo procedimento dos precedentes judiciais vinculantes, numa proposta de que todos detêm, de modo geral, uma mesma linha procedimental. Mediante isto, estudei vários institutos relacionados aos precedentes judiciais e que foram positivados pelo CPC/2015, como: recursos excepcionais repetitivos, repercussão geral, incidente de arguição de inconstitucional, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas. Com a entrada para o Doutorado em Direito no Programa da UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, tive a possibilidade e autorização de realizar intercâmbios com outras Universidades, cursando a matéria do Prof. Dr. Fredie Didier Jr. na UFBA e do Prof. Dr. Antonio do Passo Cabral na UERJ.
TECNOLOGIAS PERSUASIVAS, DECISÕES E SUA LIBERDADE
Os dados pessoais constituem uma fonte preciosa quando transformados em informação. Com base neles, é possível elaborar perfis comportamentais e enviar mensagens personalizadas de modo a convencer um consumidor a adquirir um produto ou um eleitor a votar em determinado candidato. Mais que isto, as tecnologias têm sido talhadas para se aproveitar dos conhecimentos adquiridos a partir da neurociência. Neste cenário, compreender e regular as tecnologias persuasivas se torna uma das preocupações mais importantes para assegurar a liberdade na tomada de decisão dos indivíduos. Neste livro, explora-se justamente como se dão os sistemas aproveitados pelas tecnologias persuasivas, sua descrição e propostas de regulação deste novo fenômeno.
Prática pedagógica: decisões de múltiplas conexões
Planejar é tarefa imprescindível para o sucesso de muitas ações em nossa vida. O tema é o primeiro a ser abordado, sendo analisado a partir de vários elementos que determinam o sucesso das ações. Acredita-se que considerar cada pessoa na sua individualidade é uma postura que expressa a essência humana no trabalho pedagógico. Sendo assim, a segunda parte do livro nos leva a refletir sobre a relevância da relação pedagógica e suas possibilidades no processo pedagógico. Na terceira parte ainda se analisa a dimensão social da educação, a partir da Educação para a Diversidade e o reconhecimento das diferenças. Comunicar é habilidade que nos faz mais próximos dos demais, se...
Direito e humanidades: reflexões jurídicas a partir das ciências humanas
À comunidade jurídica temos a honra de apresentar o livro “Direito e Humanidades: reflexões jurídicas a partir das ciências humanas”. Trata-se de livro organizado a partir da junção temática dos trabalhos enviados e apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Conta-se a presente obra com vinte e seis textos escritos por quarenta e cinco autores diferentes. De diversas formações, desde graduandos até pós-doutores; de variadas origens, nacionais e estrangeiros; oriundos de diferentes programas de pós-graduação em direito; e tratando de múltiplas áreas e temas pensados e construídos em contextos de atividades diversas, demonstra-se, assim, o caráter plural e transdisciplinar desta obra.
Lei de arbitragem e lei de mediação anotadas
Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral. No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o â...
Quando migrar é a última alternativa: o refúgio por questões de gênero
O livro de Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello “QUANDO MIGRAR É A ÚLTIMA ALTERNATIVA: o refúgio por questões de gênero”, que agora vem à luz pela Editora Thoth, é indubitavelmente uma das melhores teses produzidas no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Fernando se encantou pela questão migratória ainda no Mestrado, ao cursar disciplina que ministrei. Então, no Doutorado, ousou sair de sua “zona de conforto”, para enfrentar um dos aspectos mais delicados do refúgio, apesar das tantas advertências em sentido contrário e, graças ao foco com que realiza as atividades a que se propõe e à seriedade de seu trabalho, obteve aprovação com distinção e louvor, o máximo reconhecimento possível na UPM.
Perspectivas atuais do sistema de justiça e novos desafios do direito brasileiro: estudos interdisciplinares
A Coletânea congrega contribuições que externam um comportamento bastante inovador e também questionador quanto ao próprio conhecimento produzido e quanto à aplicação deste a uma realidade concreta que tem o indivíduo como horizonte. Pensar sobre as múltiplas perspectivas atuais que podem advir do Direito Brasileiro e sobre a configuração do sistema de justiça exige ensaios responsáveis, coesos e profundos que contemplem, pelo menos, dois pontos de partida: a reflexão sobre os espaços de lutas pela democracia e pela dignidade humana a partir da inserção do indivíduo em seus contextos vitais de existência e a análise sobre a tutela jurisdicional de direitos, a qual deve problematizar os pilares e a conformação jurídica dos instrumentos processuais postos a resolver as contendas da atual sociedade complexa e de risco.
Alumni e endowment: atuação jurídico-institucional de universidades brasileiras na captação de recursos destinados ao financiamento da educação superior
A escolha do assunto desta obra, que é a sua dissertação de mestrado, bem demonstra os frutos de toda a dedicação da autora, guiados à luz de uma metodologia precisa e indicativa de que precisamos, definitivamente, nos debruçar sobre esta temática da Educação, concernente às dificuldades de seu financiamento. O discurso jurídico é sempre pautado na ciência dogmática e sempre corremos o risco de repetirmos o que já foi dito, sem perder de vista as chances desse mesmo discurso se afigurar impreciso, vago ou mesmo inútil.
