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Since 1943, the lives of Brazilian working people and their employers have been governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT). Seen as the end of an exclusively repressive approach, the CLT was long hailed as one of the world's most advanced bodies of social legislation. In Drowning in Laws, John D. French examines the juridical origins of the CLT and the role it played in the cultural and political formation of the Brazilian working class. Focusing on the relatively open political era known as the Populist Republic of 1945 to 1964, French illustrates the glaring contrast between the generosity of the CLT's legal promises and the meager justice meted out in workplaces, government ministries, and labor courts. He argues that the law, from the outset, was more an ideal than a set of enforceable regulations--there was no intention on the part of leaders and bureaucrats to actually practice what was promised, yet workers seized on the CLT's utopian premises while attacking its systemic flaws. In the end, French says, the labor laws became "real" in the workplace only to the extent that workers struggled to turn the imaginary ideal into reality.
This book reflects the development of Latin American labour history across broad geographical, chronological and thematic perspectives, which seek to review and revisit key concepts at different levels. The contributions are closely linked to the most recent trends in Global Labour History and in turn, they enrich those trends. Here, authors from Argentina, Bolivia, Brazil, Mexico, Peru and Spain take a historical and sociological perspective and analyse a series of problems relating to labour relations. The chapters weave together different periods of Latin American colonial and republican history from the vice-royalties of New Spain (now Mexico) and Peru, the Royal Audiencia de Charcas (now Bolivia), Argentina and Uruguay (former vice-royalty of Río de La Plata) and Chile (former Capitanía General).
Entre os séculos XIX e XX, a cidade de Juiz de Fora era o principal centro mercantil e industrial de Minas Gerais, atraindo cotidianamente um número expressivo de trabalhadores, incluindo muitos ex-escravos e imigrantes europeus. A partir de um conjunto consistente e variado de fontes, Luís Eduardo de Oliveira analisa a formação e a expansão desse efervescente mercado de mão de obra, atentando para os sentidos políticos e as repercussões na opinião pública dos movimentos deflagrados pelo proletariado local e suas associações classistas em prol de melhores condições de trabalho. Ganhador do Prêmio Pronex/UFF Culturas Políticas 2009
Mesmo após muitos trabalhos sobre a Baixada Fluminense, ainda é possível afirmar que poucos historiadores preocuparam-se com a vida política e social daquela região. Através de grande pesquisa histórica e contemporânea, o autor da obra questiona o surgimento de um novo modelo de ocupação espacial na Baixada Fluminense e as possíveis causas da modificação do modelo inaugurado na primeira metade do século passado, quando os primeiros populares chegaram ao solo ainda agrícola em busca de uma casa própria e de um trabalho subalterno no município do Rio de Janeiro.
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O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do pata...
Comprises a collection of essays analyzing the development of labour and labour market in Rio de Janeiro.
As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do...