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An International Perspective on Design Protection of Visible Spare Parts
This publication examines the legal aspects of the spare parts market from an IP perspective: specifically whether design protection for spare parts of a complex product extends to the spare part aftermarket, or whether that market should remain open to competition. The stakeholders’ equally weighty arguments that must be balanced against are, on the one hand, the property interest in an earned IP right in the design of the part; and on the other, enhanced competition, likely reflected in lower prices. The mounting tension between these two positions is manifest an increased number of lawsuits in both the US and the EU. This book provides a discussion of the legal issues involved in this d...
Direito e Economia no Brasil
Sobre a obra Direito e Economia no Brasil - Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito - 5a ED - 2023 Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas página...
Perspectivas para o desenvolvimento
Em junho de 2017 foi realizado o Seminário Direito, Justiça e Sociedade: perspectiva sobre a pesquisa no Brasil, na Universidade Federal do Amapá, organizado pelos alunos do DINTER, naquele momento já doutores em Direito pela UFMG. O auditório estava lotado e uma equipe de alunos de graduação se desdobrava para garantir o bom andamento da programação do evento, inclusive das comunicações e das palestras dadas pelos recém-doutores. Esse seminário pode ser comparado a uma semente, marca o fim do DINTER, e o nascimento de uma etapa para o Estado do Amapá. Para nós, mais um momento de grande emoção, talvez o maior de todos. Pois vimos nossos alunos, agora amigos queridos, culmin...
Direito Penal Econômico
Nesta obra coletiva, renomados estudiosos apresentam resultados de pesquisas orientadas sobre temas cruciais no campo do Direito Penal Econômico, um domínio em constante expansão devido à globalização da economia. Diante da crescente demanda da comunidade internacional, surgem novas tecnologias jurídicas destinadas a prevenir e reprimir delitos econômicos que exercem impacto significativo tanto na economia quanto na sociedade em geral. Os estudos apresentados abrangem questões relativas à Ordem Econômica, explorando perspectivas contemporâneas para identificar práticas ilícitas que violam o princípio da livre concorrência. Abordando tópicos como lavagem de dinheiro, organiza...
JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional. (VOLUME II).
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o segundo volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Neurodireito e negócios jurídicos
Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios humanos e sua influência na regulamentação de negócios jurídicos no Direito Privado brasileiro. Sem descurar das evidências que há tempos vêm sendo utilizadas para aprimorar estudos e resultados em áreas como economia, políticas públicas e saúde, os autores esmiúçam estudos das Ciências Cognitivas e seu impacto nos fundamentos e na dinâmica de institutos jurídicos, com destaque para os trabalhos de Richard Thaler e Cass Sunstein em torno da noção de nu...
PROPRIEDADE PRIVADA E A FUNÇÃO SOCIAL CONSTITUCIONAL
É com grande satisfação que apresento o livro "Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: o Complexo Equilíbrio entre Meio Ambiente e Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira", fruto do trabalho dedicado e minucioso das autoras Cibeli Simões Santos e Jussara Borges Ferreira. Nesta obra, somos convidados a refletir sobre um tema de extrema relevância no contexto atual: a relação entre a propriedade privada, a função social constitucional, o meio ambiente e o agronegócio. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, os capítulos deste livro nos conduzem por um percurso teórico que envolve aspectos históricos, constitucionais, econômicos e ambientais, proporcionand...
Direito e Economia no Brasil
Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas páginas desta obra o argumento sólido para apresentação de seu caso ou de fundamento da decisão. Se o Law an...
Fundamentos críticos do pensamento jurídico-filosófico
"Que significa pensar o fundamento em uma época como a nossa? Será possível, ainda hoje e já, atingir o cerne das coisas, opor fundo a aspecto, ser a parecer? Não estaria toda busca de uma instância não-aspectual condenada ao fracasso? Questões como essas são não apenas preliminares, mas constitutivas dos estudos que ora se apresentam neste volume. De fato, se consideramos o fundamento enquanto um tipo de solo único do qual brotam as práticas jurídicas, de nenhuma utilidade serão as páginas que se seguem. As velhas ontologias da ordem se esgarçaram e se multiplicaram em miríades de narrativas sociais altamente instáveis, insubmissas aos padrões que antes ditavam com clarez...
