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The European Company - all over Europe
On 8 October 2004, the Council Regulation (EC) No. 2157/2001 on the Statute for the European Company (SE) will enter into force. In order to make the SE a functional instrument for entrepreneurs and investors, as well as to ensure the effective application of European law, it is necessary to pass national implementation measures by then. National legislators have the opportunity as well as the challenge to shape, in some respect, a national model of the SE which would be attractive for investors and would influence their decision as to where the company be located. Thus, the coming into force of the SE-Regulation will also give "the starting shot" for the competition between national legisla...
Direito das Sociedades
O presente estudo centra-se nos problemas fundamentais do ciclo de vida das sociedades, dialogando jurídico-normativamente com a regulação da Parte Geral do Código das Sociedades Comerciais. A esta linha condutora que vai desde a constituição da sociedade comercial e civil em forma comercial até ao encerramento da liquidação acrescenta-se, ainda, o capítulo dedicado às relações de coligação entre sociedades. Certamente que este é um tema que não é regulado na Parte Geral do Código das Sociedades e, além disso, é dotado de natureza especial ou mesmo excecional. Justifica-se a inclusão deste capítulo no presente estudo porque verdadeiramente não se conhece uma economia de mercado e os seus agentes se não se perceber como funcionam as diversas relações de coligação intersocietária.
O Contrato de Seguro entre a Liberdade Contratual e o Tipo
Na era da revolução digital, o Insurtech proporciona inéditas soluções de gestão de riscos que conjugam liberdade contratual com novas tecnologias, como sejam o peer to peer insurance ou os seguros paramétricos. Neste quadro de inovação tecnológica e financeira, o presente estudo interpela o artigo 1.o do Regime Jurídico do Contrato de Seguro dedicado ao conteúdo típico para o interrogar sobre o tipo legal de contrato de seguro, tomando como fundamento o princípio da liberdade contratual. Porque o tema é complexo, a obra estrutura-se em três partes. A primeira identifica as fontes do contrato de seguro e questiona a relação entre a imperatividade e a não imperatividade na era digital. A segunda investiga a caraterização tipológica do contrato de seguro. A última parte reflete sobre o contrato de seguro perante os desafios da inovação.
Estudos de Direito das Sociedades - 12a Edição
Os Estudos de Direito das Sociedades, coordenados por J. M. Coutinho de Abreu e elaborados por Pedro Maia, Alexandre Soveral Martins, Elisabete Ramos e Paulo de Tarso Domingues, percorrem temas centrais do Direito das Sociedades. Nos diversos capítulos, surge ao leitor, em escrita que se pretende clara e didáctica, uma análise dos tipos de sociedades e do seu processo de constituição, bem como da sua personalidade e capacidade jurídicas, das participações sociais, do capital e património sociais, lucros e reservas, e, por fim, das deliberações dos sócios. Os autores desenvolvem a sua actividade docente em diferentes instituições de ensino, o que permite o enriquecimento da obra e mostra como é possível a colaboração entre Escolas. Estará aí, também, uma parte da explicação para a boa aceitação destes Estudos, que vão já na 12.a edição.
Pactos de Jurisdição Societários
O presente estudo analisa os pactos de jurisdição à luz do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 (Bruxelas Ia). Em especial, procura-se responder à questão: quais as particularidades de regime a que estão sujeitas as cláusulas de eleição de foro, em virtude de o sócio se ver a elas vinculado porque formam parte dos estatutos de uma sociedade? Partindo da jurisprudência europeia, e a par de uma análise geral dos requisitos de validade e eficácia dos pactos de jurisdição, são tratados os problemas que o contexto jurídico-societário introduz, designadamente no ajuizamento sobre a sua validade e as possíveis sanções pelo seu exercício abusivo. Para o efeito, são convocados instrumentos societários como os direitos especiais, o controlo de deliberações abusivas e o dever de lealdade.
Estudos em Honra de João Soares da Silva
João Soares da Silva (1953-2018) foi um dos mais brilhantes advogados portugueses de sempre, mas também um notável estudioso do direito, conseguindo assim conjugar virtuosamente, ao longo da sua carreira, uma abordagem inspirada e pragmática das questões jurídicas e o seu aprofundamento nos planos teórico e científico. Nesta obra reúnem-se estudos nas áreas que mais suscitaram a sua atenção: o direito civil, o direito societário, o direito dos valores mobiliários e o direito comercial. Todos os autores, entre os quais se incluem alguns dos mais consagrados juristas portugueses, são reconhecidamente especialistas nas referidas áreas, o que torna este tributo não apenas digno ...
Dever de Gestão dos Administradores de Sociedades Anónimas
“A má gestão dos administradores de sociedades anónimas constitui incumprimento de um dever? Quais os limites de sindicabilidade judicial da gestão dos administradores de sociedades anónimas? Proponho-me realizar um estudo sobre o dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas. Para o efeito, começarei por analisar a constituição da situação jurídica de administração. De seguida, traçarei um panorama dos poderes jurídicos dos administradores. Para, por último, entrar na análise dos deveres jurídicos dos administradores, aprofundando a descrição do dever de gestão e contrapondo-o face ao dever de lealdade.” In introdução
Direito das Sociedades Comerciais - 7a Edição
Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6a edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6a edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das soci...
Código Cooperativo anotado
O Código Cooperativo anotado, resultante da colaboração de uma vasta equipa de especialistas nacionais e internacionais, é uma novidade no panorama jurídico-cooperativo português. Na sequência da publicação do Código Cooperativo de 2015 urgia promover uma profunda reflexão crítica das soluções adotadas. O Código Cooperativo anotado oferece ao/à leitor/a o comentário conciso de cada um dos artigos, permitindo a identificação das questões jurídicas mais relevantes e, além disso, o diálogo com outras normas do sistema jurídico cooperativo. Além disso, o leitor/a beneficiará de referências bibliográficas que lhe permitirão aprofundar os seus conhecimentos ou desenvolver pistas de investigação. Acreditamos que esta obra será, por um lado, um instrumento relevante para quem lida com o direito cooperativo e, por outro, constituirá um impulso à investigação jurídica.
A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica"
Índice Introdução O problema da tutela dos credores da sociedade por quotas Secção I O património da sociedade por quotas como garantia dos credores sociais. Especificidade do problema da tutela dos credores sociais neste tipo societário Secção II Responsabilização dos quotistas por comportamentos que possam pôr em causa os interesses dos credores sociais parte I A chamada ?desconsideração da personalidade jurídica? da sociedade como meio de tutela dos credores sociais capítulo I O problema da ?desconsideração da personalidade jurídica? da pessoa colectiva capítulo II O recurso à responsabilidade pessoal do quotista pelas dívidas da sociedade com base em Haftungsdurchgr...
