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Pessoa Coletiva - Dogmática Geral e CSR, Corporate Purpose e ESG
Regressamos, no presente estudo, ao debate em torno da natureza da personalidade coletiva para, a propósito da recusa do individualismo metodológico pressuposto pelas teorias analíticas «puras», reforçar serem as pessoas coletivas sujeitos de Direito autónomos e independentes dos seus membros. Esse aspeto, articulado com a carga ético-valorativa da referência a «pessoa», permite explicar dogmaticamente soluções que perspetivam a pessoa coletiva como agente e, desse modo, a sua responsabilidade (civil), a tutela proporcionada pela titularidade de direitos fundamentais e de personalidade e, ainda, a dimensão ética da sua atuação (CRS, corporate purpose e ESG).
Review of Hyperbaric Therapy & Hyperbaric Oxygen Therapy in the Treatment of Neurological Disorders According to Dose of Pressure and Hyperoxia
Hyperbaric therapy and hyperbaric oxygen therapy are treatments that have vexed the medical profession for 359 years. Hyperbaric therapy consisted of the exclusive use of compressed air from 1662 until the 1930s-1950s when 100% oxygen was introduced to recompression tables for diving accidents. Broader clinical application of 100% hyperbaric oxygen to radiation cancer treatment, severe emergent hypoxic conditions, and “blue baby” operations occurred in the late 1950s-1960s. Since that time hyperbaric oxygen therapy has become the dominant term to describe all therapy with increased pressure and hyperoxia. It has been defined as the use of 100% pressurized oxygen at greater than 1.4 or 1....
Alojamento Local e Propriedade Horizontal
No presente Acórdão Uniformizador, o STJ firmou a posição no sentido da inadmissibilidade de alojamento local em imóveis em propriedade horizontal destinados, pelo título constitutivo, a habitação. Nesta anotação propomos-mos refletir sobre a solução do Aresto, analisando a metodologia jurídica por ele seguida e a conformidade do Aresto com os dados do sistema normativo português. Em especial, com os oferecidos pelos artigos 1095.o/3, 1306.o e 1347.o/2, todos do Código Civil, assim como os dados normativos presentes no Regime do Alojamento Local. E a essa luz, o nosso entendimento vai no sentido de não nos parecer obedecer o Acórdão a uma metodologia jurídica de realização do Direito que possamos subscrever e que nos parece ser imposta pelo princípio da tipicidade, nem ser ele conforme com os dados normativos vigentes no nosso Ordenamento.
The Palgrave Handbook of ESG and Corporate Governance
Since the 2008 Global Financial Crisis the prevailing economic development model based on an assumption of unlimited resources and, therefore, unlimited growth has been increasingly put into question by academics, policy-making agencies and even industry leaders themselves. Climate change, general environmental and natural resource degradation, widespread inequalities, and systemic governance failures are pressing capitalism to renew itself to deliver sustainable outcomes for a broader base of stakeholders. This has become known in more practical terms as the ESG (Environmental, Social and Governance) and responsible investment movements. The pressure to change how we organise ourselves as s...
O Presidente (da Mesa) da Assembleia Geral - A Problemática da Cessação das Funções do Presidente Permanente
Não obstante a sua centenária consagração normativa e singularidade comparada, a figura do presidente permanente da mesa não goza de uma efetiva concretização do respetivo regime. Indefinição de sobremaneira contraproducente face à sua importância funcional permanente como garante da expressão da vontade coletiva de cada sociedade anónima. O presente texto incide sobre as causas extintivas dessa mesma permanência, procedendo a uma individual análise crítica (e a sua adequação prática) de cada advento extintivo em razão da possibilidade, oportunidade, meios e consequência. Por razões de coerência argumentativa previamente ensaia-se uma construção identitária da respetiva figura tentando, dogmaticamente, responder à enigmática pergunta: "O que é o presidente da mesa da assembleia geral?".
Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos - Volume I
Reunião de textos, em várias áreas de Direito, em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos.
Direito das Sociedades
O presente estudo centra-se nos problemas fundamentais do ciclo de vida das sociedades, dialogando jurídico-normativamente com a regulação da Parte Geral do Código das Sociedades Comerciais. A esta linha condutora que vai desde a constituição da sociedade comercial e civil em forma comercial até ao encerramento da liquidação acrescenta-se, ainda, o capítulo dedicado às relações de coligação entre sociedades. Certamente que este é um tema que não é regulado na Parte Geral do Código das Sociedades e, além disso, é dotado de natureza especial ou mesmo excecional. Justifica-se a inclusão deste capítulo no presente estudo porque verdadeiramente não se conhece uma economia de mercado e os seus agentes se não se perceber como funcionam as diversas relações de coligação intersocietária.
O Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro
O Professor Doutor António Menezes Cordeiro dedicou mais de quarenta anos à investigação e ao ensino do Direito. Formou, ao longo desse período, através do seu magistério e com a sua obra, várias gerações de juristas. Contribuiu, de forma muito profunda e indelével, para o desenvolvimento da Ciência Jurídica portuguesa e lusófona e para o apuramento dogmático de institutos e conceitos jurídicos em diferentes áreas, com incidência no Direito Civil.
Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais
São intervenções no Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto nos dias 18 e 19 de novembro de 2016. Os temas abordados estão, naturalmente, ligados à área societária, e são da autoria de reconhecidos especialistas na área.
Os Direitos Especiais Dos Sócios
A presente obra versa sobre os direitos especiais dos sócios. Estes direitos consistem na atribuição de uma vantagem patrimonial ou não patrimonial a um sócio, ou até mesmo a todos os sócios, que permite a defesa dos seus interesses perante os demais sócios e a sociedade. Este estudo visa analisar transversalmente esta figura jurídica tendo em conta o regime geral aplicável a todos os tipos societários e o regime específico previsto para as sociedades em nome colectivo, as sociedades por quotas e as sociedades anónimas. Os direitos especiais vão para além do Código das Sociedades Comerciais, uma vez que existem direitos especiais com regimes específicos previstos noutra legi...
